Mostrar 3 resultados

Carta de José do Patrocínio Dias - bispo de Beja, Francisco Rendeiro - bispo do Algarve e Manuel Trindade Salgueiro – arcebispo de Évora para João de Matos Antunes Varela - ministro da justiça criticando a “…exigência de Bilhete de Identidade para todos os casamentos em todas as localidades…veio dificultar consideravelmente a legalização da família. As enormes distâncias que separam os povos das sedes dos Concelhos…tornam a aquisição do Bilhete de Identidade, em certos casos, duas ou três vezes mais custosa do que o próprio Processo de casamento.”; acrescenta que “Considerável número de Paróquias temos nós em que mais de metades dos casamentos canônicos se realizam gratuitamente.”, com o objetivo dos “…nubentes enveredarem pelo caminho da legalidade.”; concluem sugerindo:
• “que seja suspensa a aplicação do Decreto 41.077 no que se refere à exigência do Bilhete de Identidade para casamentos canónicos.”
• “que seja revista a doutrina da Circular nº51 de 17 de Dezembro de 1955 para que os Conservadores do Registo Civil não possam contrariar o critério dos Párocos…”
• “que se estude a possibilidade de facilitar ao máximo…a legalização das mancebias…”
[post. 1957-04-19]