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Cópia dos Estatutos do Conselho Pastoral da Paróquia de Nossa Senhora da Encarnação, datada de 1987-10-30.

Série documental constituída pelo conjunto de documentos comprovativos das receitas e despesas efectuadas pela Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizados cronologicamente, por anos económicos ou civis (a partir de 1936), acondicionados em dezoito caixas. Este conjunto documental reúne os documentos contabilísticos tanto da Irmandade como da Fábrica da Igreja e ainda os relativos à conta corrente dos testadores. No início a organização dos documentos é numérica sendo que, a partir de 1854 (não existem os anos de 1852 e 1853), os documentos estão organizados por anos e por verbas orçamentais. A partir de 1866 e até 1882 (não existem também os documentos de 1883 a 1933), apenas existem os documentos de despesa referentes às esmolas concedidas aos paroquianos pobres e os da receita limitam-se aos mapas com a receita da Fábrica e aos comprovativos dos rendimentos provenientes dos peditórios do Santíssimo Sacramento. Nos documentos de despesa estão apostos o respectivo despacho de autorização pela Mesa da Irmandade. Em anexo aos documentos das ordens de pagamento ou recibos encontram-se frequentemente outras tipologias documentais, constituídos geralmente por cópias ou públicas-formas, como sejam, certidões, procurações, atestados e outros, que serviam de suporte ou justificação da despesa ou da receita. Nalguns anos existe ainda em anexo ao processo anual, os orçamentos e contas da receita e despesa da Irmandade (ver série com ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/01).

Documentos comprovativos da receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizados cronologicamente em maços: Maço 93 - 1983; Maço 94 - 1984; Maço 95 - 1985 e Maço 96 - 1987.

Série documental constituída pela colecção de exemplares dos compromissos e estatutos pertencentes a outras irmandades e confrarias que serviram de base, ou como exemplo, à elaboração de estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação.

Projecto de novos Estatutos para a Irmandade do Santíssimo Sacramento, referindo-se no texto o Concílio Vaticano II e as orientações dadas pelo Código de Direito Canónico, aprovadas em 1983-01-25 e a Conferência Episcopal Portuguesa que aprovara as Normas Gerais para Regulamentação das Associações de Fiéis, de 1988. Inclui a proposta de Estatutos de Março de 1991, com carta ao Cardeal Patriarca de Lisboa, a que foi dado um despacho que dizia que a aprovação dos Estatutos das Irmandades pertencia ao Bispo Diocesano (1991-03-27). Inclui ainda diversas versões do projecto de Estatutos, algumas com mais de uma cópia.

Foi incluída nesta secção a documentação que diz respeito à constituição, regulamentação e orgânica da Irmandade do Santíssimo Sacramento e todos aqueles documentos que estabeleciam privilégios, direitos e deveres dos irmãos e empregados da Irmandade: as séries de Compromissos e Estatutos originais (1817-1935), a de Estudos, projectos, cópias e outros documentos relativos aos Compromissos e Estatutos da Irmandade (1788-1991), a de Regulamentos internos da Irmandade do Santíssimo Sacramento (1923-1924) e a de Compromissos e Estatutos de outras Irmandades e Confrarias (1955-1987).

Aqui se agruparam todos os estudos, projectos, minutas e outros relativos à elaboração dos vários Compromissos e Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento.

Pedidos de orçamento, orçamentos apresentados pelos empreiteiros, solicitação de auxílio financeiro para a realização de obras, recibos e facturas de aquisição de material e equipamento.

Livro das actas das sessões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e das reuniões da Assembleia-geral da Irmandade. Tem assinalado, antes da transcrição da Acta, se se trata de uma sessão da Mesa ou de uma Assembleia-geral. As actas deste livro estão numeradas de 555 a 610, com numeração seguida, independentemente de se tratar de actas das sessões da Mesa ou da Assembleia-geral. Possui apenas o termo de encerramento. Não tem Termo de abertura, e no encerramento diz-se “(…) rubricadas por mim Padre Manuel Martins, Presidente da Comissão Administrativa, a partir da página cento e quatorze, por ter sido nesta página que tomou posse a Comissão de que sou presidente, por nomeação do Senhor Patriarca. Lisboa 18 Out.º 1989”. Na acta n.º 607, de 1989-10-18 tem uma anotação que diz que “ O Senhor Padre Manuel Martins Paroco da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação leu o documento do Patriarcado com data de onze de Outubro de mil novecentos e oitenta e nove e devidamente arquivado que nomeava os presentes para uma Comissão Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação”. Refere ainda a necessidade de renovação dos Estatutos, tendo por base a Conferência Episcopal de Abril de 1987. Estavam presentes o Padre Manuel Martins (Presidente) e os Senhores António Martins Lopes (Secretário) e Carlos Alberto de Almeida (Tesoureiro).

Correspondência recebida (1934-07-02 - 1993-12-30) e expedida (1937-12-30 - 1960-08-18), relativa à eleição de irmãos para cargos, bens a alienar, legados, missas, autorização para recolha de fundos para as obras na cobertura da Igreja, empréstimo de peças de culto a outras entidades, entre outros assuntos.

Esta secção reúne os conjuntos documentais respeitantes à gestão administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento: as séries de copiadores de correspondência expedida (1822-1827 e 1862-1936), a colecção de correspondência recebida e expedida (entre 1866 e 1995), incluindo uma colecção da correspondência trocada entre a Irmandade e o Patriarcado (1934-1993). Existe ainda um livro destinado ao registo da correspondência recebida, mas sem nenhum assento.

Aqui se inclui a correspondência recebida (de 1934 a 1993) e expedida (de 1937 a 1960) de e para o Patriarcado.

Série composta por um maço onde se incluíram os documentos relativos a obras e reparações realizadas na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, como as obras de beneficiação exteriores, construção e instalação da porta de acesso ao pátio da Igreja, substituição de madeiramento no tecto da Igreja, recolocação de azulejos na fachada da Rua do Alecrim, instalação eléctrica para uma ventoinha do órgão da Igreja, obras no pátio e edifícios anexos, reparação e substituição de canalizações e instalações eléctricas.

No topo de cada folha indica-se o ano a que reporta e a informação encontra-se estruturada em colunas, apontando a data (mês e dia), descrição da receita ou despesa, número de ordem, movimento diário (entradas, saídas e saldo), dinheiro em cofre e nos bancos; nas últimas colunas indicam-se as despesas e receitas relativas a rendas de casas. No final de cada ano possui um resumo total, organizado por verbas orçamentais.

Aqui se inclui a colecção da correspondência recebida pela Irmandade do Santíssimo Sacramento. Falta a correspondência que respeita aos anos de 1895 a 1911 e de 1959 a 1977. Alguns documentos apresentam o despacho da Mesa relativamente ao(s) assunto(s) tratado(s). Por vezes inclui também minutas e cópias das respostas às cartas, ofícios ou requerimentos recebidos. Existe uma subsérie documental constituída por correspondência trocada com o Patriarcado, referente aos anos entre 1934 e 1993, com a ref.ª PT-INSE-ISSIE/GA/02/01.