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PT UCP/CEHR AGBC/E/H/01/003 · Container · 1953-[?]-[?] - 1957-03-06
Part of Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Documentação reunida para a elaboração do parecer acerca do projeto de decreto 40.900, relativo às organizações circum-escolares. Correspondência, brochuras de organizações académicas (de Coimbra, Lisboa e Porto), legislação anotada, publicações periódicas, apontamentos para a elaboração do parecer, original manuscrito, primeiras, segundas e terceiras provas tipográficas do parecer da autoria de Guilherme Braga da Cruz. Cópia manuscrita do "voto de vencido" apresentado por Guilherme Braga da Cruz, manifestando-se "vencido quanto à solução adoptada pela Câmara Corporativa para a homologação ministerial da eleição ou nomeação dos dirigentes das organizações circum-escolares".

PT UCP/CEHR AGBC/E/H/02/001 · Container · 1954-02-19 - 1955-08-30
Part of Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Projetos de parecer apresentados à Câmara Corporativa em cuja aprovação Guilherme Braga da Cruz interveio. Ratificação do Tratado de Amizade e Consulta com o Brasil relatado Augusto de Castro, Plano de financiamento da J.A.E. relatado por António Passos de Oliveira Valença, Responsabilidade de encargos com a assistência hospitalar relatado por José Augusto Vaz Pinto, Proposta de lei n.º 10 sobre a indústria hoteleira relatada por Luís Supico Pinto, Ratificação do acordo entre a organização da "Comissão de Cooperação Técnica em África ao Sul do Sara" relatado por Joaquim Moreira da Silva Cunha, Protocolo adicional ao Tratado Atlântico Norte, para acessão da República Federal Alemã relatado por Joaquim Caeiro da Mata, Registo da Propriedade automóvel relatado por [Francisco da] Palma Carlos, projeto de lei n.º 18 sobre a limitação dos vencimentos dos administradores de certas empresas relatado por José Pires Cardoso e projeto de lei sobre a propriedade horizontal relatado por Manuel Gomes da Silva.

PT UCP/CEHR AGBC/E/H/02/005 · Container · [s.d.]
Part of Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Projeto de proposta em versão impressa, anotada por Guilherme Braga da Cruz, apontamentos sobre aspetos da proposta e discurso do ministro da Saúde na Câmara Corporativa, acerca do projeto de proposta de lei n.º 522 sobre a saúde mental.

Saúde e Assistência
PT UCP/CEHR AGBC/E/H/03/001 · Container · 1948-08-09 - 1961-03-22
Part of Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Carta, apontamentos e artigos sobre o estatuto jurídico das Santas Casas da Misericórdia. Projeto de proposta de lei n.º 514 (Estatuto de Saúde e Assistência), anotado por Guilherme Braga da Cruz.

PT UCP/CEHR AGBC/E/H/03/002 · Container · 1951-02-16 - ?
Part of Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz acerca do projeto de proposta de lei n.º 514 sobre o Estatuto da Saúde e Assistência. Primeiro e segundo volume do projeto de proposta, textos de apreciação do projeto de proposta "Algumas notas ao projecto de parecer sobre a proposta de lei n.º 514 (Estatuto da Saúde e Assistência). Exame na especialidade", "Algumas notas ao projecto de parecer sobre a proposta de lei n.º 514 (Estatuto da Saúde e Assistência)" e "Notas à proposta de lei do estatuto de saúde e assistência".

PT UCP/CEHR AGBC/E/H/03/005 · Container · 1954-11-[?]
Part of Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Projeto de parecer sobre a Lei de Meios para 1955, cujo relator foi [?] Correia de Oliveira, anotado e sublinhado por Guilherme Braga da Cruz.

PT UCP/CEHR AGBC/E/H/03/007 · Container · 1959-10-[?] - 1961-11-14
Part of Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Proposta de lei n.º 28 acerca do abastecimento de água a populações rurais relatado por José Frederico Ulrich, Projeto de decreto sobre expropriações relatado por [Francisco da] Palma Carlos, Projeto de lei n.º 27 sobre remunerações dos corpos gerentes de certas empresas relatado por João Faria Lapa, Colonização interna relatado por Correia de Barros, Regulamento de estradas e caminhos municipais relatado por Afonso Rodrigues Queiró, Regime do contrato de trabalho relatado por Inocêncio Galvão Telles, Proposta de lei de meios para 1961 relatado por [António Jorge Martins da] Mota Veiga, Arborização rodoviária relatado por [?] Vaz Pinto.

PT UCP/CEHR AGBC/E/H/04/005 · Container · 1961-11-18 - 1963-11-16
Part of Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Cartões-convocatória para reuniões, requisições de transporte e carta de Guilherme Braga da Cruz a informar da cessação do seu mandato de procurador à Câmara Corporativa em representação das Universidades portuguesas, por ter pedido a exoneração do cargo de reitor da Universidade de Coimbra.

PT UCP/CEHR AGBC/E/J/01/001 · Container · 1972-06-19 - ?
Part of Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Duas fotocópias do texto manuscrito e uma fotocópia do texto datilografado com o parecer da Junta Nacional de Educação (1ª Secção) acerca do Projeto de diploma legal sobre as Bases Gerais da Estrutura e Funcionamento da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, da autoria de Guilherme Braga da Cruz.

PT UCP/CEHR AGBC/E/J/01/005 · Container · 1972-06-02 - 1973-05-03
Part of Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz no seguimento da publicação do seu livro "Reforma do Ensino Superior. Dois projectos de parecer para a Junta Nacional de Educação" que gerou polémica e uma querela com o ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão. Correspondência acerca do pedido de exoneração do cargo de vogal da 1ª secção da Junta Nacional de Educação, na sequência da discordância ideológica com a reforma do ensino superior e acerca da recusa de um subsídio de investigação concedido pelo Instituto de Alta Cultura. Brochura “Esclarecimentos ao livro ‘Reforma do Ensino Superior’ da autoria do Doutor Guilherme Braga da Cruz”, revistas “Observador” e “Tempo” e recortes de jornal.