Mostrar 370 resultados

A reforma dos Estatutos da Irmandade, datada de 1935, foi aprovada em Assembleia-geral da Irmandade do Santíssimo Sacramento realizada em 28 de Abril de 1934 e pelo Alvará do Governo Civil de 28 de Dezembro de 1935. Compõem-se estes Estatutos de 44 artigos, dispostos em dez capítulos: Capítulo 1.º - Instituição e fins; Capítulo 2.º - Dos Irmãos; Capítulo 3.º - Dos direitos e obrigações dos Irmãos; Capítulo 4.º - Da Meza; Capítulo 5.º - Da Assembleia Geral; Capítulo 6.º - Da receita e despesa; Capítulo 7.º - Das penas; Capítulo 8.º - Da aprovação dos Estatutos; Capítulo 9.º - Da nomeação do Capelão e do pessoal do culto; Capítulo 10.º - Disposições gerais e transitórias.

Projecto de novos Estatutos para a Irmandade do Santíssimo Sacramento, referindo-se no texto o Concílio Vaticano II e as orientações dadas pelo Código de Direito Canónico, aprovadas em 1983-01-25 e a Conferência Episcopal Portuguesa que aprovara as Normas Gerais para Regulamentação das Associações de Fiéis, de 1988. Inclui a proposta de Estatutos de Março de 1991, com carta ao Cardeal Patriarca de Lisboa, a que foi dado um despacho que dizia que a aprovação dos Estatutos das Irmandades pertencia ao Bispo Diocesano (1991-03-27). Inclui ainda diversas versões do projecto de Estatutos, algumas com mais de uma cópia.

Estatutos pertencentes a outras Irmandades, como duas cópias dos Estatutos da Irmandade de São Roque de Lisboa, aprovados em 1979-01-08; os da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora dos Mártires, de 1981-02-12 e outros documentos, tais como convocatórias e relações de membros dessas irmandades.

Projecto / estudo de Estatutos do Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Encarnação, referindo anterior Estatuto aprovado por Despacho Ministerial de 1955-01-23 e dois modelos de Estatutos de Centro Paroquial / Centro Social Paroquial, sem data.

Cópia dos Estatutos do Conselho Pastoral da Paróquia de Nossa Senhora da Encarnação, datada de 1987-10-30.

Remodelação e ampliação dos anexos da Igreja, dotando-a de uma residência destinada ao Sacerdote responsável pela Paróquia. Contém o estudo prévio e memória descritiva, plantas, alçados e levantamento fotográfico. Existem dois originais e uma cópia do mesmo processo.

Registo de ordens de pagamento (documentos de despesa) organizado por verbas orçamentais. Registo: número de verba e designação da verba de despesa e a indicação do nome a quem foi pago e por quem. Na margem esquerda indica-se o ano económico e o mês e dia de pagamento. Na margem direita indica-se o valor da ordem de pagamento, o valor total de cada verba orçamental e a quantia total paga. No final de cada página indica-se o total das quantias indicadas acima. As verbas estão organizadas por ano económico e por número de verba orçamental. No final de cada ano económico apresenta o resumo das contas com a quantia total da receita e da despesa e o valor total, primeiro com a descriminação das verbas e depois só o total anual da despesa, da receita, o saldo em poder do tesoureiro, a dívida do tesoureiro e o saldo final. No final deste resumo anual tem uma anotação a indicar ser esta uma cópia das contas enviadas ao Governo, assinada pelo 2.º escrivão da Mesa da Irmandade.

Descrição da receita e despesa de 1763/1764: descrição da receita f. 1-10 e da despesa f. 13-30, resumo da receita f. 32 v.º (1764-09-10) e resumo da despesa f. 33 (1764-09-10); descrição da receita e despesa de 1764/1765: descrição da receita f. 35-44 e despesa f. 47-66, resumo da receita f. 67 v.º (1765-08-16) e resumo da despesa f. 68 (1765-08-17). Tesoureiros: Tomás de Aquino Tavares; António Henriques de Sampaio.

Colecção de fichas com os dados de cada um dos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizadas alfabeticamente pelo apelido e nomes próprios dos irmãos. Cada ficha indica o nome do irmão, a morada, o estado civil, profissão (raramente), a data de admissão, data de demissão, data de falecimento, data da celebração da missa por sua alma, referência ao Livro dos Irmãos (número do livro e página) e um campo de observações.

Faz a descrição da história genealógica, da vida e obra dos condes de Pontével até ao falecimento da Condessa em 30 de Dezembro de 1718, a descrição da fundação da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação (f. 27 v.º - 28), a descrição da Igreja original, das capelas e seu conteúdo (f. 28 v.º - 30 v.º), do Terramoto de 1755 e do que sucedeu à Igreja, salvação da imagem de Nossa Senhora da Encarnação e locais por onde andou o Santíssimo Sacramento (f. 33 v.º - 36 v.º).

Livro composto por talão e recibo da guia, separados por picotado, destinando-se aos pagamentos efectuados pelo tesoureiro. As guias apresentam-se numeradas sequencialmente, por ano. Apresenta-se, em cada guia, uma série de pagamentos diferenciados, indicando-se o número da guia, a quantia gasta com cada verba e o valor total. A seguir ao registo dos pagamentos apresenta o visto do escrivão e data respectiva.

A guia de receita, em modelo impresso, continha a seguinte informação: número da guia, quantias recebidas pelo irmão tesoureiro respeitantes às verbas provenientes do rendimento da fábrica, do peditório para a cera, entre outros (que se podiam acrescentar à mão), a soma das quantias recebidas, data, assinatura do tesoureiro e visto do escrivão. Entre Julho de 1923 e Abril de 1924, as guias serviram para o assento de entregas de roupa e paramentos para lavar ou arranjar.

Documentos comprovativos do pagamento, pela Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia da Encarnação, de impostos relativos à propriedade: contribuição predial (1938-1988) e contribuição autárquica (relativa a 1991 e 1995).

Dos fólios 1 a 6 apresenta a descrição dos livros, numerados de I.º a LXXVI.º, indicando o número de inventário e o nome do tesoureiro / escrivão responsável pela sua escrituração. Segue-se um índice onomástico dos tesoureiros e escrivães da Irmandade, indicando o número de inventário e o fólio do livro em que se encontra a referência aos mesmos. Possui outra numeração autónoma, com fólios numerados de 1 a 14, com a descrição dos documentos organizada por armários e maços (“Armario 1.º, Masso 1.º” a “Armario 3.º, Masso 14.º”). Escrivão da Mesa: Gaspar Feliciano de Morais.

Processos de correspondência com inquilinos das propriedades da Irmandade do Santíssimo Sacramento: Henrique Manuel Serra Lopes (1993), Rosa Adelino, L.da (1952-1958), José Pimenta e Laurinda Duarte da Costa (1958-1996), José Fernandes Martins e esposa (1979-1980), José Maria da Silva (1952), Ventura Ledesma Abrantes (1950 e 1969), António Gonçalves Calçada (1991-1996) e António Costa (1955-1994).