Documentação respeitante a acções da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro pertencentes à Irmandade dos Clérigos do Porto.
Mesa da Irmandade dos Clérigos do PortoLivro de registo das actas das sessões da Mesa administrativa da Irmandade dos Clérigos do Porto. As actas, ordenadas pela data em que a Mesa reuniu em sessão, são relativas a diversos assuntos da competência deste órgão de gestão, dos quais se destacam: admissão e expulsão de Irmãos; composição de Irmãos ausentes que efectuam um pagamento pecuniário em troca da assiduidade aos actos oficiais da Irmandade; eleição, admissão e despedimento de funcionários, tanto ao nível administrativo como do Coro; deliberações relativas a fundos e ao cofre; aprovação de contas e apresentação de orçamentos de gerência; análise e deliberação sobre requerimentos; leitura e transcrição de correspondência recebida e termos de eleição e tomada de posse das novas Mesas administrativas. Esta série documental contém igualmente algumas actas das sessões do Definitório, Junta Consultiva e Assembleia Geral.
Mesa da Irmandade dos Clérigos do PortoSérie constituída por registos relacionados com a administração de legados instituídos na Irmandade dos Clérigos do Porto.
As unidades de informação contêm: decisões, tomadas nas sessões do Definitório, relativas à aceitação e ao reforço dos fundos dos legados; assentos dos movimentos de entrada e de saída de dinheiro dos fundos; aprovação das contas registadas; balanços dos fundos; certidões de missas rezadas no âmbito do cumprimento dos encargos assumidos pela instituição; entre outros.
Série constituída por documentação utilizada como guia pelos Zeladores no momento de chamar os Irmãos a desempenhar funções no âmbito da Irmandade.
De acordo com os Estatutos da Irmandade de 1782 (Capítulo 16, §. 2, fólio 44), o Secretário tinha um mês, a partir do momento em que principiasse a servir, para escrever, em quatro cadernos separados, as listas de todos os Irmãos residentes no Porto e subúrbios. Assim, cada um destes livros é constituído por um assento relativo aos deveres dos Zeladores da Irmandade (fólios iniciais), por listas de Irmãos e por uma lista de Irmãos Compostos, que não tinham recado. Os róis contêm dados como: indicação da tipologia de Irmão (religioso ou secular); género; nome; profissão; cargo; título; anotação relativa a mudança de residência; assento relativo a ausência; registo de que foi riscado da Irmandade; indicação de falecimento; entre outros.
Documentos diversos relativos à propriedade de umas casas na Rua de Redemoinhos entre o século XVII e o século XVIII.
Mesa da Irmandade dos Clérigos do PortoSérie constituída por processos de concessão de empréstimos em dinheiro a juros pela Irmandade dos Clérigos do Porto. No cumprimento desta faceta da actividade económica da instituição, preservaram, nestas unidades de informação, requerimentos para concessão de empréstimos e pareceres sobre a viabilidade dos mesmos; escrituras de compra e emprazamento de propriedades; testamentos; formais de partilhas; pedidos aos senhorios directos para hipoteca de propriedades e respectivas autorizações; avaliações de bens; procurações; recibos de pagamento de laudémios, décimas, apólices de seguro contra incêndios, contribuições prediais, etc…; entre outros.
Mesa da Irmandade dos Clérigos do PortoRegistos anuais (ano económico de julho a junho) de Receita (ex.: juros, entradas de Irmãos, esmolas) e Despesa (ex.: culto divino, ordenados, festividades, cera…) da conta da gerência da Mesa da Irmandade. Tomadas de contas e aprovação das mesmas no final do registo de contas de cada ano económico.
Mesa da Irmandade dos Clérigos do PortoA série contém o registo de Contas e Orçamentos (ordinários e suplementares) de receita e despesa anuais (por ano económico) da Irmandade dos Clérigos Pobres do Porto. Os registos da Conta Geral da receita e despesa e dos Orçamentos dividem-se por colunas com algumas diferenças no decorrer dos anos. No que respeita à Receita regista-se, de uma forma geral: número das verbas/artigos (numeração sequencial dos registos), receita cobrada (descrição da receita), receita liquidada (valor), receita recebida (valor), com algumas alterações no decorrer dos anos. No que respeita à Despesa regista-se, de uma forma geral: número das verbas/artigos (numeração sequencial dos registos), número dos mandados/documentos (remissão para números de documentação associada), despesa efectuada (descrição da despesa), despesa liquidada (valor), despesa paga (valor), total (valor). A despesa efectuada classifica-se como obrigatória, compreendendo esta uma divisão por itens (ex.: ordenados, festividades, legados, missas) que, por sua vez também se distribuem em diferentes despesas menores, em alguns anos registam-se igualmente despesas facultativas (as quais se encontram associadas a festividades). Há ainda despesas efectuadas no âmbito dos orçamentos suplementares. A receita cobrada classifica-se como ordinária (ex.: juros de inscrições, juros de obrigações, dividendos de Acções, foros a dinheiro, aluguer de lojas, esmolas dos benfeitores) extraordinária (ex.: jóias dos Irmãos novos), não orçamentada (ex.: legado), dívidas activas. No âmbito do registo e classificações de receitas e despesas ao longo do tempo observam-se algumas alterações. Registam-se observações e cópias de acórdãos de aprovação de contas pela Junta Geral do Distrito do Porto junto dos registos de receita e despesa.
Mesa da Irmandade dos Clérigos do PortoDiversas contas e recibos de despesas efectuadas pela Irmandade, tais como: pagamento de missas instituídas por legados; esmolas mensais e socorros a clérigos necessitados; pagamento ao Tesoureiro da Igreja por serviços religiosos efectuados pelos Capelães do Coro (ex.: missas do meio-dia, missas de círculo e de esquadra, ofícios pelas almas de Irmãos defuntos, etc.); despesas da enfermaria e cartório; compra de bens consumíveis; ordenados a empregados; obras e reparações em casas adjudicadas à Irmandade; pagamento de seguros e de décimas, entre outros. Geralmente os recibos e contas encontram-se agrupados por tipologia de despesa ou verba do orçamento e devidamente identificados através de numeração, data e pequeno resumo do conteúdo (ex.: «N.º 14 1865 Novembro - 4 Esquadra e Circulo pertencente ao mez d’Outubro - rs. 840»).
Mesa da Irmandade dos Clérigos do PortoCopiador de correspondência enviada e recebida pela Irmandade dos Clérigos do Porto. Esta série documental é constituída pela cópia de ofícios trocados, sobretudo, com as autoridades administrativas, tal como o Administrador do Bairro e a Câmara Municipal. O teor dos ofícios relaciona-se com atribuições administrativas da Mesa da Irmandade dos Clérigos, tal como o envio das contas gerais de receita e despesa; dos mapas do orçamento da Irmandade; das actas de eleição dos Membros da Mesa - os mapas e actas em questão não se encontram transcritos neste livro -; questões relativas a autorizações e requerimentos diversos; assim como cópias de circulares da Administração e de legislação publicada no Diário do Governo. Para além deste carácter administrativo vocacionado com o exterior, encontram-se igualmente cópias de correspondência trocada com devedores à Irmandade; figuras como o Bispo do Porto e o Barão de Castelo de Paiva; cópias de editais, anúncios e convites aos Irmãos para assistir a actos quotidianos da Irmandade; entre outros.
Mesa da Irmandade dos Clérigos do PortoCorrespondência recebida pela Irmandade dos Clérigos do Porto. Esta série documental é composta por ofícios enviados por diversas entidades e figuras, tal como autoridades administrativas (ex.: Administrador do Bairro, Câmara Municipal do Porto, Junta Geral do Distrito do Porto, Ministro do Interior, Repartição de Fazenda do 2.º Bairro); figuras da vida eclesiástica (ex.: Núncio Apostólico em Portugal); companhias e serviços (ex.: Gerente da Companhia de Carris de Ferro do Porto, Sociedade de Energia Eléctrica do Porto); outras Irmandades e Confrarias (ex.: Mesa da Irmandade da Lapa, Ordem do Carmo, Real Confraria do Santíssimo Sacramento da Vitória); repartições centrais (ex.: Direcção Geral de Assistência); assim como Irmãos e privados. Os ofícios originais são frequentemente acompanhados de cópias de legislação central, portarias e circulares do Governo Civil e deliberações do Tribunal de Contas, entre outros documentos.
Mesa da Irmandade dos Clérigos do PortoLivros de registo dos devedores à Irmandade dos Clérigos do Porto e dividendos de acções e legados a cargo da mesma. Esta série documental resulta de um esforço de organização do cartório que se verificou a partir de 1835, nomeadamente no que diz respeito às demandas, devedores e casas adjudicadas. No caso dos devedores, procurou-se recuperar a informação que se encontrava dispersa em diversas fontes num «(...) livro para os devedores da Irmandade, aonde se ache promptamente as suas recepçoens, e o seu atrazo, para não ser percizo andar vadeando pelos livros das Caixas». Os registos dos devedores, organizados em colunas de «Deve» e «Haver», contêm os seguintes dados: nome do devedor; nome do conjugue; morada; descrição da dívida; data da escritura original; nome do tabelião onde foram realizadas as notas; identificação (nome, morada e profissão) dos fiadores; registo de pagamentos e respectivas datas; a folha do Diário em que a quantia foi lançada (geralmente este dado não foi preenchido); assim como a data em que o capital foi entregue e as contas liquidadas. Para além destas informações, os assentos contêm diversas observações relativas, por exemplo, à morte dos devedores originais e identificação dos herdeiros da dívida.
Mesa da Irmandade dos Clérigos do PortoA presente série compreende os registos de receita e despesa da Irmandade dos Clérigos organizados por ano económico. Parte dos registos anuais de contas encontra-se duplicada em diferentes livros, por vezes com remissões de uns registos para os outros, pressupondo-se que alguns deles seriam livros auxiliares de contas.
O registo das contas é, de uma forma geral, apresentado pelo Secretário à Mesa da Irmandade. Junto a vários dos registos de contas existem cálculos de saldos contabilísticos e a indicação de que estas se encontram examinadas e aprovadas de acordo com o Capítulo 13, título 16 dos Estatutos da Irmandade (datados de 1782) nos quais é determinado que «(...) eligirá a Meza dous dos novos Vogaes para que no seu ano com assistencia do Secretário e Tesoureiro de tres em tres mezes se revejam, examinem e confiram as contas de toda a receita, e despeza (…)».
Em termos formais o registo contabilístico divide-se, em praticamente todos os anos, entre “deve” e “haver”, com despesa e receita registadas em fólios lado a lado (verso e frente).
Entre os itens de receita, consta, por exemplo: pensões/foros/aluguer de casas e outras propriedades; esmolas (provenientes, por exemplo, de peditórios das festas), multas, entradas de Irmãos, juros e prémios (ex.: de Escrituras, de Letras), missas, mortalhas, legados, mordomias, dívidas à Irmandade; venda de bilhetes para visitar a Torre dos Clérigos; dividendos de Acções.
Entre os itens de despesa, consta, por exemplo: papel; selos; livros; panos; castiçais; cera; azeite; distrate de escrituras; despesas com festividades como a festa das 40 Horas, festa da Senhora das Dores, festa de Santo André Avelino (serviços eclesiásticos, música, afinação de órgão para festa cera, caixas de doces para Pregadores); pensões de casas; gastos da Sacristia e guisamentos (ex.: hóstias, incenso); Resplendor de prata para o Menino Jesus; esmolas de sermões; missas (ex.: missas instituídas por legados, missas de Esquadra e Círculo); despesas com o Coro; gastos e obras do Hospital e outros edifícios da Irmandade; despesas instituídas por legados; décima (ex.: predial, de juros); obras e seguros contra o fogo em casas adjudicadas à Irmandade; despesas com serviços e ordenados (ex.: Moço, Servente da Sacristia, Enfermeiro, Servente da enfermaria, Solicitador, Mestre Carpinteiro, Pedreiro, Sineiro, Cartorário, Tesoureiro, Boticário, Capelão-mor, Mestre funileiro, Apontador do Coro, Zelador, Alfaiate, Porteiro, Organista, Tanoeiro, Letrado); subsídio para auxílio de estudantes pobres ao Seminário de Nossa Senhora da Conceição; consumo de energia eléctrica à Câmara Municipal do Porto.
Em determinadas unidades de instalação os registos de receita e despesa apresentam-se organizados e divididos por grupos/categorias.
Exemplos de categorias das receitas: Juros de capital à ordem; juros de inscrições a 3%; Juros de capitais mutuados; Pensões e Foros; Rendimentos eventuais; Entradas de Irmãos; Casas adjudicadas; Emolumentos funerários.
Exemplos de categorias das despesas: Obras (afinação de órgãos, obras em edifícios, mobiliário…); Beneficência temporal (esmolas a pobres), Beneficência espiritual (esmola de missas); Festas (Padroeira, Senhora das Dores, Santo André Avelino…); Seguro (Companhia de Seguros); Alfaias (ourives, douramento de cálice, contraste de prata…); Capelania (Tesoureiro da Igreja e Capelão das Missas pela celebração de missas); Missas («de teoria diariamente»); Honorários (Capelães do Coro, meninos); Ordenados (trimestrais, empregados da Casa: Tesoureiro, Ajudante, Sineiro, Porteiro, Cartorário, Organista); Guisamentos (vinho, hóstias, azeite, carvão, incenso, costureira, lavadeira, bordadeira); Gastos gerais (papel, selos, procurações, “miudezas” no expediente de Cartório), Aniversário geral, «Lava pédes» (sapatos, camisas…); Jubileu das 40 horas.
Os conteúdos dos itens de receita e despesa, assim como a sua categorização, acima exemplificados, apresentam alterações/variações, tanto ao nível da tipologia como da designação, no decorrer dos anos e nos diferentes registos.
De acordo com o que se pode observar pelo elemento de informação “Âmbito e Conteúdo” de certas unidades de instalação desta série existem, por vezes, para além dos registos de contas descritos acima, outras informações/documentos (Mapas de receita e despesa, listas de valores de ordenados, mandados e guias de pagamento, registos de cálculos, entre outros).
Série arquivística constituída por documentação relativa à gestão da testamentaria de Irmãos dos Clérigos, assim como de negócios particulares dos mesmos. Na sua maioria, esta série contém documentação relativa aos assuntos e negócios de: Alexandre Jácome da Veiga, Domingos Ferreira da Silva Teles, José Álvares da Silva e Eugénio da Silva.
O Reverendo Alexandre Jácome da Veiga foi admitido na Irmandade dos Clérigos em 3 de Maio de 1726 e faleceu em 7 de Setembro de 1757. A documentação relativa à herança de Eugénio da Silva, mercador residente no Brasil, encontra-se a cargo da Irmandade dos Clérigos pois Alexandre Jácome da Veiga era seu cunhado e actuou como seu testamenteiro.
O Padre Domingos Ferreira da Silva Teles entrou como Irmão dos Clérigos em 12 de Novembro de 1733 e faleceu a 6 de Junho de 1758.
O Irmão secular José Álvares da Silva, negociante, foi admitido em 19 de Novembro de 1755 e faleceu em 7 de Dezembro de 1758. A documentação relacionada com este Irmão é, na sua maioria, relativa a recibos e cartas de negócios particulares do mesmo e não à gestão da sua testamentaria por parte da Irmandade.
Série constituída por termos de admissão e de falecimento dos irmãos e das irmãs da Irmandade dos Clérigos do Porto. Os assentos registados nestes livros permitem traçar o perfil destas mulheres e destes homens que, em dado momento, suplicaram para serem enquadrados – admitidos e, mais tarde, sufragados – nesta instituição de cariz religioso. Assim, registaram dados como: o nome; o tipo de filiação (por exemplo: filho legítimo); a filiação (nome dos pais e dos avós); a naturalidade; a residência; a profissão; o cargo; o título; a filiação religiosa; a data de admissão (dia, mês e ano); o valor da esmola de entrada; a indicação de que foi «riscado»; a data de falecimento (dia, mês e ano); o local de falecimento; o local de sepultura; as exéquias prestadas pela Irmandade (acompanhamentos, ofícios, etc…); entre outros.
Analisando as várias fontes, ressalta a evolução do registo dos dados, passando do formato “termo” para o formato “tabela”.