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Plano de revisão dos factos relativos ao período britânico (à luz do Contra-Memorial)
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Notas de leitura dos originais indianos
Notas de leitura dos originais indianos
Pareceres do Doutor Pissurlencar
Pareceres do Doutor Pissurlencar
Cartas, pareceres e informações do Doutor Alexandre Lobato
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Bom humor na Haia
Bom humor na Haia
Petrangol. Arbitragem sobre o Art. 87º do Contrato de Concessão
Petrangol. Arbitragem sobre o Art. 87º do Contrato de Concessão
Petrangol. Questão com a Angol (Pareceres e outros documentos)
Petrangol. Questão com a Angol (Pareceres e outros documentos)
Regulamento do Comércio de Especialidades Farmacêuticas. (Projecto). Fevereiro de 1969
Regulamento do Comércio de Especialidades Farmacêuticas. (Projecto). Fevereiro de 1969
Regulamento do Comércio de Medicamentos. (versão definitiva). Cópia feita pelo Grémio dos Armazenistas do Norte. (4.V.1969)
Regulamento do Comércio de Medicamentos. (versão definitiva). Cópia feita pelo Grémio dos Armazenistas do Norte. (4.V.1969)
Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos. Engenheiro Estêvão Lamas de Oliveira. Doutor Lino Franco
Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos. Engenheiro Estêvão Lamas de Oliveira. Doutor Lino Franco
Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos. Parecer sobre o Baldio da Marinha
Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos. Parecer sobre o Baldio da Marinha
[Parecer jurídico a pedido do Consórcio Luso-Hispano-Italiano]
[Parecer jurídico a pedido do Consórcio Luso-Hispano-Italiano]
[Parecer jurídico a pedido do Consórcio Luso-Hispano-Italiano]
[Parecer jurídico a pedido do Consórcio Luso-Hispano-Italiano]
Auto-estradas. Parecer dado em 2.Maio.1973. Original manuscrito. Folhas (dactilografadas) substituídas
Auto-estradas. Parecer dado em 2.Maio.1973. Original manuscrito. Folhas (dactilografadas) substituídas
2ª Semana de Estudos Doutrinários. Coimbra - Janeiro de 1960
2ª Semana de Estudos Doutrinários. Coimbra - Janeiro de 1960