Mostrar 714 resultados

Descrição arquivística
PT UCP/CEHR AGBC/E/H/01/007 · Unidade de instalação · 1959-04-27 - 1960-01-09
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Proposta de Lei n.º 17, que se transformou no Decreto-Lei 42.178 relativo às alterações ao Código Administrativo (ao período do mandato dos presidentes e vice-presidentes das câmaras municipais e outras disposições), acerca do qual foi pedido parecer a Guilherme Braga da Cruz. Parecer manuscrito, primeira e segunda versão e publicação nas “Actas da Câmara Corporativa” do projeto de parecer.

PT UCP/CEHR AGBC/D/02/021 · Unidade de instalação · 1971-10-14 - 1973-12-10
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz para a elaboração de parecer jurídico a pedido do advogado Manuel Cortes Rosa acerca do Consórcio Luso-Hispano-Italiano para a construção, conservação e exploração de autoestradas em regime de concessão. Correspondência, programa do concurso e caderno de encargos, consultas, pareceres, recursos, contestações e relatórios.

PT UCP/CEHR AGBC/D/02/022 · Unidade de instalação · 1972-05-24 - 1972-07-09
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz para a elaboração de parecer jurídico a pedido do advogado Manuel Cortes Rosa acerca do Consórcio Luso-Hispano-Italiano para a construção, conservação e exploração de autoestradas em regime de concessão. Três pareceres com os respetivos textos originais manuscritos e datilografados da autoria de Guilherme Braga da Cruz, correspondência, o decreto n.º 467/72 de 22 de novembro e outros textos do Diário do Governo.

PT UCP/CEHR AGBC/E/J/01/001 · Unidade de instalação · 1972-06-19 - ?
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Duas fotocópias do texto manuscrito e uma fotocópia do texto datilografado com o parecer da Junta Nacional de Educação (1ª Secção) acerca do Projeto de diploma legal sobre as Bases Gerais da Estrutura e Funcionamento da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, da autoria de Guilherme Braga da Cruz.

Parecer da Faculdade de Engenharia do Porto
PT UCP/CEHR AGBC/E/J/006 · Unidade de instalação · 1971-04-28 - ?
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Parecer do Conselho Escolar da Faculdade de Engenharia acerca do "Projecto de Sistema Escolar" e as "Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior", nos aspetos em que afetam o ensino da engenharia, assinado pelo diretor da Faculdade de Engenharia, F[?] Correia de Araújo e encontra-se anotado e sublinhado por Guilherme Braga da Cruz.

PT UCP/CEHR AGBC/E/H/01/001 · Unidade de instalação · 1955-01-25 - 1955-03-16
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Documentação reunida para relatar o parecer sobre o projeto de decreto-lei n.º 505, acerca da Assistência aos Funcionários Civis Tuberculosos. Apontamentos, legislação utilizada, separata da revista italiana "Doppiacroce", sugestões apresentadas pelas Câmara Municipais de Lisboa, Porto e Braga, legislação acerca do seguro social obrigatório contra a tuberculose, atas da Câmara Corporativa com o Projeto de decreto-lei n.º 505, original manuscrito, primeiras provas tipográficas e atas da Câmara Corporativa com o Parecer nº 17/VI sobre o Projeto de decreto-lei n.º 505, da autoria de Guilherme Braga da Cruz.