Documento simples 001 - Cópia do despacho de pronúncia provisória proferida nos autos de querela em que são réus Padre Abel Varzim da Cunha e Silva

Zona de identificação

Código de referência

PT FAV CDAV/C/02/001

Título

Cópia do despacho de pronúncia provisória proferida nos autos de querela em que são réus Padre Abel Varzim da Cunha e Silva

Data(s)

  • 1960-02-04 - 1960-03-16 (Produção)

Nível de descrição

Documento simples

Dimensão e suporte

Papel; 6 fls.

Zona do contexto

Nome do produtor

Abel Varzim
(1902-1964)

Nome do produtor

Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
(1996-)

Entidade detentora

Forum Abel Varzim

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Transcrição de cópia do despacho do juiz corregedor do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, Francisco da Costa Fortes Borges da Gama, pronunciando provisoriamente, nos termos dos autos remetidos pelo Ministério Público, 11 dos 47 réus pelo crime de boato (artigo 149.º do Código Penal) e 44 dos 47 réus - entre os quais Abel Varzim - pelo crime de ofensa à honra do Chefe do Estado e Governo (artigo 166.º, alínea 2 do Código Penal) e fixando as cauções carcerárias relativamente à subscrição, nos meses de fevereiro, março e abril de 1959, de uma carta dirigida ao presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar, com afirmações consideradas falsas e atentatórias do bom nome de Portugal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Sistema de escrita do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Relação antecessora: PT/FAV/CDAV/C/02/004, PT/FAV/CDAV/C/02/008, PT/FAV/CDAV/C/02/009. Relação sucessora: PT/FAV/CDAV/C/02/010.

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Não indica o cargo do autor do documento nem a instituição em que o documento foi produzido. Crimes de acordo com o Código Penal em vigor à data de 1960. Crimes amnistiados após arquivamento do processo em PT/FAV/CDAV/C/02/010.

        Área de ingresso