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Vicente Luís Gomes

Filho de António José Gomes (1824-1909) e de Antónia Eulália Garcez Gomes (falecida em 1875), Vicente Luís Gomes nasceu na freguesia da Sé, em Faro, a 21 de agosto de 1861.
Entre outras funções, foi delegado do procurador régio na comarca de Tavira e na comarca da Golegã; juiz de direito na comarca de Almodôvar e na comarca de Vale Passos; presidente jurisdicional da Comissão das Extintas Congregações Religiosas; vice-presidente da Comissão Administrativa dos Bens que Pertenciam às Igrejas e Congregações; juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa; proprietário e administrador do Casal do Vale da Vaca.
Casou, em 20 de dezembro de 1886, com Amélia Augusta Vaz Monteiro Gomes, com quem teve os seguintes filhos: Manuel Vaz Monteiro Gomes, José Vaz Monteiro Gomes, António Vaz Monteiro Gomes.
Faleceu em Lisboa a 31 de julho de 1934.

Vítor Cinatti Batalha Reis

Filho de Jaime Batalha Reis e de Celeste Cinatti Batalha Reis, nasceu em Newcastle. Foi diplomata e cônsul de Portugal em Inglaterra. Faleceu em 30 de janeiro de 1963.

ICP · Corporate body · 1843 - 1877

A Irmandade dos Clérigos Pobres existia já em 1415, com o título de Caridade e Protecção da Santíssima Trindade, conforme constava do seu Estatuto ou Compromisso feito em 1452. Do Prólogo do Compromisso de 1617 constaria a seguinte anotação relativamente à instituição desta Irmandade: “Querendo uns antigos e devotos sacerdotes, unidos com vínculo de paz e amor, exercitar-se em obras de caridade, ajudando-se uns aos outros nas necessidades espirituais e corporais, instituíram uma Irmandade com o título da Caridade, debaixo da protecção da Santíssima Trindade”. Se a principal missão da Irmandade era a ajuda aos irmãos necessitados, aparecem igualmente como obrigações dos irmãos, expressas nos vários Compromissos com algumas variantes: assistir aos enterros e missas por alma dos irmãos falecidos, assistirem e participarem nas comemorações e festividades anuais em honra da Santíssima Trindade, no dia de Defuntos e no Natal, visitar e prestar assistência aos Irmãos pobres e doentes e comparecer à Mesa quando convocados e cumprir com o que a Mesa determinar. Foram aprovados e confirmados diversos compromissos: o referido de 1452 e as reformas do mesmo, efectuadas em 1572 e 1617. Sabe-se que em 1617 a Irmandade estava sediada na Igreja de Santa Justa, em Lisboa, de onde saiu para o Hospital de Todos-os-Santos, mudança justificada pelo facto de, na Igreja de Santa Justa, não possuir uma “casa própria, em que fizesse as suas Juntas, e em que tivesse com resguardo a sua fábrica, realizando as reuniões da Mesa na sacristia da Igreja”, tendo a Irmandade da Misericórdia de Lisboa oferecido uma casa própria na Igreja do Hospital para o exercício das suas funções, em 1646. Não sabemos onde se encontrava a Irmandade sediada por altura do Terramoto de 1755, já que o grande incêndio que havia ocorrido no Hospital de Todos-os-Santos em 1750 tinha desalojado quase toda a população do mesmo, mas conhecemos o seu percurso desde aí, através do texto dos Estatutos de 1845, que dá notícia de que a Irmandade dos Clérigos Pobres funcionou, após o Terramoto, em diferentes casas: na capela de Nossa Senhora da Pureza da casa do Conde de Castelo Melhor, na Igreja de S. Roque, na Basílica de Santa Maria Maior, na capela de S. Luís, Rei de França, no Hospital Real de São José, na paróquia dos Mártires, na do Espírito Santo, na Paróquia de São Tiago e, finalmente, na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, para onde foi em 1842, com autorização da Irmandade do Santíssimo Sacramento. A Irmandade dos Clérigos Pobres permaneceu na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, ocupando a casa de despacho da Irmandade de São Miguel e Almas, para a realização das suas reuniões e guarda do seu cartório e outros bens, até 1890. Em 1889, por Decreto de 13 de Julho, a Irmandade recebeu a Igreja, edifício e cerca do extinto Convento de Santa Marta, para ali estabelecer a sua sede e fundar um asilo, hospital e albergue destinado aos irmãos e outros clérigos, mudando-se para este edifício em 12 de Janeiro de 1890. Foi desalojada em 1903, por Decreto de 7 de Maio, vendo-se obrigada a entregar o edifício à administração do Hospital de S. José e mudando a sua sede para a Ermida de Nossa Senhora da Assunção e Santo António do Vale, na Freguesia de Santa Engrácia. Em novo Compromisso aprovado em 1845, refere-se no Prólogo que a Irmandade dos Clérigos Pobres, em 1814, anexara a Irmandade dos Clérigos Ricos, também com o título da Caridade e da Santíssima Trindade, mantendo os Estatutos e a denominação anteriores. Este Compromisso estabelecia, para o governo da Irmandade uma Mesa, composta por um Juiz, quatro Adjuntos, dois Procuradores da Fazenda, dois Secretários, seis Mordomos e um Consultor, este último sem direito a voto e o Definitório, composto de doze irmãos que, juntamente com a Mesa, constituíam a Junta Grande. Depois de uns Estatutos aprovados pela Irmandade em 1871, mas que não chegou a receber sansão régia, reformam-se novamente os Estatutos em 1887, no qual o corpo administrativo continua a ser a Mesa, eleita por dois anos e é composta por um Juiz, dois Adjuntos, dois Secretários, um Tesoureiro, dois Procuradores, um da Mesa outro da Irmandade e três Visitadores dos Pobres. Em lugar da Junta Grande que era constituída anteriormente pelos membros da Mesa e pelos Mordomos, cria-se o órgão da Assembleia-geral da Irmandade, composta por todos os irmãos da Irmandade. Em finais do século XIX foram incorporadas na Irmandade dos Clérigos Pobres mais duas irmandades: a dos Clérigos Pobres de Sintra em 1889 e a dos Clérigos Pobres de Setúbal em 1894. A Irmandade dos Clérigos Pobres congregava, como o seu nome refere, sobretudo clérigos, mas previa-se, pelo menos desde 1732, um certo número de irmãos seculares que podiam ser admitidos na Irmandade. O número de irmãos que podiam ser recebidos foi variando desde a sua instituição: dos 100 passaram a 160 e em 1732 podiam ser admitidos até 200 sacerdotes e 20 seculares. Com os Estatutos de 1845 deixou de ser imposto limite ao número de irmãos que podiam ser admitidos. A Irmandade dos Clérigos Pobres foi convertida em Montepio do Clero Secular Português a 1 de Julho de 1912, por iniciativa e diligências dos Padre Alfredo Elviro dos Santos, último Juiz da Irmandade dos Clérigos Pobres de Lisboa.

ISSIE · Corporate body · 1605 - 2000

Desconhece-se a data em que a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação surgiu. Pensa-se que já tivesse sido canónica e legalmente erecta na época em que a Paróquia do Loreto, que estava na altura sediada na Ermida de Nossa Senhora do Alecrim, foi transferida para a nova Igreja, a 8 de Setembro de 1708, sob a invocação de Nossa Senhora da Encarnação.
Em 24 de Janeiro de 1712 já está em actividade na Paróquia, obrigando-se a Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, por escritura celebrada com D. Elvira Maria de Vilhena, Condessa de Pontével, viúva do Conde Dom Nuno da Cunha e Ataíde, que fundara e mandara edificar a nova Igreja com a invocação de Nossa Senhora da Encarnação, a cumprir as condições e cláusulas da escritura celebrada em 1698 entre a Condessa e o Cabido da Sé de Lisboa.
A Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação estabelece no seu Compromisso de 1817, o primeiro aprovado após o Terramoto de 1755 que destruiu o Cartório da Irmandade, que o objectivo principal desta Irmandade é “o Culto e Serviço do Santíssimo Sacramento”, sendo obrigação de todos os irmãos participarem nas festividades e procissões na Igreja da Encarnação, assistirem no Lausperene, acompanharem o Sagrado Viático no dia da Comunhão Pascal dos entrevados e todas as vezes que o Santíssimo sair da Igreja para a Comunhão aos enfermos.
No Compromisso 1861 estabelece-se como fins da Irmandade: prestar culto ao Santíssimo Sacramento da Eucaristia e a Nossa Senhora da Encarnação e socorrer os Irmãos e os paroquianos pobres enfermos. Os Compromissos de 1886 e de 1893 acrescentam outras incumbências: realizar o enterro dos irmãos quando solicitado, orar pelas necessidades espirituais e temporais dos irmãos vivos e sufragar as almas dos falecidos com orações e esmolas e ainda auxiliar o ensino primário da freguesia.
Já nos Estatutos de 1935 os fins da Irmandade do Santíssimo Sacramento são os seguintes: promover e subsidiar o culto do Santíssimo Sacramento e a devoção das almas do Purgatório e procurar dar maior esplendor às acções litúrgicas na sua Igreja; receber todos os anos o Sagrado Lausperene e fazer a festa anual do Corpo de Deus (orago da Irmandade); orar pelas necessidades espirituais e temporais dos irmãos vivos e sufragar as almas dos falecidos; praticar quaisquer actos de assistência e beneficência em socorro dos irmãos e pobres necessitados e concorrer para o funeral dos irmãos pobres quando requisitado.
Segundo o Compromisso de 1817 não havia limite numérico para a admissão de irmãos na Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, podendo ser irmãos da irmandade todos as pessoas que o quisessem ser, desde que não tivessem sido acusados judicialmente por nenhum crime ou tivessem movido processo judicial contra a Irmandade.
Eram considerados como irmãos as esposas dos irmãos casados e os seus filhos, enquanto estivessem dependentes dos pais, podendo usar capa da Irmandade em todas as funções na Igreja e acompanhar o Santíssimo para a Comunhão aos entrevados.
Com o Compromisso de 1893 podiam ser irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento todos os indivíduos de ambos os sexos, tendo de ter os seguintes requisitos: serem Católicos, Apostólicos, Romanos; gozarem de boa reputação moral e civil, serem maiores de 21 anos ou emancipados e possuírem os meios económicos suficientes para cumprirem os encargos estabelecidos no Compromisso.
Conforme o Compromisso de 1817, a Irmandade do Santíssimo Sacramento era gerida por uma Mesa, composta pelo Juiz, escrivão, tesoureiro, procurador-geral e procurador da Mesa. Os Irmãos novos, desde que maiores de 21 anos e depois de pagarem a jóia a que eram obrigados, serviam a Mesa como Mordomos durante um ano, a contar da data da sua admissão. À Mesa competia-lhe a gestão de todos os negócios da Irmandade, cuidando especialmente da administração dos seus bens e da devida aplicação dos rendimentos legados pelos doadores.
As reuniões da Mesa deveriam decorrer nos terceiros domingos de cada mês, para tratar do expediente corrente da Irmandade – as Mesas Ordinárias.
Podiam ocorrer ainda reuniões de Mesa extraordinárias, ou Mesa de Definição, para os assuntos mais importantes da Irmandade: eleição de novos mesários, deliberações referentes ao conteúdo do Compromisso que possam acrescentá-lo ou alterá-lo, sobre a aplicação dos artigos do Compromisso em casos concretos, compra ou vendas de propriedades, distrate de juros, distribuição anual das rendas às despesas e tomada de dinheiro a juro ou o seu distrate. Para estas Mesas de Definição, além dos mesários, estariam presentes doze vogais ou definidores, eleitos na mesma altura que os membros da Mesa, tendo sido três deles, obrigatoriamente, mesários ou definidores no ano antecedente.
No Compromisso de 1861, a administração da Irmandade continuava a ser cometida a uma Mesa composta a partir de então pelo juiz, assistente do juiz, primeiro e segundo escrivão, procurador-geral e procurador da Mesa e tesoureiro, eleita de dois em dois anos. Os membros da Mesa tinham de ser maiores de 25 anos, não podiam ser empregados da Irmandade ou da Igreja e não podiam ser devedores à Irmandade ou terem-lhe movido algum processo judicial.
À Mesa competia, além da administração geral da Irmandade, determinar e dirigir as festividades e providenciar para que os rendimentos deixados pelos benfeitores tivessem as aplicações por eles destinadas.
Além da Mesa haveria também um Conselho de Definição composto de doze membros, com funções consultivas, eleitos, como os membros da Mesa, em Assembleia-geral de toda a Irmandade.
A Assembleia-geral da Irmandade deveria reunir-se no quarto Domingo da Quaresma para promover a eleição da nova Mesa e do Conselho de Definição, todas as vezes que o Juiz ou a Mesa achasse conveniente ou por requerimento da iniciativa de, pelo menos, vinte irmãos.
Segundo o texto do Compromisso de 1893, Assembleia-geral era a reunião de todos os irmãos (apenas os do sexo masculino), de maior idade, no gozo dos seus direitos, não podendo estar a dever mais do que dois anuais. As decisões da Assembleia-geral teriam de ser aprovadas por maioria dos irmãos presentes.
As suas atribuições eram as que no Compromisso de 1817 cabiam à Mesa de Definição, acrescentadas das seguintes: aceitar legados, desde que estes não onerassem a Irmandade; resolver sobre troca ou venda de objectos móveis inventariáveis; decidir sobre a instauração de processos judiciais e fixar, sobre proposta da Mesa, os vencimentos dos capelães e dos outros empregados da Irmandade.
As reuniões ordinárias da Assembleia-geral eram realizadas no último Domingo do mês de Maio de cada ano, destinadas à eleição da Mesa e Conselho de Definição, em que se procedia também à apresentação do Relatório das actividades e do estado financeiro da Irmandade relativamente à gerência do ano económico cessante. Podia-se ainda reunir extraordinariamente por determinação da Mesa ou por requerimento de um conjunto de pelo menos dez irmãos, no gozo dos seus direitos.
Além de ser fabriqueira da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, a Irmandade tinha como especial função o cuidar do Culto Divino da Paróquia de Nossa Senhora da Encarnação.
As principais obrigações dos irmãos da Irmandade eram sobretudo cultuais: comparecer nas festividades e procissões na Igreja, assistirem no Lausperene, acompanharem o Santíssimo Sacramento no dia da Comunhão Pascal dos Entrevados e especialmente na saída para comunhão por Viático aos enfermos, que constituía a razão principal da instituição das irmandades com esta invocação, e acompanhar o enterro dos irmãos falecidos.
A celebração deste acto apresenta-se descrita no Compromisso de 1817: quando fossem chamados com sinal dos sinos ou campainha tocada pelo Andador, deveriam acorrer os irmãos que estivessem perto e não podendo vir, podiam mandar filhos ou outros parentes em seu lugar, devendo velar para que a modéstia e silêncio dominasse durante todo o acto; quando o Sagrado Viático saísse ou entrasse na Igreja, deveriam estar todas as velas e tochas da Capela do Santíssimo Sacramento acesas, algumas velas nos outros altares da Igreja e ainda, se for de noite, duas velas junto à porta. Aos irmãos que moravam longe da Igreja e que, por esse motivo não podiam vir, recomendava-se que deveriam contribuir com esmolas especiais para as Alfaias e despesa da cera que se costumavam gastar naquelas ocasiões.
Os irmãos e filhos de irmãos eram preferidos, quando estivessem em iguais circunstâncias, para os empregos que a Irmandade provia. Tinham o direito a acompanhamento de procissão no seu funeral e nos funerais da sua esposa, filhos e filhas dependentes, sendo o seu corpo conduzido no esquife próprio da Irmandade do Santíssimo Sacramento ou no de outra irmandade ou na tumba da Misericórdia e se viesse o corpo em carruagem até à Igreja, seria recebido pela Irmandade, iniciando-se ali a procissão.
Previa-se já no Compromisso de 1861, a existência de uma ""Caixa de socorros"", na qual entrariam todas as quantias provenientes de metade das jóias pagas pelos novos irmãos e das jóias pagas no acto de posse pelos membros da Mesa eleitos e de todas as esmolas recebidas para este fim. A caixa de socorros era guardada no cofre da Irmandade, havendo dois mealheiros na Igreja para a recepção das esmolas destinadas aos irmãos pobres.
Em dois períodos distintos da história da Irmandade foram nomeadas Comissões Administrativas para o governo e administração da associação.
Por Alvarás do Governo Civil de Lisboa, datados de 21 de Outubro e 15 de Dezembro de 1858, foi nomeada uma Comissão Administrativa, a qual tinha como missão principal a elaboração de um novo Compromisso para a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação. Esta Comissão funcionou até 1862, elaborando um novo Compromisso, aprovado pelos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação em 14 de Setembro de 1861 e aprovado e confirmado por Carta Régia de 26 de Novembro do mesmo ano, com algumas alterações. A Comissão organizou então a eleição de uma nova Mesa da Irmandade, que iniciaria funções a partir daquela data, quando acabassem os trabalhos da Comissão, o que veio a suceder na sessão de 10 de Julho de 1862, estando presente também a Mesa entretanto eleita.
Em 9 de Março de 1911 foi nomeada pelo Governo Civil de Lisboa uma Comissão Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento. Os trabalhos da Comissão Administrativa decorreram entre 17 de Março de 1911 e 7 de Fevereiro de 1912. A Comissão Administrativa promoveu a eleição de uma Comissão, de entre os irmãos presentes na Assembleia-geral convocada para 22 de Dezembro de 1911, para proceder à revisão dos Estatutos, entregando a administração da Irmandade à Mesa eleita pela Assembleia-geral da Irmandade em 29 de Dezembro de 1911.

UCP · Corporate body · 1967-

Pelo Decreto Lusitanorum Nobilissima Gens, de 1967, a Congregação Romana da Educação Católica dá início à Universidade Católica Portuguesa. Em 1971 o Estado Português reconhece a personalidade jurídica da UCP, que considera como “pessoa coletiva de utilidade pública”, e determina também que os títulos, graus e diplomas por ela conferidos gozem do mesmo valor e dos mesmos efeitos que os das restantes Universidades portuguesas. (Decreto-Lei n.º 307/71). O Decreto Humanam Eruditionem institui canonicamente a Universidade Católica Portuguesa. No ano de 1996 foi criada a Licenciatura em Serviço Social na Universidade Católica Portuguesa. Em Portugal de 2000 a 2008 o curso de Serviço Social alargou-se aos polos de Braga e Viseu da Universidade Católica Portuguesa.

Susan Lowndes
SLM · Person · 1907-1993

Susan Lowndes Marques, ou Susan Lowndes, nome com que assinava os seus livros e artigos, nasceu em Londres, em 15.02.1907. Era filha da escritora Marie Belloc Lowndes e de Frederick Lowndes, jornalista do “The Times”, e neta de Bessie Rayner Parkes Belloc, escritora e ativista dos direitos das mulheres. Frequentou diversos colégios em Inglaterra, iniciando-se na escrita ainda jovem, colaborando de forma ocasional em diversas publicações. Em setembro de 1938 deslocou-se a Portugal com seu pai, instalando-se no Hotel de Inglaterra, no Estoril, onde conheceu o jornalista Luiz Artur de Oliveira Marques com quem veio a casar poucos meses depois, em 14.12.1938, em Londres. Era católica e assídua aos sacramentos. Em paralelo com o aprofundamento espiritual, que foi permanente – oração, leituras religiosas, prática assídua dos sacramentos, frequência de retiros, direcção espiritual regular – entendia que o cristianismo se vivia no dia-a-dia, de forma eminentemente prática, em solidariedade com as pessoas mais sós ou desprotegidas. Colaborou com o marido no “The Anglo-Portuguese News” (APN), jornal inglês publicado em Portugal durante quase cinquenta anos, cuja sede seria montada na casa da família no Monte Estoril, a partir da década de 1960. Após a morte de Luiz Marques, em 1976, continuou a dirigir o APN, até que o vendeu, em 1980, ao jornalista inglês Nigel Batley. Foi correspondente em Portugal de vários jornais e revistas católicas norte-americanas e inglesas e colaboradora ocasional de diversas revistas e publicações, com temas quase sempre relacionados com Portugal. Grande apaixonada pela arte e pela arquitetura, escreveu com Alice Berkeley um livro que seria publicado pouco tempo depois da sua morte: “English art in Portugal” (Lisboa: Inapa, 1994). Trabalhou de forma voluntária em várias instituições, tais como o Hospital Britânico, o Colégio Inglês de Carcavelos, o Lar para a Terceira Idade da Comunidade Estrangeira, em S. Pedro de Estoril, o Fundo Caritativo Britânico, a Associação Anglo-Lusa, com sede em Londres, a Associação Britânica de Mulheres Voluntárias e o Lar Internacional para Senhoras. Durante a segunda guerra mundial, também participou com o marido no apoio aos refugiados que passaram em grande número por Portugal. A Casa Palmeiral, sita na Avenida de S. Pedro, no Monte Estoril, onde residiu desde 1947, estava repleta de livros e sempre preparada para receber familiares, amigos e conhecidos. Eram regulares os almoços e jantares onde, à volta da mesa, se juntavam as mais diversas personalidades, tanto mais que Susan Lowndes e Luiz Marques mantinham importantes relações de amizade com vários escritores ingleses, que os visitavam quando passavam por Portugal. Susan Lowndes foi condecorada, em 1975, pela Rainha Isabel II de Inglaterra, com a Ordem do Império Britânico, pelos serviços prestados à comunidade inglesa em Portugal. Francisco Hipólito Raposo descrevê-la-ia como «uma portuguesa de luxo». Morreu em 03.02.1993, no Hospital Inglês, em Lisboa.

Ana Vicente
AV · Person · 1943 - 2015-4-19

Nascida em 1943, filha de Luiz de Oliveira Marques e Susan Lowndes Marques, católica e feminista, casou com António Pedro Vicente e foi mãe de dois filhos. Licenciou-se em Línguas e Literaturas Modernas pela Universidade de Lisboa, tendo sido membro da Ação Católica Portuguesa e da Cooperativa Pragma, da qual foi dirigente. No início da sua carreira profissional foi professora e tradutora, sendo que após o 25 de abril de 1974 entrou para a administração pública portuguesa, tendo trabalhado na Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, da qual foi presidente entre 1992-1996. Foi secretária executiva do Programa Nacional de Combate à Droga, Projeto VIDA. Trabalhou nos gabinetes ministeriais de Maria de Lourdes Pintasilgo e de Maria Leonor Beleza. Foi consultora do Fundo das Nações Unidas para a População, tendo trabalhado em programas de saúde reprodutiva com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. Em 1998 aposentou-se. Depois de retirada da vida profissional ativa, integrou o grupo CID – Crianças, Idosos, Deficientes, Cidadania, Instituições, Direitos, cujo objetivo era garantir a qualidade de acolhimento institucional desses três grupos. Foi membro do Fórum de Educação para a Cidadania e membro fundador da Associação de Lares Familiares para Crianças e Jovens «Novo Futuro». É também membro do Movimento Internacional «Nós Somos Igreja», trazido para Portugal em 1997 por si e por Maria João Sande Lemos. Foi membro da Amnistia Internacional e da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres. Para além destas funções mais institucionalizadas, Ana Vicente foi investigadora, oradora em diversas conferências, formadora e autora de livros e artigos. Publicou os seguintes livros: Mulheres em Discurso (1987); Portugal visto pela Espanha, correspondência diplomática 1939-1960, (1992), As Mulheres em Portugal na Transição do Milénio (1998), Os Poderes das Mulheres, os Poderes dos Homens (1998), O Príncipe Real, Luiz Filipe de Bragança, (1887-1908) com António Pedro Vicente (1998), Direitos das Mulheres/Direitos Humanos (1999), As Mulheres Portuguesas vistas por Viajantes Estrangeiros, séc. XVIII, XIX e XX (2000), Arcádia – Notícia de uma Família Anglo-Portuguesa (2006) e Ser Igreja (org. por Ana Vicente e Leonor Xavier), (2007). Também escreveu livros infantis com ilustrações de Madalena Matoso: O H Perdeu uma Perna, Para que serve o Zero?, Onde está o Mi?, Onde acaba o Arco-Íris e Como passa o Tempo?. Faleceu na sua casa do Estoril aos 72 anos, a 19 de abril de 2015, vítima de cancro.

Guilherme Braga da Cruz
GBC · Person · 1916-06-11 - 1977-03-11

Guilherme Braga da Cruz nasceu em Braga a 11 de junho de 1916. Filho de José Maria Braga da Cruz e Maria Isabel Bressane Leite Perry de Sousa Gomes. Cedo recebeu pela tradição familiar os traços que o caracterizariam toda a vida. Seu pai, católico, formado em direito pela Universidade de Coimbra foi advogado, notário, juiz-conselheiro do Tribunal de Contas e deputado. Sua mãe, católica, era filha de Francisco José de Sousa Gomes, lente de química na Universidade de Coimbra e figura preponderante do movimento social católico em Portugal nos finais do século XIX e inícios do século XX.
O ensino primário fê-lo no Colégio Dublin e entre 1926 e 1932 frequentou o Liceu Sá de Miranda, onde arrecadou “esplêndidas classificações”, a par da formação que recebeu dos jesuítas do Centro Académico. Nesse ano de 1932 Guilherme Braga da Cruz matriculou-se em direito na Universidade de Coimbra. Aí foi aluno de grandes mestres do direito, como Paulo Merêa, Luís Cabral de Moncada, Domingos Fezas Vital, Adriano Vaz Serra, Mário de Figueiredo, Manuel de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima. Os documentos contidos no seu arquivo testemunham a sua grande capacidade de absorção, sistematização e composição textual, qualidades que levaram a que Guilherme Braga da Cruz fosse considerado um generoso “sebenteiro” do curso e aluno brilhante, a quem acorriam colegas mais negligentes.
Testemunho destas competências são as “Lições de Direito Civil (Relações de Família) de acôrdo com as prelecções do Ex.mo Senhor Doutor Pires de Lima ao 4.º ano jurídico de 1936”, que coligiu e publicou, na sequência dos sólidos apontamentos que retirou das aulas de Fernando Andrade Pires de Lima. Esta obra conheceu novas tiragens em 1942-1943 e 1949-1953.
Enquanto aluno foi também membro da Secção Centro da Federação dos Estudantes Monárquicos Portugueses e do Centro Académico de Democracia Cristã (CADC), ao qual o seu avô materno, Francisco José de Sousa Gomes, havia dado um impulso preponderante. Aqui sorve a doutrina social da Igreja, contida nas encíclicas de Leão XIII e Pio XI, e contacta, entre outros, com o padre Manuel Trindade Salgueiro, futuro bispo auxiliar de Lisboa e arcebispo de Évora, assistente eclesiástico do CADC e vulto do clero da época. Foi ainda vice-presidente do CADC no ano letivo de 1936-1937, colaborador da Obra dos Pobres, da Obra dos Presos, das Conferências de São Vicente de Paulo, membro da Congregação Mariana e da Liga Eucarística.
No 5º ano jurídico, Guilherme Braga da Cruz escolhe definitivamente a área científica em que se especializará e à qual dedicará o seu labor científico: a história do direito. Aluno de Paulo Merêa em aulas sobre a génese do testamento português, elege a perfiliatio, instituto jurídico da família medieval, como tema central da sua tese de licenciatura “Algumas considerações sobre o instituto da ‘perfiliatio’”, que defende em junho de 1937 e que lhe permite arrecadar 17 valores.
Após algumas interrogações acerca do seu futuro profissional, como se depreende da sua correspondência, Guilherme Braga da Cruz decide dar à sua vasta cultura humanística e sólida formação jurídica o rumo necessário para ocupar a cátedra na Universidade de Coimbra. Assim, como bolseiro do Instituto para a Alta Cultura, estudou em Paris (1938-1939) e em Madrid (1939-1940), fazendo a sua especialização em história do direito. O resultado foi a sua consagração com a apresentação da tese de doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas intitulada "O direito da troncalidade e o regime jurídico do património familiar". As provas de doutoramento decorreram entre 17 e 22 de novembro de 1941, tendo sido aprovado com a classificação de "Muito Bom" e 18 valores.
Entretanto, a 13 de abril de 1939, em licença de deslocação a Portugal, Guilherme Braga da Cruz contrai matrimónio com Ofélia de Azevedo Garcia, natural de Mata de Lobos e irmã dos seus amigos Luís Garcia e António Garcia, posteriormente ordenado sacerdote, com quem Guilherme Braga da Cruz se correspondeu ao longo da vida. Guilherme Braga da Cruz e Ofélia Garcia Braga da Cruz tiveram 9 filhos.
A 8 de janeiro de 1942 Guilherme Braga da Cruz é contratado para provimento do lugar de professor na categoria de primeiro assistente, além do quadro, do primeiro grupo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Este foi o início da sua carreira profissional. Em 29 de dezembro de 1947 é nomeado professor extraordinário, após realização da prova escrita de comentário a uma parte de Digesto, lição oral sobre “A posse de ano e dia no direito hispânico medieval” e apresentação da tese de concurso "O direito de troncalidade. A exclusão sucessória dos ascendentes”, que constituiu a já prometida segunda parte da tese de doutoramento acerca do direito troncal. No ano seguinte, a 26 de julho, proferiu na Sala dos Capelos a lição sobre “O direito de superfície no direito romano”, levando à sua contratação como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, do Grupo das Ciências Histórico-Jurídicas, a 2 de agosto de 1948.
O discípulo sucedeu ao mestre. Guilherme Braga da Cruz sucedeu a Paulo Merêa na regência da cátedra de História do Direito Português, tendo acumulado a docência desta cadeira com a de História do Direito Romano.
Exerceu o cargo de professor secretário (1951-1955) e de professor bibliotecário (1957-1958) da Faculdade de Direito, sendo responsável pela manutenção e renovação do acervo do Instituto Jurídico. Tomou assento como membro do Conselho Escolar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com direito a voto, por deferência do Conselho desde a entrada ao serviço da Faculdade de Direito em 1942.
A 28 de outubro de 1958 Guilherme Braga da Cruz sucedeu a Luís Cabral de Moncada na direção da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e por inerência do cargo foi presidente da Fundação Rangel de Sampaio. Estas funções cessaram a 13 de junho de 1961 com a sua nomeação e tomada de posse no cargo de reitor da Universidade de Coimbra.
Como reitor da Universidade de Coimbra, Guilherme Braga da Cruz chega ao lugar mais elevado e honroso do cursus honorum universitatis, como o próprio reconhece: “Ao tomar posse do cargo de reitor da Universidade de Coimbra, ascendo ao lugar mais honroso que um professor desta Casa pode aspirar; mas quero afirmar publicamente que ascendo a um lugar que nunca ambicionei e que de bom grado recusaria se não tivesse considerado a sua aceitação como um imperioso dever de ordem moral.”
Por inerência das funções de reitor, e por Portaria de 28 de junho de 1961, foi nomeado presidente da Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra. Na sequência da chamada "crise académica" de 1962, empolada pela comemoração do “Dia do Estudante” e em divergência com a solução encontrada pelo Governo para apaziguar a contestação juvenil, Guilherme Braga da Cruz pediu a exoneração de funções do cargo de reitor, concedida a 6 de dezembro de 1962.
Ainda que curto, o reitorado de Guilherme Braga da Cruz foi pautado por diversos acontecimentos, dos quais importa destacar a sua presença em Angola e Moçambique a propósito do Curso de férias da Universidade de Coimbra no Ultramar, a atribuição dos doutoramentos "honoris-causa" a José de Azeredo Perdigão e a Gilberto Freyre e a preparação do V Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros. No mesmo dia em que viu satisfeito o seu pedido de exoneração do cargo de reitor, Guilherme Braga da Cruz conseguiu ainda do ministro da Educação Nacional a aprovação do quadro de pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, que havia sido, aliás, uma das condições que tinha colocado para a aceitação do cargo.
No serviço à Universidade de Coimbra, Guilherme Braga da Cruz integrou também o Senado Universitário de Coimbra, pela primeira vez em 1958, enquanto diretor da Faculdade de Direito, e depois, entre junho de 1961 e dezembro de 1962 na qualidade de reitor da Universidade de Coimbra. Posteriormente voltou a ser membro do Senado Universitário como representante-eleito dos professores da Faculdade de Direito, entre 1965 e 1972.
Mais tarde viria a exercer o cargo de diretor da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, de 23 de janeiro de 1971 até à data da sua morte, com a interrupção inerente à suspensão de todas as suas funções públicas na sequência do processo de "saneamento" de que foi alvo, entre agosto de 1975 e outubro de 1976.
Além das funções exercidas nos diversos órgãos da Universidade de Coimbra, Guilherme Braga da Cruz assumiu a presidência de júris de provas de admissão à universidade, realizados em Macau (1965) e em Angola e Moçambique (1967), e integrou júris de doutoramentos e concursos.
A propósito da dedicação de Guilherme Braga da Cruz ao serviço da universidade e do seu interesse pelos problemas académicos, é de assinalar a existência no seu arquivo de documentos produzidos pelos diversos organismos académicos portugueses, e que Guilherme Braga da Cruz recolhia e guardava meticulosamente.
No pós-25 de abril de 1974, Guilherme Braga da Cruz foi fisicamente impedido de dar aulas por deliberação plenária da "União dos Estudantes Comunistas", organismo ligado ao Partido Comunista Português que havia controlado a Associação Académica de Coimbra. Posteriormente, foi suspenso das funções de professor, suspensão comunicada por ofício datado de 20 de agosto de 1975, que em várias alíneas formulava duas grandes acusações: "comprometimento político com o regime deposto" e "actuação altamente repressiva e anti-democrática enquanto Membro do Conselho Escolar da Faculdade de Direito, Reitor da Universidade de Coimbra e Membro do Senado Universitário". O processo de “saneamento” viria a ser arquivado a 9 de outubro de 1976, por despacho do subsecretário de Estado do Ensino Superior.
A par das atividades desenvolvidas no coração da universidade, Guilherme Braga da Cruz teve uma simultaneidade de ligações na academia, espelhada na documentação que produziu no contexto da sua filiação a instituições académicas e científicas. Elencam-se as seguintes: sócio efetivo do Instituto de Coimbra desde 1948 e vice-presidente da direção nos mandatos de 1961-1964, 1966-1967 e 1968-1974; sócio fundador da Sociedade Internacional Francisco Suárez, instituída em 1948, e seu presidente no período de tempo em que exerceu as funções de reitor da Universidade de Coimbra; em 1949, foi nomeado membro da Comissão Portuguesa do Comité International des Sciences Historiques, onde exerceu as funções de secretário entre 1949-1951 e, a partir de 1965, foi presidente da Subcomissão de História do Direito Português; académico correspondente da Academia Portuguesa da História desde 1951 e académico de número (15) a partir de 1960, tendo proferido os “Elogios do Padre Francisco Rodrigues e do Padre Carlos da Silva Tarouca”; membro da Societé Jean Bodin, dedicada ao estudo do direito comparado, na qualidade de membro a partir de 1960; exerceu as funções de membro da Comissão Redatora da "Revista de Legislação e de Jurisprudência" em 1960, da qual redigiu a obra de proporções monumentais "Revista de Legislação e de Jurisprudência (Esboço da sua história)"; membro do corpo diretivo da Verbo-Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura desde o início da década de 1960; colaborador do Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte, desde início da década de 1960; integrou a Academia das Ciências de Lisboa, na sua Classe de Letras, na qualidade de sócio correspondente a partir de 1962; incorporou o Centro Português de Estudos Europeus, na Secção Portuguesa do Centro Europeu de Documentação e Informação em 1963; membro da Académie Internationale des Sciences Politiques desde 1963; no mesmo ano, foi admitido como membro, tendo assumido a representação portuguesa do Seminário de História do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na Association Internationale d' Histoire du Droit des Institutions; membro da Académie de Legislation desde 1964; sócio correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo desde 1965; académico correspondente da Academia Internacional de Cultura Portuguesa desde 1967; membro da Sociedade Europeia de Cultura desde 1967; convidado para fazer parte da Alliance Française como seu vice-presidente honorário a partir de 1967.
Além da filiação a instituições académicas, Guilherme Braga da Cruz foi membro de diversas comissões organizadoras ou executivas de encontros científicos, dando provas das suas excecionais capacidades de organização. Destaca-se o Congresso Comemorativo do IV Centenário do Nascimento de Francisco Suárez (1948), homenagem a José Alberto dos Reis (1955), III Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros (1957), IV Centenário da Universidade de Évora (1959), homenagem póstuma a Fernando Andrade Pires de Lima (1971) e VII Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros (1972).
Participante em encontros científicos repartidos entre Portugal, Espanha, França e Brasil, nos quais teve uma participação mais ativa ou mais passiva e, enquanto investigador da história do direito, Guilherme Braga da Cruz apresentou e publicou diversos estudos, dos quais se elencam apenas alguns: "O problema da sucessão dos ascendentes no antigo direito grego", "Direito romano vulgar ocidental", "O jurisconsulto romano", "Formação histórica do moderno direito privado português e brasileiro", "A sucessão legítima no Código Euriciano", "Os pactos sucessórios no antigo direito português", "O Código de Napoleão na formação do moderno direito civil português", "O movimento abolicionista e a abolição da pena de morte em Portugal (Resenha histórica)", "O direito subsidiário na história do direito português" e "Relação do latim com o Direito".
O labor científico de Guilherme Braga da Cruz foi coroado na academia pela atribuição de doutoramentos “honoris-causa” pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1964, e pela Faculdade de Direito da Universidade de Navarra, em 1967.
Dada a sólida preparação jurídica de Guilherme Braga da Cruz, especialmente no que diz respeito à preparação em história do direito e em assuntos relacionados com a evolução do instituto familiar, a sua colaboração foi requerida em dois momentos preponderantes da história de Portugal no século XX. Foi membro da Comissão Redatora do Novo Código Civil entre 1954 e 1966, sendo responsável por elaborar diversos estudos preparatórios do Livro IV, respeitante ao direito da Família. No seguimento desta colaboração, ficou também responsável da presidência da Comissão de Divulgação do Novo Código Civil. Em virtude da dedicação à obra do Novo Código Civil português, Guilherme Braga da Cruz foi agraciado com a Ordem Militar de Cristo, pelo chefe de Estado em 1967.
Entre 1958-1959 foi advogado de Portugal no litígio entre Portugal e a União Indiana, acerca do território de Damão e dos enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli, tendo sido encarregado de analisar as fontes luso-indianas do Período Marata (1939-1818) e de redigir o parecer “Direito de passagem sobre território indiano. (Portugal c. Índia). O período marata (1739-1818). Parecer complementar. (Confronto entre a ‘Preliminary Objection’ e o ‘Contra-Memorial’ do Governo da Índia; e apreciação dos factos agora alegados pela primeira vez)”, além das exposições que preparou para serem lidas no Tribunal Internacional de Justiça da Haia. Este trabalho fê-lo gratuitamente.
Os seus préstimos foram outras vezes requisitados, embora com pouca expressão na totalidade das suas funções. Relatou outros pareceres, relatórios, estudos críticos, regulamentos e projetos legislativos, sendo de ressalvar o parecer que emitiu em 1965 a pedido do bispo da Beira, D. Sebastião Soares de Resende, a propósito da suspensão do jornal “Diário de Moçambique”, no qual denunciou o abuso de autoridade, que punha em causa os acordos vigentes acerca da liberdade religiosa.
Em termos políticos, Guilherme Braga da Cruz foi um tradicionalista, defensor da transmissão hereditária do poder político. Monárquico por tradição familiar e convicção própria, assumiu funções relevantes em organismos monárquicos. Assinale-se a sua qualidade de membro da Junta Diretiva da Causa Monárquica e presidente da sua Junta Distrital em Coimbra, foi único consultor jurídico das quatro comissões do Conselho de Nobreza, membro do Conselho de Lugar-tenência e, entre 1963-1965, lugar-tenente de D. Duarte Nuno, duque de Bragança, com quem, aliás, manteve uma relação de estreita amizade.
Além destas funções exercidas no campo político-ideológico monárquico, Guilherme Braga da Cruz exerceu, por convite ou nomeação, funções em outros organismos de natureza política, limitando-se a dar a sua “colaboração técnica”. No serviço à juventude, foi diretor do Centro Universitário de Devido ao seu posicionamento e ao seu perfil pessoal, foi convidado para secretário-geral do III Congresso da União Nacional, decorrido em Coimbra, e presidente indigitado da IV Secção do IV Congresso da União Nacional, função que acabou por recusar, por indicação dos corpos dirigentes monárquicos. Foi procurador à Câmara Corporativa na qual relatou pareceres importantes como "Assistência aos Funcionários Civis Tuberculosos", "Plano de Formação Social e Corporativa", "Organizações circum-escolares" e "Alterações ao Código Administrativo". Foi também membro da Comissão Portuguesa do Atlântico e vogal da Junta Nacional de Educação, na qual relatou pareceres onde expôs as suas ideias para a projetada reforma do sistema de ensino, em confronto aberto com as políticas governamentais da época.
Guilherme Braga da Cruz teve também atividades no campo empresarial, desde acionista a presidente de Conselhos Fiscais, presidente de Assembleias Gerais e presidente de Conselhos de Direção. A parca existência de documentos produzidos por Guilherme Braga da Cruz neste contexto permitirão supor que a relação com o tecido empresarial terá tido na sua vida um espaço reduzido.
Homem profundamente católico, Guilherme Braga da Cruz pautou a sua vida pelo exercício da caridade cristã, seja pela ajuda prestada a quem a ele acorria, como se constata a partir da sua correspondência, seja pela filiação a instituições católicas. Já foram enunciadas as ligações de Guilherme Braga da Cruz a organismos católicos nos tempos de estudante em Coimbra, é de referir a sua vinculação na qualidade de irmão a Santas Casas da Misericórdia, confrarias e irmandades, comunhão com o caminho de santidade proposto pelo Opus Dei, tendo sido seu cooperador, cavaleiro da Ordem Equestre do Santo Sepulcro de Jerusalém, membro da Comissão Nacional dos Congressos Eucarísticos, sócio efetivo da Associação dos Jurisconsultos Católicos, membro do Conselho Superior da Universidade Católica Portuguesa, sócio fundador e presidente da Assembleia Geral do Círculo de Estudos Sociais Vector e membro da Comissão Luso-espanhola de Estudo Crítico da História de Fátima.
Além destas atividades, Guilherme Braga da Cruz marcou posição no campo doutrinário, pelos diversos textos que escreveu e defendeu diante de variadas assembleias católicas. Identifique-se os textos modelares como: "Bases sociológicas, morais e jurídicas duma concepção cristã do trabalho" (1949), "Direitos e deveres do Estado na Educação" (1952), "A sociedade familiar, segundo a doutrina da Igreja" (1954), "Direitos da família da Igreja e do Estado na educação" (1955), "Sentido cristão duma homenagem. Discurso proferido na sessão solene comemorativa do 25º aniversário da ascensão de Sua Excelência Reverendíssima o Senhor Dom António Bento Martins Júnior ao sólio primacial bracarense (Braga - 17 de Novembro de 1957)", "O Sameiro, à luz dos dogmas comemorados na sua fundação (Imaculada Conceição e infabilidade pontifícia)" (1964) e "Ordem Cristã - seus aspectos social e jurídico" (1966).
Guilherme Braga da Cruz manteve relações epistolares com a hierarquia eclesiástica, como Josemaria Escrivá de Balaguer, fundador do Opus Dei, Pedro Abellán, procurador-geral da Companhia de Jesus, os núncios apostólicos em Portugal, Maximilien de Furstenberg e Fernando Cento, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, D. Ernesto Sena de Oliveira, D. António Ferreira Gomes, D. Eurico Dias Nogueira, entre outros.
E ao cabo de uma vida curta mas intensa, deixou inacabados diversos trabalhos e projetos de investigação que preparava, ao morrer prematuramente a 11 de março de 1977, no Porto, foi sepultado no cemitério de Tadim, paredes meias com o Casal do Assento, casa paterna e outrora refúgio de vigílias para a preparação de trabalhos.

Person · 1905-05-17 - 2005-02-17

Maria de Jesus Atalaya nasceu em Portalegre em 17 de maio de 1905 e faleceu em Lisboa a 17 de fevereiro de 2005, depois de prolongada doença. Em Santarém foi desde sempre muito dedicada ao serviço da Igreja, exercendo funções no Secretariado da Paróquia de Marvila, como catequista, presidente do Apostolado da Oração e da Cruzada Eucarística. Esta dedicação foi reconhecida pelo cardeal Cerejeira, com quem falava muitas vezes e que a chamou para o serviço do Santuário. Entre 1960 a 1993, teve naquele contexto a seu cargo a administração da capela elaborando os registos contabilísticos e organizando o arquivo. Dedicou-se ao acolhimento e assistência aos peregrinos, ao apoio a celebrações litúrgicas e à animação das devoções ao Sagrado Coração de Jesus. Foi presidente, secretária e tesoureira do Centro do Apostolado da Oração no Santuário (1960-1993). Por sua iniciativa constituiu uma biblioteca, com empréstimo domiciliário, para uso dos fiéis, com os seus próprios livros e outros oferecidos por diversas pessoas. Os livros foram catalogados, cotados e munidos de capas plásticas. Viveu em Almada na Av. D. Nuno Álvares Pereira, nº 16, 1º Dir.
Na ausência de capelães ao serviço do Santuário por vários períodos e com os reitores acumulando funções no Seminário de S. Paulo, a sua ação foi muito importante para manter viva a espiritualidade própria do Santuário e o acolhimento aos peregrinos.

Margarida Aguiar
MA · Person · 1936-

Frequentou o ISSS-L entre 1955 e 1960. A partir desse ano e até 1991, ano em que se reformou, foi assistente social na CUF.

Isabel Geada
IG · Person · 1929-

Terminou o curso de assistente social no ISSS-L em 1950. Trabalhou na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Publicou monografia sobre o seu percurso profissional (ed. de autor).