Guilherme Braga da Cruz nasceu em Braga a 11 de junho de 1916. Filho de José Maria Braga da Cruz e Maria Isabel Bressane Leite Perry de Sousa Gomes. Cedo recebeu pela tradição familiar os traços que o caracterizariam toda a vida. Seu pai, católico, formado em direito pela Universidade de Coimbra foi advogado, notário, juiz-conselheiro do Tribunal de Contas e deputado. Sua mãe, católica, era filha de Francisco José de Sousa Gomes, lente de química na Universidade de Coimbra e figura preponderante do movimento social católico em Portugal nos finais do século XIX e inícios do século XX.
O ensino primário fê-lo no Colégio Dublin e entre 1926 e 1932 frequentou o Liceu Sá de Miranda, onde arrecadou “esplêndidas classificações”, a par da formação que recebeu dos jesuítas do Centro Académico. Nesse ano de 1932 Guilherme Braga da Cruz matriculou-se em direito na Universidade de Coimbra. Aí foi aluno de grandes mestres do direito, como Paulo Merêa, Luís Cabral de Moncada, Domingos Fezas Vital, Adriano Vaz Serra, Mário de Figueiredo, Manuel de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima. Os documentos contidos no seu arquivo testemunham a sua grande capacidade de absorção, sistematização e composição textual, qualidades que levaram a que Guilherme Braga da Cruz fosse considerado um generoso “sebenteiro” do curso e aluno brilhante, a quem acorriam colegas mais negligentes.
Testemunho destas competências são as “Lições de Direito Civil (Relações de Família) de acôrdo com as prelecções do Ex.mo Senhor Doutor Pires de Lima ao 4.º ano jurídico de 1936”, que coligiu e publicou, na sequência dos sólidos apontamentos que retirou das aulas de Fernando Andrade Pires de Lima. Esta obra conheceu novas tiragens em 1942-1943 e 1949-1953.
Enquanto aluno foi também membro da Secção Centro da Federação dos Estudantes Monárquicos Portugueses e do Centro Académico de Democracia Cristã (CADC), ao qual o seu avô materno, Francisco José de Sousa Gomes, havia dado um impulso preponderante. Aqui sorve a doutrina social da Igreja, contida nas encíclicas de Leão XIII e Pio XI, e contacta, entre outros, com o padre Manuel Trindade Salgueiro, futuro bispo auxiliar de Lisboa e arcebispo de Évora, assistente eclesiástico do CADC e vulto do clero da época. Foi ainda vice-presidente do CADC no ano letivo de 1936-1937, colaborador da Obra dos Pobres, da Obra dos Presos, das Conferências de São Vicente de Paulo, membro da Congregação Mariana e da Liga Eucarística.
No 5º ano jurídico, Guilherme Braga da Cruz escolhe definitivamente a área científica em que se especializará e à qual dedicará o seu labor científico: a história do direito. Aluno de Paulo Merêa em aulas sobre a génese do testamento português, elege a perfiliatio, instituto jurídico da família medieval, como tema central da sua tese de licenciatura “Algumas considerações sobre o instituto da ‘perfiliatio’”, que defende em junho de 1937 e que lhe permite arrecadar 17 valores.
Após algumas interrogações acerca do seu futuro profissional, como se depreende da sua correspondência, Guilherme Braga da Cruz decide dar à sua vasta cultura humanística e sólida formação jurídica o rumo necessário para ocupar a cátedra na Universidade de Coimbra. Assim, como bolseiro do Instituto para a Alta Cultura, estudou em Paris (1938-1939) e em Madrid (1939-1940), fazendo a sua especialização em história do direito. O resultado foi a sua consagração com a apresentação da tese de doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas intitulada "O direito da troncalidade e o regime jurídico do património familiar". As provas de doutoramento decorreram entre 17 e 22 de novembro de 1941, tendo sido aprovado com a classificação de "Muito Bom" e 18 valores.
Entretanto, a 13 de abril de 1939, em licença de deslocação a Portugal, Guilherme Braga da Cruz contrai matrimónio com Ofélia de Azevedo Garcia, natural de Mata de Lobos e irmã dos seus amigos Luís Garcia e António Garcia, posteriormente ordenado sacerdote, com quem Guilherme Braga da Cruz se correspondeu ao longo da vida. Guilherme Braga da Cruz e Ofélia Garcia Braga da Cruz tiveram 9 filhos.
A 8 de janeiro de 1942 Guilherme Braga da Cruz é contratado para provimento do lugar de professor na categoria de primeiro assistente, além do quadro, do primeiro grupo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Este foi o início da sua carreira profissional. Em 29 de dezembro de 1947 é nomeado professor extraordinário, após realização da prova escrita de comentário a uma parte de Digesto, lição oral sobre “A posse de ano e dia no direito hispânico medieval” e apresentação da tese de concurso "O direito de troncalidade. A exclusão sucessória dos ascendentes”, que constituiu a já prometida segunda parte da tese de doutoramento acerca do direito troncal. No ano seguinte, a 26 de julho, proferiu na Sala dos Capelos a lição sobre “O direito de superfície no direito romano”, levando à sua contratação como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, do Grupo das Ciências Histórico-Jurídicas, a 2 de agosto de 1948.
O discípulo sucedeu ao mestre. Guilherme Braga da Cruz sucedeu a Paulo Merêa na regência da cátedra de História do Direito Português, tendo acumulado a docência desta cadeira com a de História do Direito Romano.
Exerceu o cargo de professor secretário (1951-1955) e de professor bibliotecário (1957-1958) da Faculdade de Direito, sendo responsável pela manutenção e renovação do acervo do Instituto Jurídico. Tomou assento como membro do Conselho Escolar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com direito a voto, por deferência do Conselho desde a entrada ao serviço da Faculdade de Direito em 1942.
A 28 de outubro de 1958 Guilherme Braga da Cruz sucedeu a Luís Cabral de Moncada na direção da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e por inerência do cargo foi presidente da Fundação Rangel de Sampaio. Estas funções cessaram a 13 de junho de 1961 com a sua nomeação e tomada de posse no cargo de reitor da Universidade de Coimbra.
Como reitor da Universidade de Coimbra, Guilherme Braga da Cruz chega ao lugar mais elevado e honroso do cursus honorum universitatis, como o próprio reconhece: “Ao tomar posse do cargo de reitor da Universidade de Coimbra, ascendo ao lugar mais honroso que um professor desta Casa pode aspirar; mas quero afirmar publicamente que ascendo a um lugar que nunca ambicionei e que de bom grado recusaria se não tivesse considerado a sua aceitação como um imperioso dever de ordem moral.”
Por inerência das funções de reitor, e por Portaria de 28 de junho de 1961, foi nomeado presidente da Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra. Na sequência da chamada "crise académica" de 1962, empolada pela comemoração do “Dia do Estudante” e em divergência com a solução encontrada pelo Governo para apaziguar a contestação juvenil, Guilherme Braga da Cruz pediu a exoneração de funções do cargo de reitor, concedida a 6 de dezembro de 1962.
Ainda que curto, o reitorado de Guilherme Braga da Cruz foi pautado por diversos acontecimentos, dos quais importa destacar a sua presença em Angola e Moçambique a propósito do Curso de férias da Universidade de Coimbra no Ultramar, a atribuição dos doutoramentos "honoris-causa" a José de Azeredo Perdigão e a Gilberto Freyre e a preparação do V Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros. No mesmo dia em que viu satisfeito o seu pedido de exoneração do cargo de reitor, Guilherme Braga da Cruz conseguiu ainda do ministro da Educação Nacional a aprovação do quadro de pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, que havia sido, aliás, uma das condições que tinha colocado para a aceitação do cargo.
No serviço à Universidade de Coimbra, Guilherme Braga da Cruz integrou também o Senado Universitário de Coimbra, pela primeira vez em 1958, enquanto diretor da Faculdade de Direito, e depois, entre junho de 1961 e dezembro de 1962 na qualidade de reitor da Universidade de Coimbra. Posteriormente voltou a ser membro do Senado Universitário como representante-eleito dos professores da Faculdade de Direito, entre 1965 e 1972.
Mais tarde viria a exercer o cargo de diretor da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, de 23 de janeiro de 1971 até à data da sua morte, com a interrupção inerente à suspensão de todas as suas funções públicas na sequência do processo de "saneamento" de que foi alvo, entre agosto de 1975 e outubro de 1976.
Além das funções exercidas nos diversos órgãos da Universidade de Coimbra, Guilherme Braga da Cruz assumiu a presidência de júris de provas de admissão à universidade, realizados em Macau (1965) e em Angola e Moçambique (1967), e integrou júris de doutoramentos e concursos.
A propósito da dedicação de Guilherme Braga da Cruz ao serviço da universidade e do seu interesse pelos problemas académicos, é de assinalar a existência no seu arquivo de documentos produzidos pelos diversos organismos académicos portugueses, e que Guilherme Braga da Cruz recolhia e guardava meticulosamente.
No pós-25 de abril de 1974, Guilherme Braga da Cruz foi fisicamente impedido de dar aulas por deliberação plenária da "União dos Estudantes Comunistas", organismo ligado ao Partido Comunista Português que havia controlado a Associação Académica de Coimbra. Posteriormente, foi suspenso das funções de professor, suspensão comunicada por ofício datado de 20 de agosto de 1975, que em várias alíneas formulava duas grandes acusações: "comprometimento político com o regime deposto" e "actuação altamente repressiva e anti-democrática enquanto Membro do Conselho Escolar da Faculdade de Direito, Reitor da Universidade de Coimbra e Membro do Senado Universitário". O processo de “saneamento” viria a ser arquivado a 9 de outubro de 1976, por despacho do subsecretário de Estado do Ensino Superior.
A par das atividades desenvolvidas no coração da universidade, Guilherme Braga da Cruz teve uma simultaneidade de ligações na academia, espelhada na documentação que produziu no contexto da sua filiação a instituições académicas e científicas. Elencam-se as seguintes: sócio efetivo do Instituto de Coimbra desde 1948 e vice-presidente da direção nos mandatos de 1961-1964, 1966-1967 e 1968-1974; sócio fundador da Sociedade Internacional Francisco Suárez, instituída em 1948, e seu presidente no período de tempo em que exerceu as funções de reitor da Universidade de Coimbra; em 1949, foi nomeado membro da Comissão Portuguesa do Comité International des Sciences Historiques, onde exerceu as funções de secretário entre 1949-1951 e, a partir de 1965, foi presidente da Subcomissão de História do Direito Português; académico correspondente da Academia Portuguesa da História desde 1951 e académico de número (15) a partir de 1960, tendo proferido os “Elogios do Padre Francisco Rodrigues e do Padre Carlos da Silva Tarouca”; membro da Societé Jean Bodin, dedicada ao estudo do direito comparado, na qualidade de membro a partir de 1960; exerceu as funções de membro da Comissão Redatora da "Revista de Legislação e de Jurisprudência" em 1960, da qual redigiu a obra de proporções monumentais "Revista de Legislação e de Jurisprudência (Esboço da sua história)"; membro do corpo diretivo da Verbo-Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura desde o início da década de 1960; colaborador do Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte, desde início da década de 1960; integrou a Academia das Ciências de Lisboa, na sua Classe de Letras, na qualidade de sócio correspondente a partir de 1962; incorporou o Centro Português de Estudos Europeus, na Secção Portuguesa do Centro Europeu de Documentação e Informação em 1963; membro da Académie Internationale des Sciences Politiques desde 1963; no mesmo ano, foi admitido como membro, tendo assumido a representação portuguesa do Seminário de História do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na Association Internationale d' Histoire du Droit des Institutions; membro da Académie de Legislation desde 1964; sócio correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo desde 1965; académico correspondente da Academia Internacional de Cultura Portuguesa desde 1967; membro da Sociedade Europeia de Cultura desde 1967; convidado para fazer parte da Alliance Française como seu vice-presidente honorário a partir de 1967.
Além da filiação a instituições académicas, Guilherme Braga da Cruz foi membro de diversas comissões organizadoras ou executivas de encontros científicos, dando provas das suas excecionais capacidades de organização. Destaca-se o Congresso Comemorativo do IV Centenário do Nascimento de Francisco Suárez (1948), homenagem a José Alberto dos Reis (1955), III Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros (1957), IV Centenário da Universidade de Évora (1959), homenagem póstuma a Fernando Andrade Pires de Lima (1971) e VII Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros (1972).
Participante em encontros científicos repartidos entre Portugal, Espanha, França e Brasil, nos quais teve uma participação mais ativa ou mais passiva e, enquanto investigador da história do direito, Guilherme Braga da Cruz apresentou e publicou diversos estudos, dos quais se elencam apenas alguns: "O problema da sucessão dos ascendentes no antigo direito grego", "Direito romano vulgar ocidental", "O jurisconsulto romano", "Formação histórica do moderno direito privado português e brasileiro", "A sucessão legítima no Código Euriciano", "Os pactos sucessórios no antigo direito português", "O Código de Napoleão na formação do moderno direito civil português", "O movimento abolicionista e a abolição da pena de morte em Portugal (Resenha histórica)", "O direito subsidiário na história do direito português" e "Relação do latim com o Direito".
O labor científico de Guilherme Braga da Cruz foi coroado na academia pela atribuição de doutoramentos “honoris-causa” pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1964, e pela Faculdade de Direito da Universidade de Navarra, em 1967.
Dada a sólida preparação jurídica de Guilherme Braga da Cruz, especialmente no que diz respeito à preparação em história do direito e em assuntos relacionados com a evolução do instituto familiar, a sua colaboração foi requerida em dois momentos preponderantes da história de Portugal no século XX. Foi membro da Comissão Redatora do Novo Código Civil entre 1954 e 1966, sendo responsável por elaborar diversos estudos preparatórios do Livro IV, respeitante ao direito da Família. No seguimento desta colaboração, ficou também responsável da presidência da Comissão de Divulgação do Novo Código Civil. Em virtude da dedicação à obra do Novo Código Civil português, Guilherme Braga da Cruz foi agraciado com a Ordem Militar de Cristo, pelo chefe de Estado em 1967.
Entre 1958-1959 foi advogado de Portugal no litígio entre Portugal e a União Indiana, acerca do território de Damão e dos enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli, tendo sido encarregado de analisar as fontes luso-indianas do Período Marata (1939-1818) e de redigir o parecer “Direito de passagem sobre território indiano. (Portugal c. Índia). O período marata (1739-1818). Parecer complementar. (Confronto entre a ‘Preliminary Objection’ e o ‘Contra-Memorial’ do Governo da Índia; e apreciação dos factos agora alegados pela primeira vez)”, além das exposições que preparou para serem lidas no Tribunal Internacional de Justiça da Haia. Este trabalho fê-lo gratuitamente.
Os seus préstimos foram outras vezes requisitados, embora com pouca expressão na totalidade das suas funções. Relatou outros pareceres, relatórios, estudos críticos, regulamentos e projetos legislativos, sendo de ressalvar o parecer que emitiu em 1965 a pedido do bispo da Beira, D. Sebastião Soares de Resende, a propósito da suspensão do jornal “Diário de Moçambique”, no qual denunciou o abuso de autoridade, que punha em causa os acordos vigentes acerca da liberdade religiosa.
Em termos políticos, Guilherme Braga da Cruz foi um tradicionalista, defensor da transmissão hereditária do poder político. Monárquico por tradição familiar e convicção própria, assumiu funções relevantes em organismos monárquicos. Assinale-se a sua qualidade de membro da Junta Diretiva da Causa Monárquica e presidente da sua Junta Distrital em Coimbra, foi único consultor jurídico das quatro comissões do Conselho de Nobreza, membro do Conselho de Lugar-tenência e, entre 1963-1965, lugar-tenente de D. Duarte Nuno, duque de Bragança, com quem, aliás, manteve uma relação de estreita amizade.
Além destas funções exercidas no campo político-ideológico monárquico, Guilherme Braga da Cruz exerceu, por convite ou nomeação, funções em outros organismos de natureza política, limitando-se a dar a sua “colaboração técnica”. No serviço à juventude, foi diretor do Centro Universitário de Devido ao seu posicionamento e ao seu perfil pessoal, foi convidado para secretário-geral do III Congresso da União Nacional, decorrido em Coimbra, e presidente indigitado da IV Secção do IV Congresso da União Nacional, função que acabou por recusar, por indicação dos corpos dirigentes monárquicos. Foi procurador à Câmara Corporativa na qual relatou pareceres importantes como "Assistência aos Funcionários Civis Tuberculosos", "Plano de Formação Social e Corporativa", "Organizações circum-escolares" e "Alterações ao Código Administrativo". Foi também membro da Comissão Portuguesa do Atlântico e vogal da Junta Nacional de Educação, na qual relatou pareceres onde expôs as suas ideias para a projetada reforma do sistema de ensino, em confronto aberto com as políticas governamentais da época.
Guilherme Braga da Cruz teve também atividades no campo empresarial, desde acionista a presidente de Conselhos Fiscais, presidente de Assembleias Gerais e presidente de Conselhos de Direção. A parca existência de documentos produzidos por Guilherme Braga da Cruz neste contexto permitirão supor que a relação com o tecido empresarial terá tido na sua vida um espaço reduzido.
Homem profundamente católico, Guilherme Braga da Cruz pautou a sua vida pelo exercício da caridade cristã, seja pela ajuda prestada a quem a ele acorria, como se constata a partir da sua correspondência, seja pela filiação a instituições católicas. Já foram enunciadas as ligações de Guilherme Braga da Cruz a organismos católicos nos tempos de estudante em Coimbra, é de referir a sua vinculação na qualidade de irmão a Santas Casas da Misericórdia, confrarias e irmandades, comunhão com o caminho de santidade proposto pelo Opus Dei, tendo sido seu cooperador, cavaleiro da Ordem Equestre do Santo Sepulcro de Jerusalém, membro da Comissão Nacional dos Congressos Eucarísticos, sócio efetivo da Associação dos Jurisconsultos Católicos, membro do Conselho Superior da Universidade Católica Portuguesa, sócio fundador e presidente da Assembleia Geral do Círculo de Estudos Sociais Vector e membro da Comissão Luso-espanhola de Estudo Crítico da História de Fátima.
Além destas atividades, Guilherme Braga da Cruz marcou posição no campo doutrinário, pelos diversos textos que escreveu e defendeu diante de variadas assembleias católicas. Identifique-se os textos modelares como: "Bases sociológicas, morais e jurídicas duma concepção cristã do trabalho" (1949), "Direitos e deveres do Estado na Educação" (1952), "A sociedade familiar, segundo a doutrina da Igreja" (1954), "Direitos da família da Igreja e do Estado na educação" (1955), "Sentido cristão duma homenagem. Discurso proferido na sessão solene comemorativa do 25º aniversário da ascensão de Sua Excelência Reverendíssima o Senhor Dom António Bento Martins Júnior ao sólio primacial bracarense (Braga - 17 de Novembro de 1957)", "O Sameiro, à luz dos dogmas comemorados na sua fundação (Imaculada Conceição e infabilidade pontifícia)" (1964) e "Ordem Cristã - seus aspectos social e jurídico" (1966).
Guilherme Braga da Cruz manteve relações epistolares com a hierarquia eclesiástica, como Josemaria Escrivá de Balaguer, fundador do Opus Dei, Pedro Abellán, procurador-geral da Companhia de Jesus, os núncios apostólicos em Portugal, Maximilien de Furstenberg e Fernando Cento, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, D. Ernesto Sena de Oliveira, D. António Ferreira Gomes, D. Eurico Dias Nogueira, entre outros.
E ao cabo de uma vida curta mas intensa, deixou inacabados diversos trabalhos e projetos de investigação que preparava, ao morrer prematuramente a 11 de março de 1977, no Porto, foi sepultado no cemitério de Tadim, paredes meias com o Casal do Assento, casa paterna e outrora refúgio de vigílias para a preparação de trabalhos.
Maria de Jesus Atalaya nasceu em Portalegre em 17 de maio de 1905 e faleceu em Lisboa a 17 de fevereiro de 2005, depois de prolongada doença. Em Santarém foi desde sempre muito dedicada ao serviço da Igreja, exercendo funções no Secretariado da Paróquia de Marvila, como catequista, presidente do Apostolado da Oração e da Cruzada Eucarística. Esta dedicação foi reconhecida pelo cardeal Cerejeira, com quem falava muitas vezes e que a chamou para o serviço do Santuário. Entre 1960 a 1993, teve naquele contexto a seu cargo a administração da capela elaborando os registos contabilísticos e organizando o arquivo. Dedicou-se ao acolhimento e assistência aos peregrinos, ao apoio a celebrações litúrgicas e à animação das devoções ao Sagrado Coração de Jesus. Foi presidente, secretária e tesoureira do Centro do Apostolado da Oração no Santuário (1960-1993). Por sua iniciativa constituiu uma biblioteca, com empréstimo domiciliário, para uso dos fiéis, com os seus próprios livros e outros oferecidos por diversas pessoas. Os livros foram catalogados, cotados e munidos de capas plásticas. Viveu em Almada na Av. D. Nuno Álvares Pereira, nº 16, 1º Dir.
Na ausência de capelães ao serviço do Santuário por vários períodos e com os reitores acumulando funções no Seminário de S. Paulo, a sua ação foi muito importante para manter viva a espiritualidade própria do Santuário e o acolhimento aos peregrinos.
Frequentou o ISSS-L entre 1955 e 1960. A partir desse ano e até 1991, ano em que se reformou, foi assistente social na CUF.
Terminou o curso de assistente social no ISSS-L em 1950. Trabalhou na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Publicou monografia sobre o seu percurso profissional (ed. de autor).
Formada em Serviço Social pelo Instituto de Serviço Social (Lisboa). Foi Assistente Social no Centro de Ação Laboral de Benfica - CALB e nos Serviços Sociais da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde também lecionou (c. de 2000).
Entre 1956-1960 frequentou o Instituto de Serviço Social (ISSS-L), tendo continuado a sua formação com cursos de especialização (entre 1965-1966 - Curso de Serviço Social de Comunidades, ISSS-L (6 meses), 1966 os cursos de Introdução à Supervisão (1 mês), ISSS-L e de Prática da Supervisão (3 meses), ISSS-L; em 1967 – Curso de Serviço Social de Caso (6 meses), ISSS-L e em 1973 – Curso de Pós-Graduação em Serviço Social, na Pontifícia Universidade Católica de S. Paulo. A sua experiência profissional foi vasta: em 1962 foi Directora do Centro Social Paroquial de Santo Eugénio no Bairro da Encarnação; entre 1964 – 1966 – Centro Social da Bempostinha, orientação de grupos de crianças, adolescentes e famílias; de 1966 – 1968 – Directora do Centro Paroquial de Santo Estêvão de Alfama; seguido de 1968 – 1969 – Chefia da equipe de Serviço Social junto do Consulado de Portugal em Paris; em 1967 – 1970 – Delegada dos Supervisores do ISSSL ao Conselho Escolar do mesmo Instituto; 1970 – 1972 – Técnica de Formação de Pessoal no Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal (CFAP) da Direcção Geral de Assistência Social, onde desempenhou tarefas de planeamento, organização e programação dos Cursos, estágios para Professores do Ensino Especial de Deficientes Visuais. Desempenhou ainda entre 1970 – 1973 o cargo de Vice-Presidente da Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais de Serviço Social, onde foi responsável pelo programa de regionalização e pelo serviço internacional, e em 1974 – Organização e Monitorização dos Cursos de Especialização para Professores de Deficientes Visuais, auditivos e motores, na Divisão de Ensino Especial do Ministério da Educação Nacional.
1974 – 1975 – Funcionária no Serviço de Acção Social Directa do Instituto da Família e Acção Social, S. Miguel – Açores. Criação da primeira creche para funcionários públicos em Ponta Delgada e Centro de Convívio de Idosos (Centro de Dia) de Rabo de Peixe.
1975 – Serviço de Acção Directa de Cascais do Instituto da Família e Acção Social
1978 – Coordenadora do Serviço de Acção Directa de Cascais
1980 – 1986 – Coordenadora do Núcleo Territorial de Cascais do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa
1987 – Chefe de Divisão da delegação de Cascais do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa
1987 – 1989 – Directora Técnica do projecto Nova Esperança da Galiza, integrado no Grupo Temático “Migrantes, Minorias Étnicas e Refugiados” do II Programa Europeu de Luta Contra a Pobreza da Comunidade Económica Europeia
1989 – Delegada do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa em Oeiras
1990 – Chefe de Divisão na Direcção de Equipamentos Sociais Oficiais
1992 – Presidente da Associação dos Profissionais de Serviço Social
1992 – Eleita para o Comité de Liaison da Federação Internacional de Assistentes Sociais (FIAS) com a Comunidade Europeia; Eleita para o Comité Executivo da Região da Europa da FIAS
1995 – Presidência do Comité Organizador do Seminário Europeu da FIAS
1996 – 2004 – Destacada para o Grupo de Apoio Técnico à Comissão Permanente de Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense, até à extinção da comissão, data em que se reformou. MariaTeresa Abrantes viu o seu pedido de bolsa ao Instituto de Alta Cultura ser recusado e sai do país, viajando para o Brasil a fim de frequentar o mestrado na Faculdade de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Quando regressa a Portugal, contribui para a divulgação de autores do Movimento de Reconceitualização do Serviço Social latino-americano, sobretudo do Chile, Argentina, Uruguai e Brasil.
Compositor de música sacra. Presbítero portuense.
Assistente social, Maria Delfina Ruivo (Maria Delfina da Cruz de Sousa Ruivo) assume funções na Cáritas Portuguesa como vogal da Comissão Central em 3 de novembro de 1974. Num período conturbado, Hermann Leça da Veiga mantinha o cargo de presidente e José Mendes Serrazina tinha sido nomeado assistente interino em 20 de setembro. As funções dirigentes de Maria Delfina Ruivo, que já eram exercidas na Cáritas Diocesana de Lisboa, manter-se-iam em 1976. A gestão do Programa de Criação de Postos de Trabalho, o apoio prestado à transferência, em 1991, dos Lares Infante Santo e S. Tiago (Almada) para as Cáritas Diocesanas de Lisboa e de Setúbal, respetivamente, a coordenação dos Serviços Centrais seriam algumas das suas funções mais marcantes na Cáritas Portuguesa. Já nas décadas de 2000 ou 2010, assumiria o tratamento do acervo histórico da organização. A par da relevância dos textos por si produzidos para enquadramento da Cáritas Portuguesa ao longo do tempo, também se destacam os índices, por si elaborados, de processos de crianças acolhidas em Portugal e de processos de concessão de crédito para criação de postos de trabalho. Estes últimos constituem importantes instrumentos de descrição legados ao Arquivo Histórico da Cáritas Portuguesa.
Foi um compositor, professor, escritor e organista portuense. Foi diretor musical do Real Teatro de São João. Mestre de Capela da Santa Sé do Porto. Examinador de cantochão do Bispado do Porto. Ocupou posições de mestre de música e compositor dos mais importantes conventos femininos da cidade, como por exemplo, o Convento de Santa Clara e o Convento de São Bento Ave Maria.
A Igreja e Sacristia da Irmandade dos Clérigos do Porto constituía o sector orgânico central à vida religiosa da Irmandade. De facto, até à instituição do Coro dos Clérigos em 1762, era a Igreja e Sacristia que congregava a realização de todos os actos de culto da Irmandade.
A principal figura deste sector era o Tesoureiro da Igreja e da Sacristia, que deveria ser um Irmão presbítero, com as seguintes características: dar um bom exemplo, ser de consciência, recolhimento e reconhecido asseio. O Tesoureiro da Igreja era nomeado pela Mesa e estava encarregado de zelar e velar por tudo o que pertencia e dizia respeito ao culto divino. Com a formação do Coro em 1762, esta figura passou a desempenhar funções em ambos os sectores, tal como se declara no Capítulo 9.º, § 1.º, fls. 14 a 15 dos Estatutos do Coro de 1782: «Posto que o Thezoureiro da Sachristia não pertença absolutamente as obrigaçoens do Coro, se não ao todo da Igreja, com tudo tem alguas dependencias que se embaração com elle (…)». Para além da sua actuação no funcionamento do Coro e da Igreja, o Tesoureiro da Sacristia poderia ainda ser aprovado para confessar e acumular vários cargos, nomeadamente o de cartorário da Irmandade (Capítulo 12.º, Artigo n.º 91, fl. 18 do Regulamento do Coro do séc. XX) e, após 1762, o de Capelão do Coro.
Do ponto de vista da produção documental, o Tesoureiro da Igreja e da Sacristia era responsável pelo livro dos assentos das pessoas sepultadas na Igreja; no final de cada ano deveria realizar um rol descritivo dos bens que lhe foram entregues no início do desempenho das funções e daqueles que restavam; e estava ainda encarregado de receber da mão do Secretário o pagamento do serviço religioso, que deveria fazer distribuir pelos capelães. No que diz respeito às funções relacionadas com o culto divino, destacam-se as seguintes tarefas: fazer a exposição do Santíssimo Sacramento; ver as licenças dos sacerdotes que quisessem exercer ordens na Igreja da Irmandade; mandar abrir as portas da Igreja e tocar os sinos; acender as velas necessárias para os diversos actos do culto; preparar na Sacristia tudo o que fosse necessário para os diversos actos de culto e fazer conservar em boa ordem, arrumados e limpos, todos os paramentos e alfaias da Irmandade. O Tesoureiro da Igreja deveria ser uma presença constante na mesma e não poderia ausentar-se sem licença e só quando devidamente substituído por um sacerdote responsável, que ficasse encarregado das suas atribuições. Esta obrigação de permanência no local tornava-o numa figura importante da vida da Irmandade, pelo que estava encarregado de manter todos os empregados inferiores no cumprimento exacto de todas as suas obrigações. Podia ainda, com a concordância da Mesa, nomear e despedir os Meninos do Coro, que ficavam sob a sua dependência e, por tal, deveriam igualmente prestar assistência aos actos do culto da Sacristia.
De forma a cumprir as suas funções, o Tesoureiro da Igreja e da Sacristia dispunha de um ajudante - que deveria estar sujeito a um regulamento especial -, nomeado pela Mesa sob proposta do Tesoureiro. Contava igualmente com o apoio de pessoal menor e trabalhadores remunerados, tal como o sineiro; o porteiro; os coveiros que abriam sepulturas; os armadores; assim como a da lavadeira e brunideira, no que dizia respeito à manutenção da limpeza e asseio dos bens da Sacristia. Deste pessoal auxiliar destaca-se a figura do porteiro, que embora devesse obedecer em primeiro lugar à Mesa e ao Secretário, cumpria igualmente ordens do Tesoureiro da Igreja e da Sacristia. Neste sector tinha tarefas de apoio à limpeza, de colocar água nas pias e de manter afastadas pessoas estranhas à vida quotidiana da Irmandade, sobretudo da parte da noite.
Esta secção engloba documentação que se relaciona com o funcionamento da Igreja e Sacristia da Irmandade dos Clérigos do Porto, tanto do ponto de vista dos ritos religiosos aí celebrados, como da administração financeira da Igreja. Entre esta documentação destacam-se os livros de registo das missas celebradas por alma dos Irmãos; as certidões de missas; assentos de termos de sepultura de fiéis e Irmãos; assim como a documentação de registo das despesas com a Igreja e Sacristia da Irmandade. Esta secção é constituída igualmente por documentação relativa aos diversos altares e devoções religiosas praticadas na Igreja da Irmandade dos Clérigos do Porto, como é o caso da Senhora da Lapa, Senhora das Dores, Santo André e aos padroeiros da Irmandade.
O cardeal-patriarca, depois de ter exposto a sua ideia e obtido o apoio do Episcopado, dirigiu-se por carta em 23 de abril de 1937 ao Diretor Nacional do Apostolado da Oração, dando-lhe conhecimento, e ao Diretor Diocesano de Lisboa, P. Sebastião Pinto, determinando que o Secretariado do Apostolado da Oração de Lisboa, “deverá funcionar como Secretariado nacional da obra do Monumento ao Divino Coração a erigir em Lisboa em nome da nação Portuguesa”. A carta ao P. Sebastião foi remetida por um ofício do Secretário Particular de D. Manuel Gonçalves Cerejeira, comunicando que os fundos recolhidos deveriam ser depositados na Cúria Patriarcal, em harmonia com o que estava disposto para as Corporações Fabriqueiras.
Pondo em prática a decisão do cardeal-patriarca, o P. Sebastião elaborou as primeiras normas de organização do Secretariado Nacional, remetidas aos diretores do Apostolado da Oração e aos párocos de todas as dioceses. Nelas dispunha:
“I - O Secretariado Nacional, é formado pelo Diretor Diocesano do Apostolado da Oração no Patriarcado, com o Conselho Diocesano composto dos presidentes das três secções dos centros do A.O. na cidade de Lisboa – Senhoras, Homens e Cruzada Eucarística das Crianças. Tem secretaria e tesouraria próprias”
“II - Compete-lhe: 1º orientar e concentrar os esforços de toda a nação; 2º Promover em todo o Portugal a propaganda tanto falada, por meio de conferências, como escrita, por meio de folhetos, cartazes, estampas, jornais, etc.
III - recolher os fundos necessários, e para esse fim editar as listas de subscritores
IV - Fixar os prazos do envio das quotas ao Secretariado Nacional.”
A esta estrutura, juntou-se, de maneira informal, um órgão que designaremos por Sector técnico e artístico, que começou por integrar o arquiteto António Lino, que logo em agosto de 1938 foi visitar o terreno e fez a estimativa da altura da estátua e dos respetivos custos, tendo sido também encarregue de desenhar os cartazes e quadros para propaganda. O Eng.º Francisco de Mello e Castro juntou-se à equipa posteriormente, em 1949.
O Secretariado foi criado por um simples ofício, tendo-se extinguido pelo falecimento do seu diretor. Estas características devem-se ao facto de o cardeal-patriarca e o P. Sebastião terem pensado inicialmente que seria possível realizar a subscrição em pouco tempo, não tendo uma noção clara dos custos, nem prevendo a eclosão da 2ª Guerra Mundial.
Esta estrutura orgânica manteve-se inalterada ao longo do tempo, tendo no entanto havido projetos que foram abandonados, tais como a criação de uma Comissão Técnica, com maior número de colaboradores e com o fim de lançar um concurso para a construção do monumento ou ainda a criação de um órgão mais amplo que o Secretariado, que se designaria Junta Nacional Promotora do Monumento Nacional a Cristo Rei, referido na carta nº 46 do P. Sebastião.
Além da subscrição geral lançada em abril de 1937 e que continuou a receber ofertas até 1975, o Secretariado tomou diversas iniciativas para recolher fundos junto de sectores específicos entre os católicos e a sociedade portuguese em geral, designadamente:
- 16 de maio de 1937 – Circular do P. Sebastião dirigida a todos os prelados do Mundo Português.
- Outubro de 1937 – Circular pedindo o apoio dos intelectuais e altos valores católicos;
- 1938 – Campanha junto do clero português.
- 1938 – Campanha das joias simbólicas dirigida às senhoras.
- Novembro e dezembro de 1938 – Novena das joias.
- 29 de novembro de 1939 – “Pedras Pequeninas” foi a designação para uma das mais emblemáticas campanhas do Secretariado, dirigida às crianças. Teve origem numa ideia do P. Sebastião, com base na sua experiência de diretor diocesano da Cruzada Eucarística das Crianças, secção do Apostolado da Oração. A ideia foi exposta ao cardeal-patriarca (cf. carta nº 021, de 29 de novembro de 1939). O secretariado enviava a paróquias e colégios cartazes e gravuras adequados a um público infantil, pedindo a sua contribuição, sendo esta entregue de maneira solene, no dia da festa dos Santos Inocentes em dezembro de cada ano e depois remetida ao Secretariado pelos párocos e responsáveis dos colégios. Para reforçar esta campanha, a colaboradora do Secretariado, D. Maria Belarmina de Vasconcelos e Sousa, presidente da Comissão Diocesana da Guarda, lançou a ideia de realizar cortejos infantis que consistiam na oferta de géneros que eram transportados em cortejo pelas crianças e depois leiloados para obter dinheiro. Esta iniciativa começou na Guarda no Natal de 1952.
- Em 1950 por sugestão do Eng. Francisco de Melo e Castro, foi lançado o Plano Trienal, (exposto pela carta nº 057 de 4 de janeiro de 1950, aprovado e abençoado pelo cardeal-patriarca em fevereiro de 1950) que consistia num esforço final de três anos de recolha de ofertas com o recurso a uma estrutura de auxiliares voluntários.
- Em 1951 o arcebispo de Mitilene concedeu Carta Credencial a um grupo de senhoras para recolherem ofertas nas instituições bancárias e empresas.
Para divulgar as suas ações, o Secretariado recorreu à realização de palestras, recitais e saraus transmitidos pela Emissora Nacional e pela Rádio Renascença. Uma das mais memoráveis destas ações foi a sessão realizada no Teatro D. Maria II em 28 de junho de 1957.
O Eng. Francisco de Mello e Castro tomou a iniciativa de inscrever o Secretariado na AIPE, para que pudesse participar no congresso internacional desta associação, realizado em Lisboa em 1956, e para que fosse incluída no programa dos trabalhos uma visita dos participantes ao Monumento em construção dando à obra uma visibilidade a nível mundial nos meios especializados da engenharia.
O P. Sebastião Pinto visitou todas as dioceses de Portugal e fez uma viagem ao Rio de Janeiro onde contactou os respetivos bispos, padres e leigos. Pregou inúmeras vezes em Igrejas, de Norte a Sul de Portugal. Nalgumas destas viagens de propaganda e divulgação foi acompanhado pela sua secretária – D. Guilhermina de Vasconcelos e Sousa.
A partir de 7 de maio de 1938 o Secretariado iniciou a edição de uma publicação periódica, o jornal O Monumento, que se publicou até 1962. Ao mesmo tempo manteve uma constante produção de cartazes, pagelas, registos, gravuras e circulares informativas.
A partir de 1937 foi iniciada uma série de recortes de jornais e a partir de 1949 foram registados em fotografias todos os acontecimentos relativos ao Santuário. Este registo fotográfico servia para a construção de uma memória controlada e para a propaganda, uma vez que as fotografias eram enviadas aos órgãos de comunicação para serem publicadas.
O Sector Técnico e Artístico extinguiu-se em 1962, por já ter cumprido a sua missão. O Arq. António Lino tinha falecido no ano anterior e em 1962 o Eng. Francisco de Mello e Castro passou a colaborar com o Santuário com funções de apoio técnico.
Por carta de 1962 do cardeal-patriarca (cf. O Monumento nº 32, maio de 1962) o Secretariado, recebeu o encargo de promover o culto permanente de devoção reparadora ao Santíssimo Coração de Jesus no Santuário, fazendo a propaganda e coordenando a organização das peregrinações. Exercendo estas funções, o Secretariado continuou a funcionar até pelo menos 1975. Não se encontram no arquivo documentos com data posterior a dezembro de 1974 assinados pela empregada Maria Arminda de Jesus. O último documento existente data de 8 de janeiro de 1975, sendo assinado por Maria João Carvalho, figura sobre a qual não conseguimos obter informações. O seu encerramento terá ocorrido com o falecimento do P. Sebastião Pinto em janeiro de 1976.
A sede do Secretariado foi durante todo o período do seu funcionamento na R. dos Douradores nº 57, nas dependências da Igreja de S. Nicolau. Durante um curto período em fins de 1951, início de 1952, colocou-se a hipótese de se mudar para outras instalações devido a um conflito com o pároco, P. Gustavo Almeida, mas por intervenção do cardeal-patriarca tudo se resolveu. Nesse local o Secretariado começou por ocupar um pequeno espaço que incluía um vão de escada e, a partir de 1952 e até cerca de 1962, foi-lhe concedido pelo prior o cartório dos párocos anexo à sacristia que tinha sido convertida em museu, um espaço que serviu principalmente para a expedição de jornais e para escritório dos engenheiros.
O diretor e colaboradores do Secretariado
Sendo o Secretariado uma pequena estrutura orgânica, torna-se muito importante para compreender o seu funcionamento e o arquivo que produziu, conhecer os autores da documentação que, tal como a estrutura orgânica, se mantiveram constantes ao longo do tempo. Foram eles:
- P. Sebastião Pinto da Rocha, S.I. (Monserrate, Viana do Castelo, 30-04-1884 - Lisboa, 29-01-1976). Foi o diretor do Secretariado. O arquivo do Santuário testemunha o seu empenho no registo e prestação de contas; chegou mesmo a haver planos para elaborar uma estatística do valor das ofertas de cada uma das paróquias do país. Este seu empenho levou-o a escrever 148 cartas ao cardeal-patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira, entre 4 de agosto de 1937 e 14 de outubro de 1967, onde relatava minuciosamente todas as atividades do Secretariado. Sempre que enviava cartas com anexos ao cardeal-patriarca, pedia com insistência que lhe fossem devolvidos os referidos anexos. Provavelmente por estes pedidos algumas vezes não terem sido satisfeitos pelos secretários do Cardeal, passou a enviar cópias e a guardar os originais. Enquanto estava a escrever o livro Monumento Nacional a Cristo Rei: memória histórica, tentou saber do paradeiro da documentação da Comissão Central para a Inauguração do Monumento Nacional a Cristo Rei que tinha sido presidida pelo Eng. Francisco de Melo e Castro e de outra documentação existente em vários locais, nomeadamente em Braga. O P. Sebastião foi fundamental para termos hoje um arquivo que resistiu ao tempo e às transferências de lugar, mantendo uma apreciável integridade. No fundo constituído pela documentação pessoal do P. Sebastião pode ser lida uma nota biográfica mais desenvolvida.
- D. Maria Guilhermina de Vasconcelos e Sousa (Santos-o-Velho, Lisboa, 04-03-1899 - Lisboa, 18-01-1961). Irmã mais nova do 2º Marquês de Santa Iria. Colaborou desde cedo e com grande entrega no Secretariado do Apostolado da Oração, mantendo essas suas funções depois da criação do Secretariado do Monumento. Dedicou-se com grande energia e fervor a esta nova obra, exercendo as funções correspondentes a secretária da Direção, Chefe de Secretaria e Tesoureira, tendo a sua dedicação e competência originado um sistema arquivístico de grande qualidade. Todos os anos no início das férias apresentava pessoalmente ao cardeal Cerejeira os livros de registo do caixa (série PT-SCR/SNMCR/C/05). Sempre desejou entrar para uma congregação religiosa, pensando fazê-lo naquela que seria fundada pela irmã do P. Sebastião, só sendo impedida pela morte repentina.
- D. Maria da Conceição Homem Machado Pizarro de Mello (14-08-1897 – [?]) – Exerceu a função de apoio de Secretária Nacional da Propaganda. Colaborou desde o princípio nas ações de propaganda, subscrevendo, juntamente com outras senhoras, diversas circulares, entre elas as relativas à campanha das Pedras preciosas simbólicas ou a circular convocando a primeira reunião das senhoras propagandistas do Plano Trienal. Distinguiu-se principalmente na implementação do Plano Trienal na diocese de Lisboa, nomeadamente nos trabalhos de instalação das comissões de Zona onde teve que selecionar e recrutar centenas de senhoras, tratar diretamente com cada uma e promover a reunião de cada grupo com a sua respetiva chefe nos locais combinados. Só na cidade de Lisboa instalou e acompanhou os trabalhos de doze comissões de zona, agrupando um total de mais de duzentas senhoras. Nas reuniões gerais anuais das senhoras propagandistas lia o relatório da campanha em Lisboa e no Patriarcado, referindo os êxitos, deficiências, as aspirações e projetos de novos empreendimentos. Organizou e participou em numerosas palestras na rádio e acompanhou o P. Sebastião Pinto nalgumas das visitas às dioceses.
- Maria Eugénia – Nada sabemos da biografia desta funcionária que trabalhou do Secretariado, com vencimento, desde abril a dezembro de 1938.
- Maria Arminda de Jesus – Não conseguimos obter dados biográficos desta figura, mas pela análise da documentação sabemos que trabalhou no Secretariado desde janeiro de 1939 até 1974, com vencimento, ajudando D. Guilhermina de Vasconcelos e Sousa nos trabalhos da Secretaria e da Tesouraria e sucedendo-lhe em parte das suas funções, depois de 1961 e assegurando o funcionamento do Secretariado quase até ao fim.
- António Lino (Santos-o-Velho, Lisboa, 01-05-1910 – 14-01-1961). Arquiteto e decorador, formou-se em arquitetura na Escola de Belas Artes de Lisboa, tendo elaborado numerosos projetos de arquitetura, tanto em residências particulares, como obras oficiais. Refira-se a remodelação de interiores do edifício da Assembleia Nacional, residência oficial do Presidente do Conselho (1936/37), o projeto do Laboratório Nacional de Energia Nuclear em Sacavém e os edifícios do Espelho de Água e do Museu de Arte Popular para a exposição do Mundo Português de 1940 (em colaboração com Cottineli Telmo). Trabalhou diversas vezes com a Igreja Católica, destacando-se nesse âmbito o Seminário de Leiria, a remodelação do Hospital Velho em Fátima e a conceção da colunata no mesmo Santuário, a Igreja de S. João de Deus em Lisboa e o Pedestal do Monumento a Cristo Rei.
- Eng.º D. Francisco de Mello e Castro (Sintra, 15-09-1911 – 30-10-1978). Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, foi Diretor-Geral do Metropolitano de Lisboa de 1947 a 1954 e Presidente do seu Conselho de Administração de 1954 a 1972. Foi também: administrador delegado da CP entre 1950 e 1953, presidente do Conselho de Administração da TAP de 1953 a 1956 e finalmente Administrador da Sociedade do Estoril de 1973 a 1975. Foi personalidade muito importante para as duas instituições que estudamos, tendo para o Secretariado acompanhado gratuitamente a execução das obras durante dez anos e depois, para o Santuário, feito assessoria técnica, nos mesmos moldes até falecer. Além disso foi o Presidente da Comissão Central das Festas de Inauguração, conjuntamente com o arcebispo de Mitilene, bispo auxiliar de Lisboa, e presidiu à Comissão de Transportes, de serviços de iluminação e de som junto ao Monumento.
Atos episcopais e regulamentos relativos ao Secretariado
- 30 de outubro de 1932 – Decreto do cardeal-patriarca: aprova e promulga o regulamento das Corporações Fabriqueiras e manda que o mesmo seja publicado na Vida Católica.
- 2 de fevereiro de 1936 – Alocução do cardeal-patriarca ao 1º Congresso Diocesano de Lisboa do Apostolado da Oração.
- Junho de 1936 – Conclusões conjuntas do 1º Congresso Diocesano de Lisboa e do 2º Congresso de Braga do Apostolado da Oração.
- Fevereiro de 1937 – Pastoral coletiva para a Quaresma de 1937, sobre o comunismo e alguns males da hora presente.
- 22 de abril de 1937 – Ofício do cardeal-patriarca ao Diretor Diocesano do Apostolado da Oração criando o Secretariado Nacional da obra do Monumento ao Divino Coração.
- 26 de maio de 1937 – Normas de organização do Secretariado Nacional elaboradas pelo P. Sebastião Pinto.
- 25 de agosto de 1937 – Aprovação pelo cardeal-patriarca da Oração pelo Monumento.
- 7 de maio de 1938 – Bênção do jornal O Monumento pelo cardeal-patriarca.
- 20 de abril de 1940 – Voto do Episcopado no sentido de favorecer e promover a ereção de um monumento ao Sagrado Coração de Jesus em Lisboa se Portugal fosse preservado da guerra.
- 17 de novembro de 1941 – Aprovação pelo cardeal-patriarca da Oração das crianças.
- 18 de janeiro de 1946 – Pastoral coletiva do Episcopado Português. Revela o Voto do Episcopado de erguer o monumento.
- Natal de 1949 – Pastoral coletiva do Episcopado Português.
- Fevereiro de 1950 – Aprovação e Bênção do Plano Trienal pelo cardeal-patriarca.
- Maio de 1951 – Deliberação dos bispos, no termo do retiro na Cova da Iria, sobre a nomeação das comissões de propaganda do Plano Trienal.
- Junho de 1951 – Nomeação da Comissão Nacional do Plano Trienal pelo cardeal-patriarca.
- Novembro de 1951 – Nomeação da Comissão Diocesana do Plano Trienal pelo cardeal-patriarca.
- 1 de junho 1952 – Exortação do bispo da Guarda.
- 19 de junho 1954 – Provisão do bispo de Coimbra.
- 13 de dezembro 1954 – Provisão do bispo de Lamego.
- 18 de dezembro 1954 – Exortação Pastoral do arcebispo de Braga, D. António Bento Martins Júnior.
- 7 de março 1955 – Provisão do Perfeito Apostólico da Guiné, Monsenhor Martinho da Silva Carvalhosa.
- 24 de junho de 1955 – Exortação e apelo do cardeal-patriarca pedindo a todos os católicos a contribuição para a coleta feita nas missas do Patriarcado.
- 25 de junho de 1955 – Provisão transferindo o peditório destinado ao Monumento a Cristo Rei para as missas do dia 3 de julho.
- 6 de junho de 1956 – Exortação pastoral de D. Manuel Trindade Salgueiro, arcebispo de Évora, acerca da construção do Monumento a Cristo Rei.
- 7 de junho de 1956 – Carta do cardeal-patriarca ao seu clero sobre o peditório nacional do dia 1 de julho.
- 28 de junho de 1956 – Mensagem dirigida aos portugueses de todo o mundo sobre o peditório do dia 1 de julho: “O sentido do Monumento Nacional a Cristo Rei”.
- 28 de junho 1957 – Alocução do cardeal-patriarca na Sessão de arte realizada no Teatro Nacional D. Maria II.
- Maio de 1962 – Carta do cardeal-patriarca (cf. O Monumento, nº 32, maio de 1962) encarregando o Secretariado de promover o culto permanente de devoção reparadora ao Santíssimo Coração de Jesus, no Santuário, fazendo a propaganda e coordenando a organização das peregrinações.
O Apostolado da Oração teve o seu início em Vals, França, por iniciativa do P. Gautrelet, a 3 de dezembro de 1844. Foi promovido pelos bispos e contemplado com indulgências de Pio IX em 1849. A partir de 1860, o seu diretor-geral P. Henri Ramière transformou-o naquilo que ainda é hoje. O primeiro centro em Portugal foi inaugurado a 17 de abril de 1864. A sua expansão por todas as dioceses de Portugal foi rápida e influencia até hoje a vida de muitas paróquias de Portugal. Realizaram-se quatro congressos nacionais: 1930 (Braga), 1945 (Porto), 1957 (Braga) e 1965 (Lisboa), assim como congressos diocesanos nomeadamente em 1936 (Lisboa e Braga). Atualmente, o AO realiza importantes peregrinações anuais ao Santuário de Fátima.
O Centro do Apostolado da Oração no Santuário de Cristo Rei foi fundado em 1960 e as suas atividades começaram logo a ser impulsionadas por D. Maria de Jesus Atalaya. A partir de 1972 teve como diretor o capelão e reitor interino do Santuário, P. Norberto Martins SI, a quem sucedeu o segundo reitor, cónego Manuel de Jesus Ferreira Pires de Campos.
A Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa é resultante da junção entre a Congregação de Nossa Senhora da Caridade e a Irmandade do Santíssimo Sacramento. A união ocorre com a assinatura do alvará régio de 30 de março de 1857, justificada pela proximidade existente entre ambas e por na prática já existir. Pôde ler-se no preâmbulo do compromisso que oficializa a ligação entre ambas: “(…) conhecendo pela experiência a necessidade urgente da reforma dos seus Compromissos, não só porque os atuais, que se regem há perto de um século não preenchem os fins, que as necessidades atuais do tempo exigem; mas também, e muito principalmente, porque os mesmos Compromissos não estão legalmente aprovados (…)”, mais adiante, o artigo 1.º do capítulo I - Da Irmandade e seus fins, se acrescenta “A Irmandade do Santíssimo Sacramento, e a Congregação de Nossa Senhora da Caridade da Igreja Paroquial de São Nicolau de Lisboa, as quais até ao presente (ainda que fossem ambas compostas dos mesmos Confrades, e não pudesse pertencer a uma sem também pertencer a outra) eram regidas por Compromissos separados, ficam d’ora em diante sendo uma única Irmandade regida por um único Compromisso. Art. 2.º A Irmandade, e Congregação reunidas, denominar-se-ão d’ora em diante = Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja Paroquial de São Nicolau de Lisboa. O artigo 3.º, nos seus pontos 1 e 2 define a nova irmandade e os seus fins: “Associação de pessoas, que, professando a religião Católica Apostólica Romana, tem por fins: § 1.º Prestar Cultos ao Santíssimo Sacramento da Eucaristia, e à Santíssima Virgem Maria Senhora Nossa, debaixo da Invocação da Caridade. § 2.º Socorrer os Irmãos pobres, e enfermos, ou presos, e os Paroquianos pobres enfermos, pelo modo que no lugar competente se dirá.” Os estatutos de 2012 mantêm a essência: “a) Promover, subsidiar e intensificar o culto ao Santíssimo Sacramento e a Nossa Senhora da caridade; b) Fomentar a vocação cristã dos seus membros e colaborar ativamente em ações de formação cristã na Paróquia; c) Sufragar as almas dos Irmãos e benfeitores falecidos; d) Empreender obras de caridade.
Existe um vazio bibliográfico quer em relação à história da Irmandade do Santíssimo Sacramento, como à Confraria da Nossa Senhora da Caridade antecessoras da atual Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa. Não obstante, venturosamente, no que concerne à Congregação da Caridade, o único documento normativo incluso no acervo, o Compromisso aprovado em 9 de setembro de 1750 pelo Patriarca de Lisboa, encerra informação relevante quanto à data de fundação da congregação. Destarte, no seu capítulo XIII – “Em que se declara não ser nova esta pia Congregação da Caridade”, se afirma que o monarca da coroa portuguesa, à época, D. João V, cognominado “o Magnânimo”, enquanto personificação da citada virtude “(…) no ano de mil setecentos vinte e três deu o exemplo para se erigir esta pia Congregação.” (p. 37). Nos documentos anexos ao Compromisso, que surgem no final, em particular na cópia da carta que foi enviada ao Cardeal Patriarca, faz-se referência ao antigo Compromisso, datado de 1727 que seria revogado com a aprovação deste que se submetia agora para validação.
Ainda que não exista na documentação que constitui o acervo ou na bibliografia pesquisada sobre a entidade uma data concreta para a fundação da Irmandade do Santíssimo Sacramento, é pertinente relembrar que as confrarias existem entre nós desde meados do século XV. Em conformidade com informação coligida num artigo subordinado à história da solenidade do Corpus Christi em Portugal, na página do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura, o compromisso mais antigo de uma confraria devota ao culto do Santíssimo existente é o da freguesia de Castro (Ponte da barca) datado de 1457.
Dá-mos conta de alguns documentos que integram o fundo e que consideramos relevantes para a apresentação de uma data aproximada: no códice datado de 10 de agosto de 1757, intitulado “Diversas lembranças e curiosidades relativas à Irmandade e seus bens” existe uma relação dos juízes, escrivães, procuradores e tesoureiros que serviram na irmandade entre 1669 e 1760. Esta é a data mais antiga quer surge associada à estrutura orgânica da Irmandade do Santíssimo Sacramento (PT-PSN-ISSNC/A/A/08/008); os contributos coligidos na compilação de diversos documentos existentes no cartório da Igreja Paroquial de São Nicolau de Lisboa sobre a fundação da irmandade realizada pelo prior Francisco do Rosário e Melo, intitulada “Descrição miudamente circunstanciada da antiga Igreja de São Nicolau de Lisboa: abatida e incendiada por ocasião do terramoto no dia memorável do 1.º de Novembro de 1755 e que compreende a relação das alfaias e preciosidades, que a Irmandade dos Santíssimo Sacramento então perdeu: o número de eclesiásticos empregados no serviço da mesma Igreja; a ordem e perfeição que se observava no Culto Divino e outras notabilidades. A que se junta a curiosa memória da reedificação da nova Igreja, e diligencias até agora empregadas para o andamento da obra”, publicada em 1843 (PT-PSN-ISSNC/A/B/03/066); também dos excertos extraídos da obra "Mapa de Portugal antigo e moderno - Dicionário Geográfico, Estatístico, Corográfico, Heráldico, Arqueológico, Histórico, Biográfico e Etimológico de todas as cidades, vilas e freguesias de Portugal e de grande número de aldeias" do padre João Batista de Castro, sobre a freguesia e paróquia de São Nicolau; e ainda, de um trecho extraído do "Códice de Gonzaga Ferreira" com informação acerca da paróquia e templo de São Nicolau (PT-PSN-ISSNC/A/A/04/004).
Foram essas informações que recolhemos, articulamos e sintetizamos: a Igreja paroquial de São Nicolau terá sido mandada de novo erigir em 1280 pelo bispo D. Mateus, (fl. 1, frente, extraído do Mapa de Portugal antigo e moderno, pelo Padre João Batista de Castro. Tomo 3, folhas 227) havendo iniciado as obras de reedificação em 1616, deslocando-se então a administração dos Sacramentos para a Igreja de Nossa Senhora da Vitória, sita na rua da Vitória, freguesia de São Nicolau. O Santíssimo Sacramento é transferido para o edifício da nova igreja em 8 de agosto de 1627, ainda que a conclusão das obras só tenha ocorrido em 1650 (p. 3). A descrição da sumptuosidade da nova igreja, da riqueza do seu conteúdo (alfaias, paramentos, objetos litúrgicos, quadros, ornamentos, imagens, etc.) encontra-se explanada desde a p. 4 até à p. 12, ainda que com outras informações intercaladas. Na p. 7, ponto 9.º, o autor refere que dentro do arco da capela-mor, à parte da Epístola, existia uma porta que dava passagem para a sacristia dos padres; e defronte, no lado do Evangelho, havia uma outra que dava para a sacristia da Irmandade do Santíssimo. Nessa sacristia confessava o capelão da irmandade. A irmandade dispunha de duas sacristias, uma onde se celebrava e onde haviam colocado a imagem de Nossa Senhora da Soledade, sendo ali onde se paramentavam os padres para as missas cantadas. Esta sacristia comunicava-se com a primeira, a qual ficava por detrás da colateral do Santíssimo, nas quais se paramentavam os muitos capelães que a irmandade administrava e os mais padres para as missas rezadas. No ano de 1750 abriu-se nesta sacristia uma porta que dava para a rua a fim de por ela sair o Santíssimo por Viático por ocasião das Endoenças (p. 8., ponto 10).
À época, a irmandade dispunha, para ajudar à missa o capelão da irmandade e a mais de vinte capelães de capelas que administrava, e para sair com o Senhor aos enfermos e servir as missas cantadas, de três meninos da sacristia (p. 12, ponto 16).
Havia nesta igreja para além da Irmandade do Santíssimo, a das Almas, a de Nossa Senhora das Mercês com seus privilégios; a de Santo António, e tinha havido a de Nossa Senhora da Conceição, que se achava extinta, e que ainda conservava alguma fábrica. Contava aí também a Irmandade de Nossa Senhora da Caridade, que socorria os paroquianos pobres enfermos e lhes fazia o funeral quando necessário. Pertenciam-lhe os covais do meio da igreja, comprados pelo prior João Antunes Monteiro com o fundo de várias propriedades. Corroborando o que já se afirmou sobre o fato de as duas irmandades serem anexas, pode também aqui ler-se: “de sorte que a mesa que acabava nesta, se acha servindo naquela, sendo o juiz, provedor, o escrivão, secretário, procurador, e tesoureiro, os mesmos, e doze enfermeiros, que a dois, e dois curavam dos doentes cada mês, o que se fazia com grandeza e exemplaridade, e ainda hoje existe com o fundo de algumas propriedades, que escaparam, e de vários dinheiros a juro, que se conservam.” (p. 14, ponto 19).
Os eventos ocorridos desde o dia do terramoto de 1755 até ao ano de 1802 foram narrados por Pedro Francisco Leal, tesoureiro da irmandade do Santíssimo Sacramento, que diz discorrer «por lembrança e por ouvir dizer» que se celebrava na igreja a missa da festividade de Todos os Santos quando o chão tremeu, resultando na perda de todas as suas alfaias, templo e perto de quatro mil pessoas do seu distrito (fl. 7, frente, extraído do códice de Gonzaga Ferreira, folhas 113 – Biblioteca Nacional de Lisboa). O Santíssimo Sacramento foi levado para Santa Justa e dali para uma barraca, que se armou no Rossio, saindo dali após alguns dias para a ermida do marquês do Castelo Melhor, voltando à sua igreja no dia 6 de agosto de 1769. (p. 15, ponto 21). Juntamente com o procurador da irmandade, Félix José de Barros, fora incumbido pela Mesa a guardar os despojos que tinham sobrevivido ao fogo e aos ladrões (p.16, ponto 22).
As obras de reedificação só viriam a ter lugar cerca de vinte anos depois, em 1768, em conformidade com o disposto nas bulas pontifícias e alvarás régios concedendo parte dos dízimos e do rendimento das capelas administradas pela irmandade para serem aplicados nesse fim (p. 17, ponto 23). Foi o prior Luís Monteiro Henriques quem solicitou ao arquiteto Reinaldo Manuel que lhe fizesse a planta da nova igreja, a qual foi aprovada pelo rei D. José I (p. 18, ponto 25). O desmancho da antiga igreja iniciou a 9 de fevereiro de 1775. Para inspetores da nova igreja foram nomeados Pedro Francisco Leal e António Gonçalves da Cunha Freitas, e para escrivão da mesma inspeção José Anastácio Luís Ventura. Após discussão sobre o lugar onde seria reedificada, ficou sendo no mesmo lugar.
A 16 de setembro de 1775 deu-se início ao novo templo. Encontra-se transcrita a inscrição latina, e sua tradução, que foi colocada na pedra angular do edifício e se discorre com detalhe sobre os preparativos para a cerimónia onde o ato decorreria (1 de setembro de 1776) com a presença de convidados ilustres, entre os quais o próprio Marquês de Pombal. (p. 19, ponto 26). Da p. 28 à 41 acham-se descritas com pormenor as obras de reedificação da Igreja de São Nicolau de Lisboa referente ao período entre 1775 e 1802. Depois dessa data, os factos apresentados são narrados pelo prior Francisco do Rosário e Melo, e dizem respeito ao período entre 24 de junho de 1826, aquando da sua admissão ao serviço da igreja no ministério de capelão cantor, e 22 de agosto de 1827 em que tomou posse do priorado por resignação do prior Pedro Nolasco Alves. Através do seu testemunho temos notícia das contrariedades existentes entre a irmandade e outros religiosos: “Cansados o Reverendo Prior, Colegiada, e a mesma Irmandade de sofrer as continuas implicações do Reverendo Pároco da Freguesia da Conceição, em cujo distrito ficou incluída a Ermida de Nossa Senhora da Victoria pela nova divisão das Freguesias; e não menos com as desinteligências entre os Irmãos da Confraria da mesma Senhora; resolveram dar principio á obra da Barraca para quanto antes se transportarem para a nova Igreja (…)”. (p. 41, ponto 49). As obras estiveram paradas desde 1802 até cerca de 1842. A igreja só ficou concluída no ano de 1850 (fl. 9, verso, extraído do códice de Gonzaga Ferreira, folhas 113 – Biblioteca Nacional de Lisboa).
Outras fontes que consideramos para o mesmo fim: o “Livro 1.º de inventário dos bens que possui a Irmandade do Santíssimo Sacramento da prioral Igreja de São Nicolau desta cidade de Lisboa”, no qual se encontram registados padrões de juros, prédios rústicos e urbanos, foros, capelas e seus instituidores e dívidas ativas e passivas. Destacamos dois assentamentos: por testamento de 26 de outubro de 1576 deixou Estevão Rodrigues, boticário, umas casas por trás da Igreja da Palma, que partem com casas de Francisco Rodrigues, e com casas de el rei, por se lhe dizerem anualmente em dia de todos os santos três missas, as quais estão suspensas por sentença lançada nos autos de conta de que é escrivão João Maurício Botelho (fl. 9, frente); e em 1634 instituiu Jorge Dias duas missas rezadas cada um ano pela esmola de cinquenta réis cada uma como consta dos autos da conta desta capela em casa do escrivão João Maurício Botelho e não consta nos ditos autos certeza alguma do encargo desta capela mais do que as duas missas rezadas que a 50 réis importam. Deixou para cumprimento desta capela umas casas em Valverde defronte da Ermida da Assunção que se sub-rogarão por um padrão de juro real de um por cento do ouro e pau-preto do Brasil que rende anualmente 80.000 réis (fl. 18, verso). (PT-PSN-ISSNC/ISS/A/A/07/003).
No esboço manuscrito, datado de 1926, denominado "Subsídios para a História da Igreja de São Nicolau de Lisboa compilados por José Natividade Gaspar", o qual o autor dedica a Augusto Anselmo, membro da Irmandade do Santíssimo Sacramento, pode o leitor interessado encontrar informação sobre a Igreja de São Nicolau, relativa ao ano de 1565, mas também sobre a freguesia onde se encontra inserida, facultando ainda uma breve análise socioeconómica dos seus habitantes, figuras ilustres, dos ofícios e profissões e das freguesias ao redor. Na p. 9 do estudo fica dito que a freguesia de São Nicolau com os seus muitos paroquianos, muitos deles «de posses e posição sociais de vulto» poderia ser uma «das mais felizes freguesias de Lisboa, e não o era» em virtude das ditas insignes figuras da freguesia, de acordo com o texto, «membros decerto, eles todos da confraria do Santo Sacramento, zelosos da perfeição e da magnificência do culto» se terem deixado tomar pela constante inquietação provocada pela magnificência ostensiva da paróquia de S. Julião, paróquia do Paço da Ribeira, real de «facto e de direito». O faustoso templo tinha o cunho e o patrocínio do rei D. Manuel e impelia os primeiros a fazer mais e melhor a fim de a igualar. O autor apressa-se, logo no início do capítulo I, a anunciar a sua fonte, declarando tratarem-se de «pormenores curiosos» que escaparam ao estudo feito pelo ilustre prior da freguesia de São Nicolau, Rosário e Melo sobre a história da igreja de São Nicolau de Lisboa, os quais encontrara na revista “Arte Musical”, nos números de 129 a 134, num artigo da autoria de Gomes de Brito intitulado “Arqueologia musical” sobre diversos músicos nacionais, em particular ao que se referia ao organista Fernão Gomes, que era em 1565 mestre de capela da Igreja de São Nicolau, «uma das mais importantes de Lisboa». (PT-PSN-ISSNC/A/A/04/005).
Em termos orgânicos, de acordo com o compromisso de 1857, a direção da Irmandade do Santíssimo Sacramento dependia da Mesa da Irmandade. É aí que se reúnem os oficiais e os mordomos para diligentemente dar prossecução aos negócios, serviço do Santíssimo Sacramento e aos processos de admissão de irmãos novos. Dela fazem parte os seguintes membros: juiz, escrivão, procurador, tesoureiro e doze mordomos. Contudo, a sua ação decisória e executiva excluía algumas questões, às quais tinham de ser discutidas com os definidores, os quais, poderiam convocar a Junta Grande.
Embora as atribuições permanecessem quase inalteráveis, a constituição da Mesa sofre alterações no novo compromisso de 1857 que inaugura a fase conjunta da Irmandade do Santíssimo Sacramento e da Confraria da Caridade. Os membros desta congregação eram-no também da do Santíssimo Sacramento, mas regiam-se por estatutos próprios, com data de 1750, que, tal como no caso de Santíssimo, se encontrava desfasado em relação às circunstâncias atuais justificando a sua reforma. A ocasião prestou-se também para reunir formalmente o que já o estava no quotidiano.
Assim, temos agora como corpos gerentes da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau, uma Mesa Administrativa eleita bienalmente em Assembleia Geral, sendo composta pelos seguintes membros: juiz, assistente ao juiz, 1.º e 2.º escrivão, 1.º tesoureiro e 2.º tesoureiro, fiscal, procurador da irmandade e pelo procurador da Mesa; uma Comissão Revisora de Contas, integrada por três irmãos expeditos em escrituração e que “tenham prática dos negócios, usos, e costumes da irmandade” (cap. IX, art.º 56.º); e uma Assembleia Geral, constituída por todos os irmãos congregados. A Mesa da Assembleia era presidida pelo juiz, ou pelo seu assistente, na sua ausência o 1.º ou o 2.º escrivão da Mesa Administrativa exercia a função de secretário. O compromisso de 1934 traria algumas alterações quanto à constituição dos corpos gerentes e suas atribuições, as quais se manteriam até à sua reforma com a aprovação dos estatutos de 1993 onde se registam também modificações ao nível orgânico: as competências da Mesa Administrativa passam para a Direção, órgão constituído por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e três vogais; a Assembleia Geral, que se compõe de um presidente, um secretário e um vogal; e um Conselho Assessor, formado por um presidente, um secretário e um vogal que assegura, as funções que antes impendiam sobre a Comissão Revisora de Contas. Os últimos Estatutos datam de 5 de julho de 2012 e seguem o conteúdo do anterior de 1993.
Abrimos aqui um parêntesis para referir alguns marcos importantes na história da irmandade: o início das obras de reedificação da Igreja de S. Nicolau em 1776, vinte e um anos após a sua destruição pelo terramoto e incêndio que se lhe seguiu; as novas obras do templo que conduziram ao pedido de empréstimo feito pela Irmandade do Santíssimo Sacramento por forma a concluí-las. A Irmandade é autorizada por decreto de 18 de julho de 1845 a contrair um empréstimo de dezasseis contos de réis, com juro de cinco por cento ao ano, pela criação de uma companhia “Auxiliadora”. A documentação existente no acervo relativa à companhia “Auxiliadora” vai de 1845 a 1883, mas não identificamos nenhuma data que fixe a extinção da mesma. Convergindo para o mesmo esforço, a Fábrica da Igreja da paróquia de S. Nicolau de Lisboa, à qual cabe a administração dos bens eclesiásticos e o exercício do culto em S. Nicolau, antes sob a gerência da Junta da Paróquia, passa a ser administrada pela irmandade a fim de, depois de satisfeitas todas as obrigações e encargos, aplicar os rendimentos nas obras de conclusão da citada. A última menção feita nos estatutos sobre a irmandade enquanto corporação fabriqueira surge no de 1934.
Outro evento a realçar é a inauguração, a 19 de junho de 1865, da escola de instrução primária instituída em memória do rei D. Pedro V para os filhos dos irmãos necessitados e famílias pobres da paróquia de São Nicolau, cuja criação se deve, de acordo com a notícia publicada pelo “Diário de Notícias” de 19 de junho de 1915, à proposta de José Miguel Anastácio de Abreu com colaboração do Dr. Silvério A. Barata Salgueiro. As aulas eram ministradas no segundo direito e terceiro andar esquerdo do prédio da rua dos Douradores, n.º 72, até 11 de Outubro de 1914, data em que se inauguraram as novas instalações das escolas para ambos os sexos. O evento teve grande repercussão nos periódicos da capital. O jornal "República", de 12 de outubro de 1914, publica um artigo onde se pode ler na página três: "Pode considerar-se modelar essa instalação na qual a luz entre a plenos jorros e cujo material pedagógico é perfeitíssimo. Na «terrasse» para recreio, no salão de inverno, no refeitório como na aula tudo é claro, alegre e de molde a tornar fácil e atraente às crianças a escola. São também muito confortáveis os gabinetes dos professores possuindo todas as salas esterilizadores para a água." O 50.º aniversário das escolas da irmandade no ano seguinte teve também ampla cobertura da imprensa, culminando o ano de 1915 com a sessão solene de encerramento do ano letivo de 1914-1915 que contou com a presença de altos dignitários, entre os quais o presidente da república Bernardino Machado.
Foi também em 20 de novembro de 1914, que o "Museu de Alfaias Religiosas" instalado na Igreja Paroquial de S. Nicolau foi inaugurado.
O ano de 1918 traria novas obras de melhoramento das instalações das escolas com o projeto de ampliação da marquise da escola do sexo masculino para instalar a cantina escolar, com uma cozinha e refeitório.
Ainda que não tenhamos notícia da data de extinção das escolas a cargo da irmandade, apontamos o ano de 1958, tendo por fundamento a ata da Mesa Administrativa de 28 de agosto de 1958, de acordo com a qual o irmão Dr. Gustavo de Almeida comunica o encerramento das mesmas.
À irmandade cumpria, grosso modo, a gestão dos seus bens patrimoniais e rendimentos; assistência e beneficência em prol dos irmãos e viúvas de irmãos pobres e dos paroquianos pobres; sufragar as almas dos irmãos e benfeitores; prover todas as necessidades da Fábrica da Igreja, cuja administração dos bens e rendimentos passou, por contrato de cedência firmado a 23 de março de 1846, da alçada da Junta da Paróquia para a da Irmandade do Santíssimo Sacramento servindo o propósito de contribuir para as obras de reedificação da Igreja de São Nicolau. A última referência à irmandade enquanto corporação fabriqueira surge nossa Estatutos de 1934. À Fábrica da Igreja pertencia o culto ao Santíssimo e a Nossa senhora da Caridade e assegurar residência ao prior da freguesia. Atualmente, acresce ainda a estes fins o de “fomentar a vocação cristã dos seus membros e colaborar ativamente em ações de formação cristã na Paróquia”.