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CCPNSM · Corporate body · [1630-00-00] a 1707-00-00

No século XVII, a cidade do Porto contava com três Irmandades fundadas com o intuito de socorrer os clérigos seculares, nas vertentes espiritual e material: a Confraria dos Clérigos Pobres de Nossa Senhora da Misericórdia, a Confraria dos Clérigos de São Pedro ad Vincula e a Congregação de São Filipe Néri.
A Confraria dos Clérigos Pobres de Nossa Senhora da Misericórdia – a mais antiga das três, fundada na primeira metade de seiscentos – estabeleceu-se, em 1630, na Igreja da Santa Casa da Misericórdia do Porto, em 1704, na Igreja de Nossa Senhora da Vitória e, em 1706, novamente no templo da Misericórdia. Com esta instituição, pretendiam os irmãos garantir as «(…) missas e sufragios por suas almas coando Deus fosse servido de os levar (…)» e ainda a assistência aos clérigos pobres.
Cedo sobreveio a preocupação de estabelecer regras que norteassem o funcionamento deste estabelecimento assistencial. Os assentos de admissão de irmãos noticiam que, em 1638, esta Confraria já dispunha de estatutos. No entanto, e apesar das constantes referências aos mesmos, não localizamos, até ao momento, a referida norma, que permitiria delinear a estrutura orgânico-funcional desta instituição.
Em alternativa, analisámos a documentação produzida pela confraria e identificámos, no que respeita a órgãos de governação, a Mesa e, a cargos e ofícios administrativos, o Juiz, os Mordomos e o Escrivão.
Na primeira metade do século XVIII, os membros das três Confrarias de clérigos concluíram que seria benéfica a união numa só instituição: a Irmandade dos Clérigos do Porto. A elaboração de novos estatutos ditou o fim da separação até então vigente.
Com a união das Irmandades, em 1707, a documentação produzida no âmbito do funcionamento desta confraria foi introduzida no arquivo da Irmandade dos Clérigos do Porto. O volume documental identificado para este produtor resume-se a registos de admissão de Irmãos e a termos de falecimento.

CSFN · Corporate body · [1666-00-00] a 1707-00-00

No século XVII, a cidade do Porto contava com três Irmandades fundadas com o intuito de socorrer os clérigos seculares, nas vertentes espiritual e material: a Confraria dos Clérigos Pobres de Nossa Senhora da Misericórdia, a Confraria dos Clérigos de São Pedro ad Vincula e a Congregação de São Filipe Néri.
A Congregação de São Filipe Néri, instituída por um conjunto de religiosos, visava o serviço a Deus e a São Filipe Néri, o socorro das almas do Purgatório e a salvação das almas e enterro dos corpos dos Irmãos.
Sediada, em Janeiro de 1666, na Igreja de Nossa Senhora da Graça dos Meninos Órfãos do Porto, transferiu-se, em Julho de 1670, para a Igreja de Santo António da Porta de Carros e, em Junho de 1688, para o templo da Santa Casa da Misericórdia do Porto.
Em 1666, o funcionamento da Confraria já era regido por deliberações estatutárias. No entanto, não localizamos, até ao momento, esta regra, que permitiria traçar a estrutura orgânico-funcional desta instituição. Em alternativa, reconstituímos o quadro directivo da Irmandade com base nos assentos das eleições. No topo administrativo, encontrava-se a Mesa, constituída por um Presidente e quadro deputados. O Terceiro Deputado desempenhava as tarefas adstritas ao Escrivão. O Zelador-Mor, o Tesoureiro e os Enfermeiros (em número de dois) auxiliavam a Mesa nas tarefas de gestão e assistência.
Na primeira metade do século XVIII, os membros das três Confrarias de clérigos concluíram que seria benéfica a união numa só instituição: a Irmandade dos Clérigos do Porto. A elaboração de novos estatutos ditou o fim da separação até então vigente.
Com a união das Irmandades, em 1707, a documentação produzida no âmbito do funcionamento desta confraria foi introduzida no arquivo da Irmandade dos Clérigos do Porto. Da actividade desta Confraria, restou um volume documental reduzido, mas que contempla assentos das Mesas; registos de decisões administrativas; assentos de eleições; termos de aceitação/ admissão de Irmãos; assentos de composição com os ausentes; róis de Irmãos vivos e falecidos; termos de óbito dos membros; inventários da fábrica; termos de entrega dos bens da Congregação e registos de receitas e despesas.

D · Corporate body · 1762-04-19 a 1940-00-00

O Coro da Igreja da Irmandade dos Clérigos do Porto foi instituído por legado do Irmão António Rodrigues Souto e aprovado por Real Decreto de 19 de Abril de 1762.
O Coro da Irmandade era constituído pelo Capelão-Mor; Mestre-de-cerimónias; Apontador do Coro; Capelão Cantor; Tesoureiro da Igreja e da Sacristia; Organista; Foleiro; Sineiro e Meninos do Coro. De entre estes funcionários, destacam-se aqueles cujas competências se traduziram em produção documental, ou seja, o Apontador e o Tesoureiro da Igreja e da Sacristia. Segundo os Estatutos do Coro, o Apontador deveria acumular o cargo de Capelão-Mor, autoridade máxima deste sector de culto, embora em diversos momentos estes cargos tenham sido desempenhados separadamente. O Apontador tinha a competência de controlar as faltas dos capelães; apontar os descontos que estes deveriam efectuar e as multas impostas - que o Capelão-Mor aplicava directamente -; assim como elaborar a pauta de serviço de turno dos capelães; organizar a folha dos vencimentos e proceder ao pagamento dos mesmos. O Tesoureiro da Igreja e da Sacristia, que desempenhava igualmente funções na Igreja da Irmandade, estava encarregado de zelar e velar por tudo o que pertencia e dizia respeito ao culto divino e de receber da mão do Secretário da Irmandade o pagamento do serviço religioso, que deveria fazer distribuir pelos capelães.
A história do Coro da Irmandade dos Clérigos foi pautada por momentos irregulares e ameaças de extinção. De forma a procurar evitar este fim, o Coro foi reformado por concessão da Nunciatura Apostólica de 11 de Junho de 1903 e autorização do Governo de 24 de Agosto do mesmo ano. Apesar deste esforço, os Estatutos da Irmandade aprovados em Assembleia Geral de 1940 deliberaram a extinção do Coro, por motivos de ausência de Irmãos clérigos residentes no Porto e por falta de verba disponível para a sua manutenção. A partir desta data, ficaram responsáveis pelo culto um Capelão, um Sacristão e pessoal menor da Igreja.
Esta secção engloba praticamente toda a documentação que se relaciona com o funcionamento do Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto. Entre esta documentação destacam-se o controlo de assiduidade dos capelães, através dos livros de apontadoria do Coro e multas aplicadas, assim como os mapas de distribuição de serviço religioso de ofícios, esquadras e círculos. Alguma documentação relacionada com o Coro, tais como os Regulamentos que definem a sua orgânica e funcionamento, encontram-se na secção da Mesa da Irmandade, uma vez que era competência deste sector orgânico a elaboração de textos regulamentares para administração da confraria.

Santuário de Cristo Rei
SCR · Corporate body · 1957-05-26 -

Estando muito avançadas as obras de construção do Monumento a Cristo Rei, o cardeal D. Manuel Gonçalves Cerejeira decidiu conferir estatuto jurídico ao futuro santuário, tanto nos termos do direito canónico como perante o Estado, publicando o Decreto de 26 de maio de 1957, no qual determinava que o santuário seria administrado segundo os cânones 1182§1 e 1183 do CIC de 1917, isto é, por um reitor que poderia ser apoiado por um conselho consultivo. Para que o santuário tivesse também personalidade jurídica perante o Estado, D. Manuel dos Santos Rocha, arcebispo de Mitilene, auxiliar de Lisboa, dirigiu uma carta, datada de 28 de junho de 1957, ao Governo Civil de Setúbal, informando-o dos termos do referido decreto de 26 de maio do ano anterior, o que segundo o artigo 3º da Concordata de 1940, produzia os desejados efeitos. Nesta carta era referido o primeiro reitor, cónego Gonçalves Pedro, “Pro tempore” o que nos leva a pensar que não foi nomeado por decreto. Apesar dos esforços desenvolvidos, foi difícil localizar legislação relativa ao santuário, pois, como vimos, aparentemente não existiu decreto de nomeação para o primeiro reitor e para os vários capelães que asseguraram o culto entre 1959 e 1977 e a legislação posterior a esta data é pouco esclarecedora. No entanto, analisando o texto do Decreto de 1957 e o texto do decreto de nomeação do terceiro reitor, já pelo segundo bispo de Setúbal, que se baseia nos cânones 557§1 e 580 do CIC de 1983, vemos que existe uma continuada opção para equiparar os reitores do santuário a reitores de igrejas, concedendo no entanto autorização para celebrar batismos e casamentos.
No referido decreto, o cardeal Cerejeira determinando as funções determinava também a estrutura orgânica do santuário, nos seguintes termos:
“…Devendo o dito santuário tornar-se centro nacional do culto ao S. Coração de Jesus, Rei e Senhor Nosso, formação de seus apóstolos e local de piedosas peregrinações e manifestações religiosas...”
“Exigindo estes fins religiosos, largos espaços, anexos necessários para instalações dos serviços, habitações do clero e pessoal adstrito, abrigo dos peregrinos e casa de retiros.”
“Destinando-se os rendimentos, de qualquer origem auferidos pelo Santuário, exclusivamente ao exercício e manutenção do culto católico, depois de satisfeitos os encargos com a sustentação, conservação e melhoramentos do Monumento, do Santuário e anexos.”
Com base nestes dados e tendo presente que o reitor exerce poderes de ordem e poderes de governo, podemos apresentar um quadro orgânico funcional do Santuário de Cristo Rei.
Fim: Prestar culto reparador ao Divino Coração de Jesus Rei do Universo.
Funções: 1) Proporcionar aos peregrinos abundantes meios de salvação, celebrando a Eucaristia, fomentando a vida litúrgica; 2) Construir todo o tipo de edifícios necessários ao culto e aos peregrinos; 3) Obter rendimentos destinados à manutenção do culto, e às construções e melhoramentos.
Em 1977, o cardeal D. António Ribeiro deu estatuto jurídico à capela do Monumento, mas esta medida não alterou a estrutura orgânica do santuário, pois a capela já tinha autonomia devido à sua natureza e aos termos em que estava redigido o decreto de fundação. A concessão de estatuto jurídico teve em vista integrar provisoriamente o território na paróquia de Cristo Rei de Alcântara, onde estavam o Santuário e o Seminário, para ficarem assim juridicamente ligados ao território do Patriarcado depois da criação da diocese de Setúbal.
A Comissão administrativa foi nomeada por Decreto de D. António Ribeiro de 29 de abril de 1978, conforme previsto no cânone 1183 do CIC de 1917 e reconduzida por Decreto de 25 de fevereiro de 1988 do mesmo cardeal-patriarca, “para assumir a seu cargo a gestão e o desenvolvimento pastoral do Santuário”.
O decreto de 1978, que criou a Comissão Administrativa, cujo mandato seria renovado por períodos de 5 anos até 1997, também não alterou a estrutura orgânica, por dois motivos: em primeiro lugar, o Cardeal Cerejeira tinha já, no decreto de fundação, previsto um órgão consultivo de apoio ao reitor; em segundo lugar, a própria natureza da Comissão não implicava essa alteração. Efetivamente, o decreto é redigido em termos vagos, mas os membros da Comissão na primeira reunião fizeram uma interpretação estrita do mesmo, no sentido de considerarem que o órgão que integravam tinha apenas um carácter consultivo e de apoio do reitor, que assim mantinha o exercício de todos os seus poderes. Além disso, os membros da comissão, devido às suas funções pastorais, tinham pouco tempo para se dedicarem à comissão, acabando esta por servir para manter o cardeal informado. Existiu também outro órgão de apoio ao reitor, um Gabinete Técnico nomeado por decreto do cardeal-patriarca de 14 de dezembro de 1983, criado com vista a apoiar a realização do concurso para a construção do edifício de acolhimento e a fiscalização das obras. Posteriormente foi nomeada uma outra Comissão Administrativa com o fim de acompanhar a transmissão de poderes do Patriarcado para a diocese de Setúbal (Provisão do bispo de Setúbal de 1999) e um Conselho Económico destinado a dar apoio em questões de administração económica ao reitor (Provisão do bispo de Setúbal de 1999), assim como a Comissão administrativa atualmente em funções nomeada em 2005 e 2006.
A História do Santuário reparte-se por três épocas, claramente delimitadas pela maneira de governar dos dois patriarcas de Lisboa e do bispo da diocese de Setúbal, assim como pelos reitores por eles nomeados. Essas fases são também visíveis nos decretos, provisões e outros documentos de nomeação, claramente repartidos por três ciclos cronológicos e refletem-se em parte na documentação produzida.
Primeira época: de 1957 a 1977 – O primeiro reitor, que acumulava várias funções e vivia no Seminário de Almada, delegava os seus poderes de ordem nos capelães e as funções administrativas no P. Domingos Luís Morais e em funcionários administrativos, sendo o apoio técnico prestado, como já dissemos, pelo Eng. Francisco de Melo e Castro até 1978. A partir de 1960, D. Maria de Jesus Atalaya assegurou com grande dedicação o apoio ao culto, a elaboração da escrituração das despesas e receitas da capela, a receção dos peregrinos e o funcionamento do Centro do Apostolado da Oração no Santuário; por outro lado, constituiu uma biblioteca aberta ao público com os livros catalogados e protegidos com capas de plástico. Continuaria a desempenhar estas meritórias tarefas até o seu estado de saúde se agravar em fins da década de noventa. Durante a primeira parte deste período ocorreram a conclusão das obras de construção, as cerimónias de inauguração e a transferência de algumas funções do Secretariado para o Santuário, assim como a aquisição de duas parcelas de terreno (uma delas devido a alterações causadas pela construção da Ponte sobre o Tejo), os acabamentos da Capela e o acordo com a Câmara sobre o depósito de água. O cardeal Cerejeira acompanhou a vida do Santuário, diretamente e através do P. Sebastião Pinto que continuava a trabalhar no Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei, informando o cardeal e apoiando o Santuário. Sempre que pôde presidiu às cerimónias dos aniversários da inauguração com a preocupação de incentivar a construção de uma vivência espiritual rica e profunda.
Na segunda parte deste período o primeiro reitor continuou em funções nominalmente, mas sendo nomeado pároco de Belém, as suas funções passaram a ser exercidas pelo P. Norberto Martins SJ, que com o apoio administrativo do P. Domingos Luís Morais e apoio técnico do Eng. Francisco de Melo e Castro concluiu a sacristia e a sala da capelania, atualizou o espaço da Capela e construiu diversos gabinetes para os serviços. O P. Norberto Martins, conforme determinado no cânone 1524 do CIC 1917, tentou inscrever o pessoal num sistema de segurança social, o que conseguiu em 1973 e 1975. O desenvolvimento do Santuário e a realização de novos edifícios ficaram comprometidos porque este período coincidiu com o fim do governo de D. Manuel Gonçalves Cerejeira e o início do período de D. António Ribeiro num difícil contexto eclesial e político.
Segunda época: de 1977 a 1999 – Coincide com o governo de D. António Ribeiro e com o mandato do segundo reitor, cónego Manuel Jesus Pires de Campos, que concentrou em si as funções de capelão e de reitor, sendo ele próprio que elaborava as contas, tendo o apoio de uma Comissão Administrativa (1978-1997). O padre Albino Cleto presidente da referida comissão decidiu convidar a Arq. Elizabete Évora Nunes, para o apoiar nas questões relativas à reorganização da zona do santuário e à construção de novos edifícios, tendo esta achado conveniente indicar mais um engenheiro e outro arquiteto dando assim origem ao Gabinete Técnico (1983-1997), que acompanhou o processo do concurso para a escolha de Plano de Ordenamento do Santuário (1983-1984), assim como a construção do atual Edifício de Acolhimento (1988-1996) nele previsto. Foi editada uma publicação trimestral Notícias do Santuário de Cristo Rei entre 1987 e 1997 e lançada uma série de iniciativas pastorais para dinamizar a vida espiritual do Santuário, nomeadamente retiros, peregrinações e exposições artísticas. Chegou a ser estudada e estar prevista uma intervenção de tratamento do arquivo, que acabou por não ser realizada.
Terceira época: após 1999 – O Santuário passou a pertencer à diocese de Setúbal a 16 de julho de 1999, sendo nomeado nessa data o terceiro reitor, P. Jaime Silva. O segundo bispo de Setúbal nomeou um Conselho Administrativo e um Conselho Económico para apoiarem o terceiro reitor. Foram realizadas obras de conservação e restauro de 2 de maio de 2001 a 1 de fevereiro de 2002, financiadas por contributos de empresas e por um peditório a nível nacional organizado pela Conferência Episcopal. Em 2003 foi nomeado o quarto reitor, P. Sezinando Alberto, que se encontra ainda atualmente em funções e que, numa linha de continuidade, exerce o seu múnus de forma a criar melhores condições para os peregrinos e visitantes, assim como para aprofundar o carácter sagrado do Santuário. Nesse sentido envidou todos os esforços para comemorar com grande brilho o cinquentenário da inauguração do Santuário, replicando as diversas cerimónias de maio de 1959, coordenando uma equipa que incluía representantes da diocese de Setúbal, do Patriarcado de Lisboa, da Câmara Municipal de Almada e da Câmara Municipal de Lisboa. Anteriormente, em 2008, tinha providenciado a obtenção de relíquias de santos relacionados com a espiritualidade ao Coração de Jesus, nomeadamente as relíquias de Santa Maria Margarida Alacoque, que foram expostas em todas as dioceses de Portugal antes de serem colocadas na Capela dos Videntes deste Santuário.

Reitores, capelães e colaboradores do Santuário
Cónego António Gonçalves Pedro (Mouriscas, 26-01-1921 – 10-06-2002). Primeiro reitor (1957-1977). Foi ao mesmo tempo vice-reitor do Seminário de S. Paulo, em Almada, de 1953 a 1959, passando a reitor do mesmo seminário de 1959 a 1968. Posteriormente foi nomeado Diretor do Externato Frei Luís de Sousa, que na altura era propriedade do Patriarcado e tinha sido inaugurado em 1956. Em 1969 foi nomeado Pároco de Santa Maria de Belém.
P. Domingos Luís Morais. Administrador (1959-1978). O P. Domingos é atualmente pároco emérito do Monte da Caparica. Aquando da inauguração do Santuário era ecónomo do Seminário de S. Paulo em Almada e passou a exercer as mesmas funções no Santuário, tratando da escrituração, do controlo das despesas e receitas e do pagamento dos ordenados ao pessoal. O cardeal D. António dirigiu-lhe uma carta de agradecimento quando deixou de exercer estas funções em 1977.
D. Maria de Jesus Atalaya (Portalegre, 17-05-1905 – Lisboa, 17-02-2005). Presidente, secretária e tesoureira do Centro do Apostolado da Oração no Santuário (1960-1993). Conhecida do cardeal Cerejeira, foi chamada por ele para o serviço do Santuário. Nele, de 1960 a 1993, teve a seu cargo a administração da capela, o acolhimento e assistência aos peregrinos, o apoio a celebrações litúrgicas e a animação das devoções ao Sagrado Coração de Jesus. Ver mais informações no fundo PT-SCR/MJA.
P. Manuel Marques (Paialvo, 23-04-1921 – 22-02-2007). Primeiro capelão (1960-1966). Ordenado presbítero no Patriarcado de Lisboa em 29 de junho de 1944. Foi Pároco de Amora e de Almada (nesta última paróquia até 1959). Posteriormente foi o 1º vigário geral da nova diocese de Setúbal.
Monsenhor Francisco de Assis do Rego (Aldonã, Bardez, 30-04-1906 – [?]). Segundo capelão. Durante muito tempo deu assistência religiosa às comunidades portuguesas radicadas nos Estados Unidos da América. Veio para a diocese de Lisboa na década de sessenta, vivia no Seminário de S. Paulo e temos registo das suas atividades como capelão do Santuário entre os anos de 1963 (num anúncio dos horários em que atendia os fiéis) e a participação na comemoração do quinto aniversário da inauguração em 17 de maio de 1964.
P. Manuel Vieira Felicidade. Terceiro capelão. Não conseguimos obter dados sobre este presbítero, mas sabemos que participou nas cerimónias do sétimo aniversário da inauguração a 17 de maio de 1966.
P. Camilo Martins (Samora Correia, 23-11-1918 – 07-01-2000). Quarto capelão. Ordenado presbítero em Braga em outubro de 1944 para a Congregação do Espírito Santo. Foi missionário em África. No seu regresso, foi incardinado na arquidiocese de Évora. Depois, veio para Almada onde esteve apenas alguns meses (de 28 de fevereiro de 1969 a 17 de outubro de 1969) na zona pastoral do Pragal e exerceu funções como capelão do santuário de Cristo Rei. Foi depois para Setúbal. Retirado em sua casa em Samora Correia, veio a falecer a 7 de janeiro de 2000.
P. José Correia. Quinto capelão. Proveniente da diocese de Portalegre e Castelo Branco, foi professor de Moral e Religião Católica em Almada, onde residia.
P. Norberto Augusto Martins SJ – (Saldanha, Mogadouro, 20-11-1916 – 25-02-1991). Sexto capelão e reitor interino (1970-1977). Entrou para a Companhia de Jesus em 25 de janeiro de 1939, foi ordenado presbítero a 15 de julho de 1949, concluiu a formação em 1951, tendo exercido várias funções na Casa de Soutelo, na Faculdade de Filosofia de Braga e na Residência da Lapa. Viveu uma experiência de vários meses na Cartuxa de Évora, tendo posteriormente dirigido o Centro Académico no Porto e lá exercido o múnus de orientação e formação espiritual dos alunos no Seminário de Vila Real (1965 a 1969). Em 1970 tornou-se capelão do Santuário de Cristo Rei. Com o desenvolvimento demográfico da zona do Pragal, foi criada em 1976 (já pelo primeiro bispo de Setúbal) a nova paróquia do Pragal, sendo o Padre Norberto o primeiro pároco do Pragal, tendo depois aberto o Centro de Culto das Torcatas. Posteriormente ficou encarregado de mais quatro paróquias: Charneca da Caparica, Corroios, Paio Pires e Quinta do Conde, tendo sido nomeado Delegado do Padre Provincial para a zona da margem sul. A partir de 1983 passou para a Paróquia de São João Evangelista em Lisboa e depois em 1984 foi integrado na comunidade do Colégio de São João de Brito.
Cónego Manuel de Jesus Ferreira Pires de Campos (4 de maio de 1925 -). Segundo reitor (28-02-1977 - 16-07-1999). Foi o primeiro capelão da Força Aérea e esteve em Angola na Base Aérea do Negage. Era vice-reitor do Seminário de S. Paulo em Almada e coordenador da Equipa Formadora, tendo sido nomeado cónego da Sé Patriarcal em 1989.
D. Albino Mamede Cleto (Manteigas, 03-03-1935 – Coimbra, 16-06-2012). Presidente da Comissão Administrativa. Foi aluno do Seminário de S. Paulo, participou na cerimónia de 17 de maio de 1961, foi Vice-reitor do Seminário de S. Paulo entre 1966 e 1978. Foi pároco da Estrela e depois bispo auxiliar de Lisboa, passando a coadjutor de Coimbra em 29 de outubro de 1997 e bispo residencial em 24 de março de 2001.
P. Albino Cândido Lopes (07-05-1924 – 23-01-1999). Secretário da Comissão Administrativa, estava encarregado de elaborar as atas. Dirigiu o jornal Notícias do Santuário. Foi pároco de Chelas, Caldas da Rainha e Espírito Santo da Picheleira.
P. Jaime Silva (01-11-1924 – 31-05-2005). Terceiro reitor 1999-2002. Capelão (2003-2005). Primeiro reitor após a transição do santuário para a jurisdição da diocese de Setúbal. Ordenado presbítero em 6 de julho de 1945. Em 1950 foi professor no Seminário de Santarém. Era pároco de Almada, aquando da criação da diocese de Setúbal. Em 1999, deixou a paróquia e foi nomeado reitor do santuário de Cristo Rei (o decreto tem a data de 16 de julho de 1999 e é assinado por D. Gilberto dos Reis, bispo de Setúbal desde 23 de abril de 1998). Em 13 de setembro de 1999, foi nomeado o Conselho de Administração do Santuário, de que o Padre Jaime da Silva foi nomeado Presidente. Foi sob este mandato que se realizaram as grandes obras de restauro do monumento. Foi nomeado capelão em 15 de agosto de 2003, ofício que manteve até ao seu falecimento.
P. Sezinando Luís Felicidade Alberto (19-06-1970 -). Quarto reitor (2003-). Ordenado e incardinado em Setúbal a 13-06-1999. Foi pároco de Miratejo e do Pragal. Foi nomeado reitor do santuário de Cristo Rei a 15-08-2002.
P. Geraldo Melotti, CS. Capelão (2005). Este sacerdote scalabriniano esteve na comunidade da Amora durante alguns anos, sem que tenha tido nomeação canónica.
P. Pedro Albertino Baldaia Changolola (Huambo, Angola, 23-08-1974 - ). Capelão (2005-). Foi ordenado presbítero e incardinado na diocese de Lubango, Angola, a 22 de novembro de 2003. Vindo para Portugal em 2006, foi convidado pelo reitor do santuário para exercer o ofício de capelão.

Atos episcopais e regulamentos relativos ao Santuário

  • 26 de maio de 1957 – Decreto do cardeal-patriarca. Ereção canónica e oficial do Santuário de Cristo Rei.
  • 28 de junho de 1957 – Carta do arcebispo de Mitilene ao Governador Civil de Setúbal.
  • 16 de janeiro 1959 – Pastoral coletiva do Episcopado Português anunciando a inauguração do Monumento.
  • 19 de março 1959 – Circular de D. José Vieira Alvernaz, arcebispo de Goa e Damão, patriarca das Índias Orientais, sobre a bênção do Monumento a Cristo Rei em Lisboa.
  • 15 de abril 1959 – Provisão de D. Manuel Trindade Salgueiro, arcebispo de Évora, sobre a inauguração do Monumento Cristo Rei.
    -17 de maio 1959 – Homilia do cardeal-patriarca na cerimónia de inauguração.
  • 17 de maio 1959 – Consagração de Portugal aos Corações de Jesus e Maria.
  • 5 de maio 1960 – Provisão do cardeal-patriarca por ocasião do primeiro aniversário da inauguração.
  • 9 de maio de 1960 – Provisão de D. Manuel Trindade Salgueiro, arcebispo de Évora, comemorando o primeiro aniversário da inauguração.
  • 24 de junho 1960 – Decreto do cardeal-patriarca concedendo o direito para a exposição do Santíssimo na Capela do Santuário.
  • 8 de maio 1961 – Provisão do cardeal-patriarca por ocasião do segundo aniversário da inauguração.
  • Maio de 1969 – Exortação pastoral do cardeal-patriarca por ocasião do décimo aniversário da inauguração.
  • 28 de fevereiro 1977 – Decreto do cardeal-patriarca nomeando o segundo reitor.
  • 25 de março 1977 – Decreto do cardeal-patriarca. Ereção canónica do Vicariato Paroquial de Cristo Rei.
  • 29 de abril 1978 – Decreto do cardeal-patriarca. Nomeação da Comissão Administrativa.
  • 14 de dezembro de 1983 – Decreto do cardeal-patriarca nomeando o Gabinete Técnico.
    -25 de fevereiro 1988 – Decreto do cardeal-patriarca. Recondução da Comissão Administrativa.
  • 12 de novembro de 1998 – Decreto da Congregação dos Bispos determinando a integração na diocese de Setúbal do território onde estão o Santuário de Cristo Rei e o Seminário de S. Paulo.
  • 3 de maio de 1999 – Decreto do Núncio Apostólico em Portugal, ordenando a execução do determinado no decreto da Congregação dos Bispos.
  • 16 de julho 1999 – Provisão do bispo de Setúbal. Nomeação provisória do terceiro reitor.
  • 16 de julho 1999 – Provisão do bispo de Setúbal. Nomeação da Comissão Administrativa destinada a assegurar a transmissão de poderes.
  • 13 de setembro 1999 – Provisão do bispo de Setúbal. Nomeação definitiva do terceiro reitor.
  • 4 de outubro 1999 – Decreto de D. José Alves, bispo auxiliar e vigário geral do Patriarcado, determinando a extinção do Vicariato Paroquial de Cristo Rei.
  • 27 de janeiro 2000 – Provisão do bispo de Setúbal. Nomeação do Conselho Económico com o fim de apoiar o reitor em questões de gestão financeira.
  • 15 de agosto 2002 – Provisão do bispo de Setúbal. Nomeação do quarto reitor.
  • 8 de outubro 2003 – Nota do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa sobre o ofertório para o Monumento a Cristo Rei, em 23 de novembro de 2003.
Corporate body · 1916 -

A Cruzada Eucarística das Crianças foi criada em 1916, no pontificado de Bento XV, como secção autónoma do Apostolado da Oração, sendo uma das primeiras organizações católicas vocacionadas para esta faixa etária. A partir de 1930 teve início a publicação periódica Cruzada Eucarística. Os seus estatutos foram renovados por Pio XII em 1958. Na diocese de Lisboa, o P. Sebastião Pinto foi seu diretor até 1974. No exercício dessas funções preparou festas anuais que decorriam no Castelo de S. Jorge, ou no Jardim Botânico da Ajuda, normalmente com a presença do cardeal Cerejeira. A experiência do P. Sebastião obtida na direção da CEC diocesana esteve na base da ideia da Campanha das Pedras Pequeninas (ver PT-SCR/SNMCR/B/09 e PT-SCR/SNMCR/B/10) e também na destacada presença das crianças nas festas de inauguração do Santuário. Depois da inauguração organizou peregrinações de crianças ao Monumento, tendo a última de que temos registo ocorrido em 1972.

INSO · Corporate body

A Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira (Ofício dos Confeiteiros) é uma associação de fiéis, estabelecida na ermida do mesmo orago, sita na Rua de São Julião da freguesia do mesmo nome.
Quanto à sua origem, não foi encontrado qualquer registo que permita determinar uma data precisa. A análise à documentação do acervo permitiu constatar que o registo mais antigo sobre a irmandade data de 1624. Presume-se, contudo, que a sua existência remonte a um período anterior.
Por outro lado, não menos imprecisa é a origem da primitiva Ermida da Oliveira, ou Oliveirinha, como também é designada, localizada na antiga Rua Nova dos Ferros, no adro da Igreja de São Julião.
Um apontamento deixado num livro de escrituras da irmandade dá conta de que, aquando da reconstrução da ermida, no século XVIII, foram encontradas as sepulturas dos seus fundadores, Pêro Esteves e sua esposa, Clara Geraldes, ambos oriundos de Guimarães, nas quais consta a informação de que foram ali enterrados no ano de 1300, trazendo de Guimarães a devoção a Nossa Senhora da Oliveira a Santo Elói e a São Gonçalo, patrono dos confeiteiros.
Outras fontes referem a possibilidade de ter ocorrido um erro na interpretação da inscrição encontrada nas sepulturas, colocando a hipótese de Pêro Esteves ser o mercador natural de Guimarães mas residente em Lisboa que protagonizou o milagre do cruzeiro, ocorrido em frente à Igreja de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, no ano de 1342 (1), remetendo, por conseguinte, para o século XIV a data da fundação da ermida.
Um índice das escrituras da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira produzidas entre 1727 e 1751, que inclui um apontamento histórico acerca da ermida, menciona, ainda, embora sem precisar uma data, que o templo passou para o domínio dos “Lava-Peixes da Ribeira”, os quais, não podendo reedificar a ermida, que se havia arruinado, renunciaram a todo o domínio.
Posteriormente, em 1646, o prior e beneficiados de São Julião venderam o chão da ermida à Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira para que a reconstruíssem, com direito a apresentarem, ali, o capelo.
Por seu lado, sem indicar a que fonte reporta, a publicação “Olisipo: boletim do Grupo "Amigos de Lisboa", n.º83”, menciona o ano de 1563 como a data de trepasse da ermida para a “Confraria dos Confeiteiros”. Não foi encontrada, porém, nenhuma fonte que corrobore esta última hipótese.
Em 1755, à semelhança dos edifícios contíguos, a ermida sofreu os efeitos devastadores do terramoto, tendo sido totalmente destruída pelo incêndio que se seguiu. O evento não poupara os registos da irmandade anteriores a esta data, como atestam os vestígios observados nos documentos que persistem no atual acervo.
Após o terramoto, iniciaram-se, em 1768, os esforços para reerguer a ermida, conforme testemunha um requerimento enviado pela Mesa da irmandade ao ministro do Bairro e ao regedor, para que lhe fosse dado o chão para se fazer a ermida.
No mesmo ano de 1768, a irmandade associa-se à corporação dos confeiteiros, com a criação da Bandeira de Nossa Senhora da Oliveira para representação na Casa dos Vinte e Quatro de Lisboa. A bandeira surge com o ofício dos confeiteiros à cabeça, sendo os carpinteiros de carruagens e picheleiros ofícios coadjuvantes. O termo desta representação ocorre com a extinção da Casa dos Vinte e quatro por Decreto de 7 de maio de 1834.
Muito em virtude das perdas sofridas pela irmandade aquando do terramoto, nomeadamente no que diz respeito à sua atividade anterior a 1755, resultam escassos registos. Ainda que incompleta, a primeira referência explícita aos seus fins e composição surge apenas no século XIX, em dois capítulos em pública-forma com data de 1803.
No século XX, através dos Compromissos/Estatutos de 1911, 1914 e 1934, torna-se possível discernir com exatidão quais os seus fins, composição e atribuições. De acordo com o art.º 1 do Compromisso de 1911, a Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira é a “reunião de todos os indivíduos de ambos os sexos, de maior idade ou emancipados, pertencentes às classes de confeiteiros e refinadores d’açúcar que atualmente fazem parte da referida irmandade, e de todos aqueles que de futuro na mesma se quiserem incorporar”.
O art.º 2 determina que o “fim principal da irmandade é prestar culto ao seu orago, Nossa Senhora da Oliveira, e às que se acham em ambos os altares; assistir e beneficiar os irmãos e viúvas destes quando habilitados como pobres e ainda outros, quando as forças do cofre assim o permitam”.
O art.º 3 prossegue enumerando outros fins: “1) Fazer anualmente a festividade a Nossa Senhora da Oliveira (seu orago). 2) Sufragar as almas dos irmãos falecidos. 3) Receber o sagrado Lausperene quando pela Autoridade competente lhe for distribuído. 4) Exercer a beneficência, empregando n’este fim a parte do seu rendimento reservado segundo a lei”.
O documento clarifica a sua estrutura orgânica, composta por uma Mesa de cariz administrativo e uma Assembleia Geral constituída por todos os irmãos.
Por sua vez, o Compromisso de 1934 declara estar em harmonia com legislação civil e sem embargo, compromete-se a acatar as leis canónicas, em especial as que se encontram prescritas no Código de Direito Canónico. Nos fins especificados, face ao anterior compromisso, acresce o fim de “promover, subsidiar e intensificar o culto na sua igreja, em especial ao S. Sacramento…”. O documento não empreende quaisquer alterações à sua forma e fins firmados anteriormente.

(1) Nota: O periódico “Olisipo: boletim do Grupo "Amigos de Lisboa", nº83, presume que o milagre ocorrido em Guimarães aliado ao fato de ser mercador, motivou Pêro Esteves a implementar o culto a Nossa Senhora da Oliveira junto da Rua Nova dos Mercadores.

Nota: Segundo consta no "Livro de escrituras e outros documentos da Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira" (ACNO/Liv83/23), ao abrir-se os alicerces da obra de reconstrução da ermida, foram encontradas as duas sepulturas de Pêro Esteves o fundador da ermida, e de sua esposa, Clara Geraldes.

ISMA · Corporate body · 1756 - 1892

Não se conhece ao certo a data em que foi instituída a Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas na Paróquia de Nossa Senhora da Encarnação. Sabe-se que já existia antes do Terramoto de 1755, possuindo altar próprio, pela informação que é dada no livro das "Memórias Úteis" da Irmandade do Santíssimo Sacramento (f.132 v.º), onde se afirma que a Irmandade estava na Igreja com autorização da do Santíssimo Sacramento.
Sabemos que a Irmandade, a seguir ao Terramoto, deixa de funcionar e só em 1826, já terminadas as obras de reedificação da Igreja, é restaurada por iniciativa de "algumas pessoas levadas por sua caridade, devoção, e pelo Amor de Deus", muitas delas pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento da mesma paróquia. Conseguindo congregar número suficiente de irmãos para poder formar de novo a Irmandade, procedeu-se à eleição e nomeação dos membros da Mesa da Irmandade em 8 de Março de 1826.
O primeiro Compromisso da Irmandade de São Miguel e Almas, posterior ao Terramoto de 1755, data já de 1830, tendo sido feito e aprovado em Junta Grande em 5 de Setembro e confirmado pelo Rei D. Miguel em 18 de Fevereiro de 1832. A Mesa da Irmandade de S. Miguel e Almas era composta por um Juiz, dois Assistentes, dois Secretários, um Tesoureiro, dois Procuradores, um da Mesa outro da Irmandade, um Enfermeiro, um Conselheiro e doze Mordomos. A Irmandade de S. Miguel e Almas tinha como finalidades principais prestar culto ao Santo, mantendo o seu altar e alfaias em boa ordem, organizando anualmente e participando na sua festa no dia de S. Miguel, no fim da qual se procedia à eleição de nova Mesa, mandar dizer doze missas no Altar de São Miguel no dia dos defuntos e assistir os irmãos pobres doentes com esmola e enfermeiro. Mas a existência da Irmandade de São Miguel e Almas não foi muito longa. Não detinha quase património próprio nem rendimentos de legados, mas apenas alguns juros de inscrições. As receitas da Irmandade provinham sobretudo das jóias que se cobravam aos novos irmãos e aos membros da Mesa, das quotas pagas anualmente por todos os irmãos e as receitas dos peditórios recolhidas pelo andador. As despesas resumiam-se ao ordenado do andador, às esmolas de missas pagas ao Capelão, às decorrentes das festas anuais no dia de S. Miguel, cera para a vela do altar e outras pequenas quantias para despesa de expediente, mas as dificuldades económicas foram agravando-se tanto que, em 1882, já não possuíam capelão próprio e, em 1884, as receitas provenientes dos peditórios eram já inferiores à despesa com o ordenado do andador. A falta de novos irmãos, o atraso no pagamento de quotas pelos irmãos existentes e pelo facto de, desde 1867, por Ordem do Administrador do Bairro Alto (Circular n.º 83 da 1.ª Repartição do Governo Civil de 1 de Agosto de 1867), os andadores das irmandades das almas da freguesia da Encarnação estarem proibidos de pedir esmola pelas ruas, podendo apenas fazê-lo dentro do templo, provocou a crise financeira que culminou com a redução de trinta por cento nos juros das inscrições decretada pelo Governo, o que acabou por levar à incorporação da Irmandade de São Miguel e Almas na Irmandade do Santíssimo Sacramento, aprovada em Sessão da Mesa em 14 de Março de 1892 e efectivada por Alvará de Governo Civil de 6 de Outubro de 1892.

ISSS-C · Corporate body · 1969-2003

Em 1937, um organismo de administração pública de âmbito regional, a Junta da Província da Beira Litoral, criou, em Coimbra, a Escola Normal Social de Coimbra, com a mediação de uma congregação, as Franciscanas Missionárias de Maria, sob a direcção de Marie Constance Davon. Era baseada nas propostas de Bissaya-Barreto, que considerava a instrução sanitária e moral como essenciais na formação das futuras Assistentes Sociais. A partir de 1927 este assumiu a Presidência da Junta Geral do Distrito de Coimbra, ora Junta de Província da Beira Litoral, sendo assim facilitada a passagem do alvará daquela instituição de ensino em nome desta Junta, situação esta que permanece até 1974 com Bissaya Barreto sempre à frente dos destinos da Escola de Coimbra. Nesta altura, o desaparecimento daquele órgão resulta na transferência do alvará para a Assembleia Distrital e assiste-se ao desvinculamento do Instituto ao seu patrono. Esta escola designa-se atualmente como Instituto Superior Miguel Torga.

Cáritas Portuguesa
CP · Corporate body · 1946-

A Cáritas Portuguesa foi constituída pelo Episcopado Português em 1956, herdando a execução de um programa, o património e os principais dirigentes de uma associação fundada em 1946. Distintas na origem e nos objetivos, as duas organizações apresentam uma clara continuidade no plano dos recursos, dos métodos, do impacto público e da liderança. Em 1976 e em 2000 começaram a vigorar novos estatutos mediante aprovação da Conferência Episcopal.
Em 9 de maio de 1946, a associação União de Caridade Portuguesa teve os seus estatutos aprovados por despacho do subsecretário de Estado da Assistência Social, Joaquim Trigo de Negreiros. A sua finalidade principal consistia na proteção de menores no meio familiar, escolar e profissional por intermédio da colaboração com organizações particulares, civis e religiosas, portuguesas e estrangeiras. O intercâmbio internacional com organizações similares, oficiais e particulares seria uma das marcas inscritas nos estatutos. Pretendia-se, no imediato, a organização de um serviço de socorro a crianças estrangeiras, vítimas da guerra. O Programa de Acolhimento Temporário de Crianças começaria a funcionar em 1947. Entre os objetivos constava, ainda, o estudo das condições de vida das crianças para auxílio material e moral, a promoção da defesa da criança e a organização de creches, lactários, refeitórios, consultas de pediatria e colónias de férias. Com duas categorias de sócios, ativos e benfeitores, a associação teria uma direção com composição exclusivamente feminina. A sua sede seria em Lisboa e poderiam ser nomeados correspondentes e formadas delegações locais.
A 19 de março de 1956 os estatutos da União de Caridade Portuguesa (Caritas) eram aprovados pelo Cardeal Cerejeira, por recomendação da Santa Sé, após consulta da Assembleia Plenária do Episcopado, auscultado o parecer do ministro do Interior. A finalidade principal da nova organização consistia no exercício e na promoção da caridade cristã. Pretendia-se a criação de associações, obras e instituições de assistência social, orientando-as e auxiliando-as. A colaboração no campo internacional com organizações congéneres e representação de organizações religiosas com finalidades de assistência ou beneficência eram marcas inscritas nos estatutos. Cerca de um mês (13 de abril) após a aprovação episcopal dos estatutos da União de Caridade Portuguesa (Caritas), o Diário do Governo publicava um despacho com a extinção da associação formada em 1946 (União de Caridade Portuguesa), depois da sua presidente de sempre, Fernanda Jardim, ter sido nomeada por Cerejeira para liderar a organização de 1956. A conclusão do Programa de Acolhimento Temporário de Crianças seria acompanhada por nova iniciativa mobilizadora de recursos por todo o território português, dotado de significativo impacto público, correspondendo a acordo firmado em fevereiro de 1956. A execução do Programa de Ajuda Alimentar contaria com o apoio decisivo dos poderes públicos norte-americanos, por intermédio do Catholic Relief Services (CRS).
Com a transição democrática em Portugal, a Conferência Episcopal Portuguesa aprovaria uma primeira reforma estatutária da organização formada em 1956. Mantinham-se, em 1976, os vínculos fundadores que estavam expressos nos estatutos assinados por Cerejeira e a denominação assegurava a tradição de 1946 e 1956. Organização da Igreja Católica, instituída pela Conferência Episcopal Portuguesa, e membro da Cáritas Internacional, instituída pela Santa Sé, a "União de Caridade Portuguesa 'Cáritas', também denominada Cáritas Portuguesa" visava, nos termos da reforma estatutária de 1976, a promoção e o exercício de atividades sócio-caritativas. As principais novidades da reforma estatutária residiam na estrutura interna e na organização das finalidades. Seria composta pela federação das Cáritas Diocesanas para ações de: apoio das camadas mais carenciadas da população, por intermédio da sua valorização e promoção da educação para a solidariedade, da consciência crítica e da justiça social; reforma de estruturas para desenvolvimento integral do homem; socorro em caso de calamidade pública ou urgência reconhecida; cooperação com instituições e grupos de ação social. A integração social de retornados das antigas colónias em África justificava um amplo programa mobilizador direcionado para a criação de postos de trabalho, com a habitação a justificar clara prioridade. A consolidação de Cáritas Diocesanas e a animação da pastoral social seriam decididas apostas nas décadas finais do século XX.
Com o novo milénio, a alteração estatutária colocaria a Doutrina Social da Igreja, imperativos de solidariedade e a legislação civil e canónica como orientações da Cáritas Portuguesa. Como união das Cáritas Diocesanas, a Cáritas Portuguesa atribui prioridade às situações mais graves de pobreza ou exclusão social. Os objetivos inscritos nos estatutos de 2000 consistem na assistência, em situações de dependência ou emergência, na promoção social, no desenvolvimento solidário e na transformação social em profundidade, no domínio das relações sociais, dos valores e do ambiente. Para fazer face a situações de pobreza estrutural e de emergência, as prioridades assentariam a conjugação entre a formação profissional e cívica e a consolidação da Rede Cáritas.

José Frederico Laranjo
JFL · Person · 1846-1910

José Frederico Laranjo (Castelo de Vide, 1846 - Lisboa, 1910) foi um jurista, economista, professor universitário e político português.
De origens humildes, cedo ficou órfão de pai e de mãe, tendo frequentado o seminário de Portalegre e depois o de Coimbra, onde chegou a lecionar. Em 1870 ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo concluído o curso de Direito em 1875. Dois anos depois defendeu aí a tese de doutoramento e em 1878 foi admitido como docente na mesma faculdade, onde ensinou, entre outras, as cadeiras de Economia Política, Direito Eclesiástico, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Foi também reputado investigador.
Deixou escrita uma obra extensa, relacionada com a sua docência e com a sua atividade política.
Dirigiu o jornal O Distrito de Portalegre e colaborou na Gazeta Literária do Porto.
Foi deputado pelo Partido Progressista e nomeado par do reino (membro da Câmara dos Pares do Reino) em 1898. Como político promoveu a reforma do estudo do direito, nomeadamente a criação da cadeira (disciplina universitária) de Direito Internacional.

Isabel Pimentel
IP · Person · 1969-

Assistente Social em Angola em 1969. Em 1970 terminou o Curso Superior de Serviço Social, no Insituto de Serviço Social de Lisboa. Frequentou cursos de especialização em Los Angeles e Paris, entre os anos de 1971 e 1972. Licenciada e doutorada em Sociologia, em 1981 e 1991, pelo ISCTE e pela Universidade François Rabelais, respectivamente. Realizou em 2000, Provas de Agregação no ISCTE, onde é professora desde 1981. Foi, desde 1996, Coordenadora Cientifica da Licenciatura em Serviço Social da Universidade Católica Portuguesa.