A Associação com o título de Montepio Eclesiástico, também designada por Montepio Eclesiástico do Reino, foi estabelecida em 1843 e extinta em 1861. A finalidade principal do Montepio era conceder um subsídio pecuniário diário aos sócios que por doença, suspensão ou prisão se achassem impedidos de exercer o seu ministério, não auferindo, portanto, rendimentos. Podiam ser sócios do Montepio todos os sacerdotes que o pretendessem, satisfazendo as jóias e quotas a que eram obrigados, segundo o Estatuto e conforme a tabela em vigor, sob pena de não se poderem valer dos seus direitos em caso de doença. Os órgãos administrativos da Associação eram a Assembleia-geral, de que faziam parte todos os sócios e a Junta Administrativa, composta por cinco membros – Presidente, vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Visitador. Para a revisão das contas apresentadas anualmente pela Junta Administrativa existia ainda uma Comissão Revisora, composta por três membros. O primeiro Estatuto do Montepio Eclesiástico do Reino, de 1844, foi revisto e alterado em 1848 e 1856. Foi ainda criada uma Comissão Propagadora do Montepio em 1845 com a finalidade de promover o aumento e prosperidade da Associação. Em 1859, no entanto, debate-se em reunião da Junta Administrativa a questão relativa à falta de dinheiro em cofre devido ao reduzido número de sócios da Associação, à epidemia que grassara em Lisboa no ano anterior a qual ocasionara não terem sido cobradas as quotas aos sócios e ainda fazendo aumentar as despesas dos subsídios e medicamentos entregues a sócios doentes. Em 15 de Maio de 1860 é resolvido em sessão da Assembleia-geral do Montepio Eclesiástico do Reino a sua dissolução, que acaba por se concretizar em 1861, procedendo-se ao rateio do capital existente entre os sócios restantes.
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Conjunto de documentos produzidos, recebidos e acumulados pelo Montepio Eclesiástico do Reino quando funcionou na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, abarcando o período de 1845 a 1860, ou seja, desde a sua criação à sua extinção. Este fundo documental integra documentação relativa aos órgãos administrativos, à gestão administrativa e financeira e à assistência prestada aos sócios do Montepio. Salienta-se a colecção de documentos comprovativos da receita e despesa do Montepio que, embora não esteja completa, abarca todo o período de actividade do Montepio, incluindo inclusivamente a distribuição pelos sócios restantes do remanescente do capital existente aquando da extinção do Montepio.
Na organização da documentação foi utilizado, como base, o quadro de classificação produzido pelo extinto Instituto Português de Arquivos para as Irmandades de Misericórdia, ao qual foram introduzidas as alterações consideradas necessárias. O fundo documental do Montepio Eclesiástico do Reino é composto por 5 Secções e 7 Séries documentais. A estrutura do sistema de organização do fundo é apresentado no quadro de classificação que se segue: OA-ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 01-Comissão Propagadora do Montepio Eclesiástico do Reino SM-SÓCIOS DO MONTEPIO 01-Sócios do Montepio Eclesiástico do Reino 02-Quotas dos sócios do Montepio Eclesiástico do Reino GA-GESTÃO ADMINISTRATIVA 01-Correspondência do Montepio Eclesiástico do Reino GF-GESTÃO FINANCEIRA 01-Receita e despesa do Montepio Eclesiástico do Reino 02-Conta da receita e despesa e relatório da Junta Administrativa do Montepio AS-ASSISTÊNCIA AOS SÓCIOS 01-Livro privativo do visitador.
Não se conhecem processos de avaliação e selecção do fundo documental.
Trata-se de um fundo fechado.
O Montepio Eclesiástico do Reino funcionou na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, tendo deixado à guarda da Irmandade dos Clérigos Pobres um cofre de três chaves contendo os livros de receita e despesa, respectivos documentos e mais papéis da Associação segundo requerimento do Montepio dirigido à Irmandade dos Clérigos Pobres em 15 de Janeiro de 1861 (BNP - Fundo do Montepio Eclesiástico, cota provisória F.82/1). A Irmandade dos Clérigos Pobres, que partilhava a Casa de Despacho com a Irmandade de S. Miguel e Almas quando, em 1890, deixou a Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, deixou um pequeno espólio documental, que ingressou no Arquivo da Irmandade do Santíssimo Sacramento, quando a Irmandade das Almas foi integrada na do Santíssimo Sacramento, em 1892.
Descrição elaborada por Luísa Colen.
O fundo documental do Montepio Eclesiástico do Reino encontra-se na Biblioteca Nacional de Portugal, enviadas por depósito pelo Monsenhor Alfredo Elviro dos Santos, nos anos 20 do século XX, último Juiz da Irmandade dos Clérigos Pobres e que fora responsável pela sua conversão em Montepio do Clero Secular Português (Ver Guia Preliminar dos Fundos de Arquivo da Biblioteca Nacional, p. 302-304).
Comunicável, com excepção de documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do art.º 17.º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.
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Esta secção integra os documentos que testemunham a actividade assistencial do Montepio Eclesiástico do Reino, a saber: a série de registo das visitas aos irmãos pobres doentes - o Livro Privativo do Visitador (1845-1856).
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Compõe-se de um livro pertencente ao visitador, onde este registou as visitas realizadas aos sócios doentes do Montepio Eclesiástico do Reino.
Informação referente ao elemento Título retirada da primeira folha de guarda. Título original: «Privativo do Visitador».
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Registo das visitas realizadas aos sócios indicando: nome e, por vezes, o número de sócio, a doença de que padece, indicação de se tratar de doença curável ou crónica, a diária que lhe foi atribuída (valor diário do subsídio com que o sócio é socorrido), o primeiro dia em que lhe é atribuído subsídio, as várias datas em que recebe as diárias, quantas diárias e o valor total das diárias pagas. Apresenta de seguida as observações referentes ao sócio, como: data da alta ou do falecimento, total das diárias recebidas e o valor total. O visitador data e assina o assento. Apresenta um índice no final do livro, indicando, em colunas: o número do sócio, nome e folha em que são registadas as visitas. Na última coluna indicam-se os sócios falecidos ou despedidos. Não possui termos de abertura e de encerramento. Visitadores: Puim (1845 - Julho a Dezembro); Ferreira (Janeiro de 1846 - Fevereiro 1847); João Barbosa da Silva Leitão (Maio de 1847 - Março 1850); Rebelo (Junho de 1850 - Fevereiro 1851); Joaquim José Pontes Torres (Maio de 1855 - Julho de 1856).
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Esta secção é constituída pelos documentos que atestam a actividade administrativa do Montepio Eclesiástico do Reino, incluindo uma série de correspondência recebida dos sócios do Montepio (1845-1861).
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Série documental constituída por um maço de correspondência recebida dos sócios do Montepio Eclesiástico do Reino.
Título atribuído.
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Correspondência recebida de sócios do Montepio Eclesiástico, relativa aos anos de 1845 a 1847 e 1859 a 1861.
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Esta secção é constituída pelos conjuntos documentais que certificam a actividade financeira do Montepio Eclesiástico do Reino, a saber: os documentos comprovativos da receita e despesa do Montepio (1846-1860), as contas da receita e despesa e relatório da Junta Administrativa do Montepio (1855-1856) e os recibos do pagamento de quotas dos sócios do Montepio (1857-1860).
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Série constituída por 12 maços, contendo os comprovativos da receita e despesa do Montepio Eclesiástico do Reino, organizados cronologicamente por anos e meses e ordenados mensalmente pelo número do documento, separando os da receita dos da despesa. Os atestados dos facultativos passados aos irmãos doentes estão agrupados por anos, cronologicamente.
Título atribuído.
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Documentos de despesa do Montepio Eclesiástico do Reino, organizados cronologicamente por anos e individualizados por “mangas” de papel. Este maço diz respeito às despesas de 1846: 1) “Anno de 1846. Monte Pio Ecclesiastico. Recibos desde N.º 1 ate 20. Despeza”; 2) “Anno de 1846. Despeza do Monte Pio Ecclesiastico. Recibos desde N.º 21 ate 44”; 3) “Attestados de faculttativos a Socios Doentes do Monte Pio Ecclesiastico no anno de 1846. Desde N.º 1A ate N.º 16A”.
Título atribuído.
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Documentos de despesa do Montepio Eclesiástico do Reino, organizados cronologicamente por anos e individualizados por “mangas” de papel. Este maço diz respeito às despesas de 1848: 1) “Recibos do Mez de Fevereiro de 1848”; 2) “Recibos do Mez de Maio de 1848”; 3) “Recibos do Mez de Junho de 1848”; 4) “Recibos do Mez de Julho de 1848”; 5) “Recibos do Mez de Setembro de 1848”; 6)”Attestados dos Facultativos a principiar em Janeiro de 1848 [até 5 de Setembro]”.
Título atribuído.
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Documentos de despesa do Montepio Eclesiástico do Reino, organizados cronologicamente por anos e individualizados por “mangas” de papel. Este maço diz respeito às despesas de 1849: 1) 1849. Fevereiro; 2) 1849. Março; 3) 1849. Abril; 4) 1849. Maio; 5) 1849. Junho; 6) 1849. Agosto; 7) 1849. Setembro; 8) 1849. Outubro; 9) 1849. Novembro; 10) 1849. Dezembro. Documentos numerados de 1 a 45, faltando os números 20, 21 e 23. Faltam os maços de Janeiro e Julho de 1849. 11) “Attestados relativos aos Docum.tos”. Os atestados encontram-se dobrados e, por fora, apresentam as referências relativas ao número do documento e nome do sócio.
Título atribuído.
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Documentos de despesa do Montepio Eclesiástico do Reino, organizados cronologicamente. Este maço diz respeito às despesas de 1851 e 1852: 1) 1851-05-31 a 1852-04-30 e dois documentos não numerados datados de 1851-12-27 e 1851-12-29. S/num.) contém três recibos de Janeiro a Março de 1851 (1851-01-14 - 1851-03-31), com os números 2, 3 e 8.
Título atribuído.
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Documentos de despesa do Montepio Eclesiástico do Reino, organizados cronologicamente por anos e individualizados por “mangas” de papel. Este maço diz respeito às despesas de 1852 e estão numerados de 1 a 52: 1) 1852. Documentos. Janeiro; 2) 1852. Documentos. Fevereiro; 3) 1852. Documentos. Março; 4) 1852. Documentos. Abril; 5) 1852. Documentos. Maio; 6) 1852. Documentos. Junho; 7) 1852. Documentos. Julho; 8) 1852. Documentos. Agosto; 9) 1852. Documentos. Setembro; 10) 1852. Documentos. Outubro; 11) 1852. Documentos. Novembro; 12) 1852. Documentos. Dezembro.
Título atribuído.
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Documentos de despesa do Montepio Eclesiástico do Reino, organizados cronologicamente por anos e mês e individualizados por “mangas” de papel. Este maço diz respeito às despesas de 1853: 1) [documentos soltos de Janeiro de 1853]; 2) 1853. Documentos. Fevereiro; 3) 1853. Documentos. Março; 4) 1853. Documentos. Abril; 5) [documentos soltos entre 1853-05-09 e 1853-07-01]; 6) 1853. Documentos de Julho; 7) 1853. Documentos de Agosto; 8) [documentos n.º 2 e 3 de Setembro de 1853]; 9) 1853. Documentos de Outubro; 10) “Documentos do mez Novembro de 1853”; 11) [documentos soltos de Dezembro de 1853]. Documentos numerados mensalmente, excepto nos meses de Maio a Julho de 1853, em que a numeração é sequencial, com os números 1 a 24 (entre 9 de Maio e 1 de Julho).
Título atribuído.
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Documentos de despesa do Montepio Eclesiástico do Reino, organizados cronologicamente por anos e mês e individualizados por “mangas” de papel. Este maço diz respeito às despesas de 1854: 1) [documentos soltos de Janeiro de 1854]; 2) “1854. Documentos do mez de Fevereiro”; 3) [documentos soltos entre 1854-03-30 e 1854-07-07]; 4) “1854. Documentos Mez de Julho”; 5) “1854. Documentos d'Agosto de 1854”; 6) “Documentos de Septembro de 1854”; 7) “Documentos de Outubro de 1854”; 8) “Documentos de Novembro de 1854”; 9) “Documentos de Desembro de 1854”.
Título atribuído.
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Documentos de despesa do Montepio Eclesiástico do Reino, organizados cronologicamente por anos e mês e individualizados por “mangas” de papel. Este maço diz respeito às despesas de 1855: 1) “Documentos de Despeza pertencentes ao mez de Janeiro de 1855”; 2) “Documentos pertencentes ao mez de Fevereiro de 1855”; 3) “Documentos pertencentes ao mez de Março de 1855”; 4) “Documentos pertencentes ao mez de Maio de 1855”; 5) “Documentos pertencentes ao mez de Julho de 1855”; 6) “Documentos pertencentes ao mez de Outubro de 1855”; 7) “Documentos pertencentes ao mez de Novembro de 1855”.
Título atribuído.
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Documentos de despesa do Montepio Eclesiástico do Reino, organizados cronologicamente por anos e mês e individualizados por “mangas” de papel. Este maço diz respeito às despesas de 1857: 1) [documentos soltos de Janeiro a Março de 1857]; 2) “Documentos pertencentes ao mes d'Abril de 1857”; 3) “Documentos pertencentes ao mes de Maio de 1857”; 4) “Documentos pertencentes ao mes de Junho do anno de 1857”; 5) “Documentos pertencentes ao mes de Julho de 1857”; 6) “Documentos pertencentes ao mes d'Agosto de 1857”; 7) “Documentos pertencentes ao mes de Setembro de 1857”; 8) “Documentos pertencentes ao mes d'Outubro de 1857”; 9) “Documentos pertencentes ao mes de Novembro de 1857”; 10) “Documentos pertencentes ao mes de Desembro de 1857”.
Título atribuído.
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Documentos de despesa do Montepio Eclesiástico do Reino, organizados cronologicamente por anos e mês e individualizados por “mangas” de papel. Este maço diz respeito às despesas de 1858: 1) “Documentos pertencentes ao mes de Janeiro de 1858”; 2) “Documentos pertencentes ao mes de Fevereiro de 1858”; 3) “Documentos pertencentes ao mes de Março de 1858”; 4) “Documentos pertencentes ao mes de Abril de 1858”; 5) “Documentos pertencentes ao mes de Maio de 1858”; 6) “Documentos pertencentes ao mes de Junho de 1858”; 7) “Documentos pertencentes ao mes de Julho de 1858”; 8) “Documentos pertencentes ao mes de Agosto de 1858”; 9) “Documentos pertencentes ao mes de Setembro de 1858”; 10) “Documentos pertencentes ao mes de Outubro de 1858”; 11) “Documentos pertencentes ao mez de Novembro de 1858”; 12) “Documentos pertencentes ao mez de Dezembro de 1858”.
Título atribuído.
Publicado
Documentos de despesa do Montepio Eclesiástico do Reino, organizados cronologicamente por anos e mês e individualizados por “mangas” de papel. Este maço diz respeito às despesas de 1859: 1) [recibos soltos números 1 a 4 e 6, relativos a Janeiro de 1859]; 2) [recibos soltos números 1 a 4, relativos a Fevereiro de 1859]; 3) “Documentos pertencentes ao mez de Março de 1859”; 4) “Documentos pertencentes ao mez d'Abril de 1859”; 5) “Documentos pertencentes ao mez de Maio de 1859”; 6) “Documentos pertencentes ao mez de Junho de 1859”; 7) “Documentos pertencentes ao mez de Julho de 1859”; 8) “Documentos pertencentes ao mez d'Agosto de 1859”; 9) “Documentos pertencentes ao mez de Setembro de 1859”; 10) “Documentos pertencentes ao mez de Outubro de 1859”; 11) [recibos soltos números 1 a 6, relativos a Novembro de 1859]; 12) “Documentos pertencentes ao mez de Dezembro de 1859”; 13) “Dois [mapas com] resumos da despesa feita com os sócios enfermos, referentes ao mes de Out.º e Nov.º de 1859”; 14) “Diversos recibos [referentes aos meses de Janeiro a Junho de 1858] tornados a passar em 1859, por se terem extraviado”.
Título atribuído.
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Documentos de despesa do Montepio Eclesiástico do Reino, organizados cronologicamente por ano e mês, individualizados por “mangas” de papel. Este maço diz respeito às despesas de Janeiro a Julho de 1860, com documentos numerados de 1 a 20.
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Documentos relativos à revisão das contas da receita e despesa do Montepio Eclesiástico do Reino, incluindo pareceres da comissão revisora, relatórios da Junta Administrativa do Montepio, conta da receita e despesa e ainda os recibos do rateio que se fez do dinheiro existente, por ocasião da dissolução do Montepio Eclesiástico do Reino.
Informação referente ao elemento Título retirada da capilha.
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Diversos documentos relativos à revisão das Contas da receita e despesa do Montepio Eclesiástico do Reino, incluindo pareceres da Comissão revisora, de 1845, 1847 e 1848, Relatórios da Junta Administrativa do Montepio de 1847 e 1855, Conta da receita e despesa de 1848 e 1855 e ainda os recibos do rateio que se fez do dinheiro existente, por ocasião da dissolução do Montepio Eclesiástico do Reino, determinado pela Assembleia-geral dos sócios, em 15 de Maio de 1860.
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Série constituída por um maço de recibos comprovativos do pagamento de quotas pelos sócios do Montepio.
Informação referente ao elemento Título retirada da capilha.
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Diversos macetes com conhecimentos relativos ao pagamento de quotas de sócios do Montepio Eclesiástico do Reino. Alguns destes macetes pertencem aos mesmos sócios, com os números 18, 25, 32, 38, 39, 69, 74, 77, 79 e 134; outros dizem respeito a sócios diversos e um macete a sócios doentes, despedidos ou com dispensa de pagamento. Inclui também um documento com a “Cobrança das Quotas dos Socios do M.te Pio Ecclesiastico” referentes a cobranças efectuadas pelo recebedor, entre Janeiro de 1858 e Janeiro de 1860.
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Secção documental integrando uma série relativa à constituição e divulgação da Comissão Propagadora do Montepio Eclesiástico do Reino (1845).
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Série constituída por um único maço com documentos relativos à criação de uma Comissão Propagadora do Montepio Eclesiástico do Reino, eleita em Assembleia-geral do Montepio Eclesiástico, em sessão de 10 de Junho de 1845 e sua divulgação.
Elemento de informação Título retirada da “manga” que envolvia os documentos. Título original: «Papeis pertencentes á Comissão propagadora do Monte Pio Ec.º do Reino».
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Diversos documentos referentes ao Montepio Eclesiástico: 1) Revista Universal Lisbonense N.º 57, pág. 559-570. Na página 563 tem notícia relativa ao “Monte-Pio Ecclesiastico” da autoria de Mendes Leal Júnior. 2) Diário do Governo n.º 154 de 1845-07-03, pp. 689-692. Na página 691, nos anúncios não oficiais, apresenta uma notícia relativa ao Montepio Eclesiástico. 3) Proposta apresentada na Assembleia-geral do Montepio Eclesiástico, pelo sócio Euticiano Joaquim da Silva Rogado, datada de 1845-05-06, relativa à criação de uma Comissão propagadora do Montepio Eclesiástico do Reino. No verso do documento tem transcrição da sessão da Assembleia-geral de 1845-06-10, relativa à votação e eleição dos membros da referida Comissão.
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Integra esta secção o conjunto documental referente aos sócios do Montepio Eclesiástico do Reino, constituído por uma relação dos sócios (1845).
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Série composta por um maço com relação de sócios do Montepio Eclesiástico do Reino e um título de sócio do Montepio datado de 1845.
Informação referente ao elemento Título retirada da capilha.
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Duas relações de sócios: 1) Relação dos nomes dos sócios do Montepio Eclesiástico do Reino n.º 1 a 113, sem data, indicando o número de sócio e nome. 2) Relação dos sócios do Montepio Eclesiástico n.º 1 a 65, sem data, indicando o número de sócio e nome. Inclui ainda um título de sócio, datado de 1845-12-11.